Paulo Fiorilo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 572/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2016 | DENOMINA COMO PERGENTINO VIEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA GIOVANNI ALBERONI E A RUA DAVID DE MELO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/10/2018 Lei nº 16991 de 03/10/2018 |
Autoria única |
| PL 543/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 532/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2016 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 430/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 428/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS EM TODA CIDADE. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 427/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESTAURANTES QUE SIRVAM ALIMENTOS SAUDÁVEIS EM HORÁRIOS ALTERNATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 396/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2016 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/08/2021 Lei nº 17566 de 08/06/2021 |
Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 390/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/07/2016 | ACRESCENTA NOME AO EQUIPAMENTO PÚBLICO DENOMINADO COMO CEU SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PASSA A SE CHAMAR CEU SÃO MATEUS PROFESSORA MARIA NILDE MASCELLANI). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2016 | INSERE INCISOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.748 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A SITUAÇÃO ATUAL DO DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO (RSU) | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 04/08/2016 | Autoria única |
| PL 344/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MULTAS PECUNIÁRIAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.264 DE 2 DE JANEIRO DE 2002, A INCLUSÃO DE ARTIGO QUE EXTINGUE QUALQUER SUBJETIVIDADE QUE POSSA OCORRER NO ATO FISCALIZATÓRIO E ACRESCENTA TEOR QUE GARANTE SEGURANÇA FINANCEIRA AO MUNÍCIPE. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/03/2019 Lei nº 17070 de 13/03/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 332/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2016 | DENOMINA COMO JARDIM NOVE DE JULHO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS DR. PAULO DE QUEIROZ E VILAS BOAS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 13/07/2018 Lei nº 16955 de 12/07/2018 |
Autoria única |
| PL 331/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/06/2016 | DENOMINA COMO JUARI DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INONIMADA SITUADA À ALTURA DO NÚMERO 312 DA RUA APÓSTOLO SIMÃO PEDRO - CIDADE TIRADENTES. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/12/2018 Lei nº 17000 de 13/12/2018 |
Autoria única |
| PL 309/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2016 | DENOMINA COMO JOÃO FERNANDES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA CONTORNADA PELA RUA DIEGO PERSONE, NO JARDIM VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/01/2018 Lei nº 16789 de 04/01/2018 |
Autoria única |
| PL 289/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2016 | DENOMINA COMO BEIJA-FLOR, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E A AVENIDA ARICANDUVA - JD. NOVE DE JULHO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 08/06/2017 | Autoria única |
| PL 288/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/06/2016 | DENOMINA COMO BEM-TE-VI, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE A RUA FRANCISCO MAGALHÃES E A AVENIDA ARICANDUVA - JD. NOVE DE JULHO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 03/07/2017 | Autoria única |
| PL 262/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | DENOMINA COMO JEFFERSON ZACARIAS, A RUA INOMINADA PRÓXIMO AO NÚMERO 100 DA LUIS FELIPE ALBERTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 27/01/2021 | Autoria única |
| PL 260/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/05/2016 | ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 217/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/05/2016 | DENOMINA COMO JOÃO INÁCIO DE OLIVEIRA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO LOPES DE LIMA; JOÃO DAS NEVES E ALBERTO POPOVICI - JD. SAPOPEMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/10/2017 Lei nº 16705 de 10/10/2017 |
Autoria única |
| PL 163/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2016 | INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 148/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2016 | DENOMINA COMO APARECIDO JULIANI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BATISTA FERGUSIO, RUA DOS TIMBUS E RUA DAS OVELHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 07/11/2016 Lei nº 16564 de 07/11/2016 |
Autoria única |
| PL 112/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2016 | DENOMINA COMO JOSÉ PINTO HORTA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. BARREIRA GRANDE E AV. LUÍS PIRES DE MINAS - JD.IMPERADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/01/2019 Lei nº 17026 de 02/01/2019 |
Autoria única |
| PL 108/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/03/2016 | DENOMINA COMO GERALDO GENECY DE OLIVEIRA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, CIRCUNDADO PELAS RUAS ANGICO E MARIANO CORNEJO NO BAIRRO DO PARQUE DOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 18/07/2018 Lei nº 16958 de 17/07/2018 |
Autoria única |
| PL 93/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/03/2016 | DENOMINA COMO MANUEL PINA, O ESPAÇO NA RUA PAULO ANDRIGHETTI ESQUINA COM PRAÇA GAL. HUMBERTO DE SOUZA MELLO, BELENZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/01/2019 Lei nº 17024 de 02/01/2019 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 86/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2016 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 13.264, DE 2 DE JANEIRO DE 2002, REVOGA SEU ART. 9º E ACRESCE ART. 18 À MESMA LEI. (REF. A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE). | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 15/04/2016 | Autoria única |
| PL 69/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/03/2016 | DENOMINA COMO TEODORO ALVES (TEO), A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE RUA ITINGUÇU E VIADUTO DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/12/2018 Lei nº 16999 de 13/12/2018 |
Autoria única |
| PL 47/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2016 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 09/03/2016 | Autoria única |
| PL 8/2016 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/01/2016 | DENOMINA COMO GERALDO BARBOSA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DAS DORES E HOMERO BATISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 08/06/2017 | Autoria única |
| PL 724/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/05/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 656/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 646/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/11/2015 | ALTERA A LEI 13.371 DE 4 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL ONDE CONSTE O NOME DA ESCOLA). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 03/01/2017 | Autoria única |
