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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 187 no total

Paulo Fiorilo

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 454/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2026 Institui Bonificação Compensatória de Efetivo (BCE) aos policiais militares e policiais civis do Estado em efetivo exercício em Organizações Policiais Militares classificadas como órgãos de execução e em unidades policiais civis que apresentem déficit de efetivo. Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 Autoria única
PL 448/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2026 Estabelece critérios para a declaração de caducidade de concessões de serviços públicos no Estado. Distribuído ao Deputado Reis desde 27/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 72/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2026 Institui a Casa da América Latina, no Estado. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 1381/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2025 Estabelece diretrizes para a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (OAB-SP), nos casos de violência doméstica especificados. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1024/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2025 Altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias, para incluir as Áreas de Preservação Permanente - APPs como critério adicional no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e ampliar os percentuais dos Índices de Reservatórios de Água e de Resíduos Sólidos. Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 15/12/2025 Autoria única
PL 1015/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2025 Estabelece a progressiva inclusão de cogumelos do tipo shimeji, como fonte alternativa de proteína vegetal, no cardápio da alimentação escolar da rede pública de ensino, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes desde 29/10/2025 Autoria única
PL 1004/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2025 Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 965/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2025 Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública - PPCASP. Distribuído a Deputada Ediane Maria desde 23/04/2026 Autoria única
PL 919/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Institui o Programa de Implantação de Salas de Repouso e Descompressão para profissionais de saúde. Entrada na Comissão de Saúde desde 16/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 917/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Isenta os trabalhadores da saúde de tarifas de pedágios e balsas no Estado. Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. desde 01/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 916/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/09/2025 Institui o Programa Estadual de Proteção e Segurança dos Profissionais de Saúde (PEPS-PS). Distribuído ao Deputado Dr. Elton desde 12/02/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 861/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2025 Institui o Programa Amparo Emergencial Paulista. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 27/05/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 747/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme - Coração Azul, com sede naquele Município. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 383/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2025 Altera a denominação do Hospital Geral de Taipas para "Hospital Geral de Taipas Dom Angélico Sândalo Bernardino", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/04/2025 Viabiliza o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite nos órgãos da Administração direta e indireta do Estado. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 28/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 293/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2025 Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos nas rodovias estaduais, incluindo as administradas sob regime de concessão. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 289/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/04/2025 Institui normas sobre as representações privadas junto a agentes públicos do Poder Executivo Estadual, regulamentando o registro de compromissos públicos, a participação em audiências privadas, a concessão de hospitalidades e a criação do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Estadual - e-Agendas/SP. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria única
PL 262/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2025 Estabelece critérios para instalação de praças de pedágio nas rodovias do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/03/2026 Autoria conjunta — 7 autores
PL 230/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2025 Institui o Programa Jovem Paulista na Escola. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/04/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 220/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/03/2025 Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas idosas nas rodovias estaduais, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/03/2025 Autoriza a concessão de isenção do ICMS para todos os produtos que integram a Cesta Básica de Alimentos do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 04/12/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 146/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2025 Institui a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, no Estado. Devolvido sem voto desde 10/03/2026 Autoria única
PL 924/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Institui procedimentos de planejamento e transparência para a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 5 autores
PL 923/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/12/2024 Declara o Município de Ribeirão Grande a "Capital do Rojão" no Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 904/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/12/2024 Institui o "Dia da Verdade sobre as violações de Direitos Humanos e para a dignidade das vítimas". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 664/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2024 Determina a inclusão do ensino da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede estadual. Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 09/12/2025 Autoria única
PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 50 autores
PL 485/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2024 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado as quermesses. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 22/06/2026 Autoria única
PL 417/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2024 Estabelece a inexigibilidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente sobre o desembaraço aduaneiro realizado pelas instituições a que se refere o art. 150, VI, c, da Constituição Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2024 Declara de utilidade pública a Associação Ostomizados de Leme, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores
PL 269/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2024 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para garantir atendimento aos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE. Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 31/03/2026 Autoria única
PL 156/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2024 Proíbe a administração pública estadual de contratar com as pessoas físicas ou jurídicas, com condenação transitada em julgado ou que tenham declaração de inidoneidade, por ter planejado, executado ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal, em 08 de janeiro de 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 155/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2024 Obriga as empresas com mais de 250 empregados e com sede no Estado a tornarem público relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhadas por gênero e raça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2024 Declara de utilidade pública a Associação Espaço, Cidadania, Cultura e Arte (ECCART), com sede em Jales. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 47/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2024 Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 70 (setenta) anos de idade. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/05/2026 Autoria única
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2024 Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1724/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Festival Nacional de Teatro de Jales. Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1724/2023. (D.A., pág. 11) desde 19/06/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1635/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Institui o "Dia da Imigração Alemã". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1634/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Institui o "Dia do Hangul" ou "Dia do Alfabeto Coreano". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/10/2023 Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1309/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/08/2023 Institui o "Dia da Imigração Libanesa". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1154/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2023 Denomina "Estação Tiradentes - Coreia" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria conjunta — 9 autores
PL 1122/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Denomina "Professora Nadir Gouveia Kfouri" o dispositivo de entroncamento de acesso e retorno com o viaduto SPD 475/284, localizado no km 475,435 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, ligação com a Rodovia Vereador Miguel Deliberador - SP 421, em Paraguaçu Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1116/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2023 Revoga a Lei nº 17.700, de 27 de junho de 2023, que denomina "Deputado Erasmo Dias" o dispositivo de entroncamento acesso e retorno com viaduto SPD 475/284, localizado no km 475+435m da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, ligação com a Rodovia Vereador Miguel Deliberador - SP 421, em Paraguaçu Paulista. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 Autoria única
PL 932/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2023 Institui o programa da Polícia Militar "Patrulha da Mulher", que visa o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 931/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2023 Declara de utilidade pública a Associação São-Miguelense para Sustentabilidade (ASAS), com sede em São Miguel Arcanjo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 Autoria conjunta — 19 autores