| PL 641/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 629/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2015 | INSTITUI A "SEMANA DE ALFABETIZAÇÃO MOVA - SP" E A DENOMINA COMO "EDUCADOR PAULO FREIRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 12/09/2016 Lei nº 16543 de 09/09/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 628/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2015 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER EM CASO DE PANE, NOS ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 627/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/11/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 05/01/2021 | Autoria única |
| PL 624/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/11/2015 | INSTITUI O PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PERIFERIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-arquivado desde 27/07/2016 Lei nº 16496 de 20/07/2016 |
Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 602/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/10/2015 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE ATIVIDADES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 03/02/2016 Lei nº 16385 de 01/02/2016 |
Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 556/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2015 | DENOMINA COMO VALENTIM DOS SANTOS, A PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA ANTENAS, RUA SANTA GENOVEVA E RUA VISCONDE DE CAETÉS, NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 21/07/2016 Lei nº 16515 de 21/07/2016 |
Autoria única |
| PL 547/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 472/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2015 | DENOMINA COMO YOCHIO OGATA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS PEROBEIRAS E AGROPOLI, EM VALO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/03/2016 Lei nº 16413 de 30/03/2016 |
Autoria única |
| PL 430/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/08/2015 | DENOMINA PRAÇA IARA IAVELBERG, A ATUAL PRAÇA GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO. ****RETIRADO PELO RDS 1270/2015 EM 27/08/2015**** | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 31/08/2015 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 397/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 28/06/2016 Lei nº 16462 de 28/06/2016 |
Autoria única |
| PL 273/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2015 | INSTITUI A SEMANA DA CULTURA ITALIANA NOS CEUS´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 243/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/01/2016 Lei nº 16345 de 04/01/2016 |
Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 211/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/08/2016 Lei nº 16519 de 22/07/2016 |
Autoria única |
| PL 191/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2015 | CRIA O ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A SEMANA EDUCATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 22/05/2015 | Autoria única |
| PL 168/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2015 | CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 134/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/04/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 01/07/2025 Lei nº 16518 de 22/07/2016 |
Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 97/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2015 | DENOMINA COMO DEVALDO JOSÉ SALES, A RUA PROJETADA C SITUADA ENTRE AS RUAS ADUTORA DO RIO CLARO E RUA ISABEL GOLDIN, NO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/03/2016 Lei nº 16411 de 30/03/2016 |
Autoria única |
| PL 66/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/03/2015 | Denomina como RONIL SPILLA, a praça pública inominada situada na rua Isabel Urbina altura do número 136 Jardim Bonifácio, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 30/03/2016 Lei nº 16410 de 30/03/2016 |
Autoria única |
| PL 51/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE E DA FEBRE CHIKUNGUNYA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 18/04/2019 Lei nº 16273 de 02/10/2015 |
Autoria única |
| PL 44/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/02/2015 | DENOMINA COMO JEFFERSON ZACARIAS, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS LUÍS FELIPE ALBERTI E MUANÁ, EM JARDIM SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2021 | Autoria única |
| PL 40/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS PLUVIAIS EM EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 39/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO LANÇAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS SEM TRATAMENTO EM CURSOS FLUVIAIS, ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO A RESPEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 04/01/2017 | Autoria única |
| PL 38/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, PONTOS DE ÔNIBUS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 22/05/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 37/2015 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2015 | INCLUI §§ 4º E 5º AO ART. 26 DA LEI Nº 14.517, DE 27 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AS CONDIÇÕES DE DIGNIDADE PARA OS TRABALHADORES EM DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL JORNALÍSTICO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 432/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2014 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO CARNE MOÍDA, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16386 de 03/02/2016 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 418/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/08/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ORIENTAÇÃO DE IDOSOS NA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE CONTAM COM APARELHOS DE GINÁSTICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 13/05/2019 Lei nº 16576 de 18/11/2016 |
Autoria única |
| PL 373/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU´S. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 142/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | DENOMINA PRAÇA DONA MOÇA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS MARIA LUIZA DO VAL PENTEADO, ERNESTO MANOGRASSO E TRAVESSA REVERENDO JOSÉ EDUARDO MODESTO, DISTRITO DO JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 12/06/2017 | Autoria única |
| PL 141/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | DENOMINA PRAÇA JOSÉ ATANIBA DE SOUZA, O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS PAULO CARNEIRO MAIA, ÂNGELA BARTOLOMEI E LIVINO DARGOLO, DISTRITO DO JARDIM SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16143 de 20/03/2015 |
Autoria única |
| PL 139/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2014 | CRIE O PARQUE MUNICIPAL SÃO CIRILO, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 133/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/03/2014 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARLAMENTAR EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 96/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2014 | INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE" PARA TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 95/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/03/2014 | INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTE" PARA TODA MULHER GESTANTE, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 13/01/2021 | Autoria única |
| PL 72/2014 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2014 | ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE O "DIA DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16054 de 07/08/2014 |
Autoria única |
| PL 886/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2013 | CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 870/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/04/2015 Lei nº 16174 de 22/04/2015 |
Autoria conjunta — 57 autores |
| PL 861/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2013 | CRIA O NÚCLEO DE TERAPIA INTEGRATIVA DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 860/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DOS IDOSOS DA CIDADE DE SÃO PAULO - JAISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 02/01/2017 | Autoria única |
| PL 859/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/12/2013 | CRIA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - ECI - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 840/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17896 de 06/01/2023 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 779/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/11/2013 | INSTITUI O DIA DE NELSON MANDELA A SER CELEBRADO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 15/04/2019 Lei nº 15981 de 14/03/2014 |
Autoria única |
| PL 686/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 685/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 16134 de 12/03/2015 |
Autoria única |
| PL 518/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA. . | Tramitação encerrada — Devolução de regularização desde 18/08/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 517/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA VALE-LEITURA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 30/04/2019 | Autoria única |
| PL 263/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/04/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 26/03/2025 Lei nº 16171 de 16/04/2015 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 262/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 253/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DA TECNOLOGIA DE CONEXÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS SEM FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 18/04/2019 | Autoria única |
| PL 252/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL DOS VEICULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 18/04/2019 Lei nº 15940 de 23/12/2013 |
Autoria única |
| PL 251/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/04/2013 | DISPÕE SOBERE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, JOVENS E IDOSOS, ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 223/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/04/2013 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 22/09/2020 Lei nº 15939 de 23/12/2013 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 185/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2013 | AUTORIZA A SPTRANS A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2013 | CRIA "GRUPO DE DEFESA CIVIL ESCOLAR", NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15881 de 24/10/2013 |
Autoria única |
| PL 183/2013 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2013 | INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (ANOS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 23/04/2019 Lei nº 15974 de 24/02/2014 |
Autoria única |
| PL 254/2010 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2010 | DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 24/03/2025 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 595/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IV DO ART. 2º DA LEI Nº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria única |
| PL 559/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2008 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 522/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/08/2008 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO ATLETISMO NA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 508/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/08/2008 | DISPÕE SOBRE O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AOS IDOSOS PRATICANTES DO ATLETISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 458/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/07/2008 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 425/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2008 | DISPÕE SOBRE O ENSINO MÉDIO E A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS (PTRF) E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO PARA A ESCOLA (PDDE) NOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CIEJA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/06/2008 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS NOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 360/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2008 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO DISTRITO DA MOOCA. (SITUADAS NA RUA DOS TRILHOS E LIMITADAS PELA RUA ACIOLI DE VASCONCELOS E A VIA DE ACESSO PARA RUA BRESSER, ENTRECORTADAS PELA ENTRADA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 334/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/05/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2008 | DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA, PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), DA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM AUDIOVISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 265/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2008 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RENDA AUFERIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM A VENDA DE CRÉDITOS DE CARBONO. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria única |