PL 637/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 593/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Cristã Socioassistencial Esportiva Bembolado, com sede em Amparo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Cristã Comunitária do Brasil - Projeto Shalom, com sede em Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 591/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2023 Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 581/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/04/2023 Institui o Conselho de Mediação de Conflitos (CMC) nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 09/12/2025 Autoria única
PL 436/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2023 Regulamenta as situações que configuram conflitos de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 06/03/2026 Autoria única
PL 435/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2023 Substitui o pictograma de sinalização indicativa de serviços prioritários à pessoa idosa. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 06/04/2026 Autoria única
PL 251/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2023 Denomina "Edson Arantes do Nascimento - Pelé" a Rodovia dos Imigrantes - SP 160. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 60/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2023 Obriga empresas com mais de 250 empregados, com sede no Estado, a tornar público o relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhado por gênero e raça. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 28/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2023 Denomina "Rodovia dos Imigrantes Edson Arantes do Nascimento - Pelé" a Rodovia SP 160. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 27/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2023 Proíbe a pessoa física e jurídica condenada por órgãos de Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos terroristas praticados no Distrito Federal, em 08 de janeiro de 2023, de contratar com a administração pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 636/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2022 Autoriza a identificação, por meio de selo próprio, de todos os produtos, mercadorias ou serviços que tenham recebido incentivos fiscais do Governo do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 530/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/08/2022 Estabelece piso salarial estadual e jornada de trabalho a serem aplicados aos profissionais da saúde que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 465/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2022 Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 394/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2022 Declara de utilidade pública o Núcleo Bartuíra Serviço de Proteção da Família, com sede em Guarulhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2022 Determina o ressarcimento dos recursos que venham a ser obtidos pelas empresas sucessoras das concessionárias de energia elétrica, desestatizadas por meio do Programa Estadual de Desestatização - PED, em razão da retirada de patrocínio de seus planos de suplementação de aposentadoria e pensão. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 231/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 204/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2022 Declara de utilidade pública a Associação Cristã Comunitária do Brasil - Projeto Shalom, com sede em Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/02/2022 Institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos - PDN, em cumprimento à Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e organizada nos termos desta lei. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 30/03/2026 Autoria única
PL 871/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2021 Declara de utilidade pública a Associação Cristã Socioassistencial Esportiva "Bembolado", com sede em Amparo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 823/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2021 Institui o Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo - MOVA/SP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 739/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2021 Institui o "Dia da Imigração Coreana". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 738/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2021 Institui o "Dia da Cultura Coreana". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 737/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2021 Denomina "Estação Tiradentes - Coreia do Sul" a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 726/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2021 Veda o uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público urbano no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 698/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/10/2021 Institui diretrizes para a produção e gerenciamento habitacional no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 435/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2021 Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 394/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2021 Reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino em estabelecimentos de educação. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 313/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/05/2021 Autoriza a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a doar dois imóveis localizados na Capital à categoria metroviária, representada pelo Sindicato dos Metroviários, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 163/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/03/2021 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino Espírito Santo, a Festa em Louvor a São João Batista e a Festa em Louvor à Imaculada Conceição, em Itaoca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2021 Regulamenta a aplicação da sanção de prestação de serviços à comunidade, nos termos do artigo 112, II, do Código Sanitário do Estado, para quem for flagrado descumprindo as medidas de restrição impostas em decorrência da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 108/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 50/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2021 Institui a Renda Básica Emergencial no âmbito do Estado, em decorrência da pandemia de Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 42/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/02/2021 Torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 36/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2021 Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 654/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/10/2020 Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 607/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2020 Institui o Regimento de Transporte, Tráfego e Segurança da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e Concessionárias do Sistema Metroviário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2020 Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 487/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/07/2020 Institui procedimentos a serem observados nas escolas de educação básica e universidades, públicas e privadas, no Estado para que haja o retorno das aulas presencias, finda a quarentena havida em virtude da infecção causada pelo novo coronavírus. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 462/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo na rede estadual de educação durante o segundo semestre de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2020 Estabelece indenização especial aos dependentes de agentes públicos das áreas da saúde ou de funcionários de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2020 Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 310/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2020 Institui o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Emergencial - PPAIS Emergencial. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2020 Altera a Lei nº 17. 245, de 17 de janeiro de 2020, para reduzir temporariamente o valor do subsídio mensal dos Deputados Estaduais enquanto perdurar a declaração do estado de calamidade pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 250/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2020 Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 159/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2020 Altera a redação da Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos em decorrência da epidemia do novo coronavírus - Covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 158/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/03/2020 Define medidas econômicas e sociais visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/03/2020 Altera a redação da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1255/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/11/2019 Institui o Programa Educação Democrática e Emancipatória. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1227/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2019 Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1206/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2019 Veda a cobrança pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp de tarifa relativa ao serviço não prestado efetivamente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2019 Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1050/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2019 Denomina "Senhor Américo Sargi" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326 localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 779/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SOS Racismo no âmbito do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 753/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2019 Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 742/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/06/2019 Torna gratuita a averbação da alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil da pessoa transgênero (travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexo). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 621/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a incluir a carne de peixe e seus derivados no cardápio da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2019 Autoriza os gestores estaduais do SUS a realizar o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no Estado para combater o mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 233/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Institui o Conselho de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede estadual de ensino do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 220/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, demais equipamentos e dependências atinentes ao serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, no âmbito do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 12/11/2025 Autoria única
PL 219/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2019 Institui o Programa Jovem SUS e dispõe sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo); Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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