| PL 213/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2008 | INSTITUI O "PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO SOCIAL" PARA O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS DESALOJADAS DO LOCAL DE MORADIA POR ATO DO PODER PÚBLICO E EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O AUXIÍLIO-TRANSPORTE EM PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTENDENDO-A PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SEM CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES AO URBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 195/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2008 | INSERE NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA" . | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 151/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/03/2008 | DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO DAS INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 18/01/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 74/2008 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/02/2008 | DENOMINA "DOM LUCIANO MENDES DE ALMEIDA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO UNIFICADO (CEU) INOMINADO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SAPOPEMBA. (REF. CENTRO DE EDUCAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL QUIRINO DE MATTOS, VITÓRIA MARCONATO ZONTA E JOSÉ BARBOSA DA SILVA). | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2021 | Autoria única |
| PL 744/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/10/2007 | CRIA A AGÊNCIA ESPECIAL DE FOMENTO AO TURISMO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 29/03/2019 | Autoria única |
| PL 738/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15184 de 02/06/2010 |
Autoria única |
| PL 708/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/10/2007 | DESTINA CINCO POR CENTO DAS DESPESAS COM PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, INFORMATIVAS OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL SOBRE A ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 29/01/2021 | Autoria única |
| PL 699/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/10/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990. (REF. PAGAMENTO DE 50% DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES QUE ESPECIFICA) | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 04/04/2019 | Autoria única |
| PL 690/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/10/2007 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 677/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/10/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO E A PROTEÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(CIEJA). | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PL 512/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2007 | SUPRIME O ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.482, DE 16 DE JULHO DE 2007. (REF. AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 444/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/06/2007 | DENOMINA "ENCARNAÇÃO ROMERO MARTINS", A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HELENA TEIXEIRA DA SILVA E JOÃO RODRIGUES GAGO, COM FUNDOS PARA A ALTURA DO Nº 137 DA RUA DOS RAINÚNCULOS, VILA ALPINA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14596 de 19/11/2007 |
Autoria única |
| PL 4/2007 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/12/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/04/2019 | Autoria única |
| PL 699/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 02/04/2019 | Autoria única |
| PL 636/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/11/2006 | OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E PARA-DIDÁTICO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA - SP. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PL 504/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/08/2006 | INSTITUI INCENTIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE SÃO PAULO ***************APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 504/06 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE - 16-09-2009*************** | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 359/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/06/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL INDICAR NA CARROCERIA DOS VEÍCULOS SA DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 59/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2006 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 10.733 DE 22/06/1989, QUE VERSA SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA | Situação não informada pela Casa Lei nº 14227 de 04/10/2006 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1/2006 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 11.123 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 815/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2005 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 814/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/12/2005 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 14.058/05, QUE VERSA SOBRE O MOVA-SP (REFERENTE AO COMBATE AO ANALFABETISMO) | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PL 695/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/10/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 680/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/10/2005 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 14178 de 28/06/2006 |
Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 620/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 598/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL SOB QUALQUER FORMA NO MATERIAL DIDÁTICO E NOS UNIFORMES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 596/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2005 | CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO DE INDICAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELA QUAL RECEBERÁ SEU SALÁRIO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 581/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/09/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS EM INDICAR NA CARROCERIA DOS VEÍCULOS A DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 491/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL COM OBJETIVO DE PERMITIR QUE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCALIZADAS NO PERÍMETRO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 13872/2004 POSSAM RECOLHER O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PELO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.317/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 471/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/08/2005 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PL 427/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO | Tramitação encerrada — Encerrado-veto total aceito desde 28/03/2017 | Autoria única |
| PL 236/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/05/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 13.833, DE 27 DE MAIO DE 2004, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DA ÁREA LESTE DO MUNICÍPIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2005 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/03/2005 | INSTITUI O PROGRAMA "MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MOVA-SP" JUNTO À SECRETA RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14058 de 10/10/2005 |
Autoria única |
| PL 59/2005 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/02/2005 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 13.10.2005*** | Situação não informada pela Casa Lei nº 14016 de 28/06/2005 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.