Projeto de resolução (PR) · 40 no total

Enio Tatto

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Projeto de resolução (PR) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PR 25/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/12/2025	Cria o Espaço Paulo Frateschi.	Publicada a Resolução nº 949, de 1 de abril de 2026. (D.A., pág. 2) desde 02/04/2026	Autoria conjunta — 18 autores
PR 17/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	18/09/2025	Institui a Galeria Lilás nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 17/04/2026	Autoria conjunta — 29 autores
PR 8/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/04/2025	Veda a concessão de honrarias a pessoas condenadas criminalmente por crimes contra crianças e adolescentes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo	22/05/2024	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026	Autoria conjunta — 53 autores
PR 48/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	03/10/2023	Estabelece a abertura de plebiscito sobre os projetos de privatização das empresas públicas SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, METRO - Cia do Metropolitano de São Paulo - e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.	Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025	Autoria conjunta — 11 autores
PR 27/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/06/2023	Institui a Ouvidoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e estabelece suas competências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 14/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/04/2023	Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 5 autores
PR 5/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/02/2023	Cria Comissão de acompanhamento, aconselhamento, fiscalização e deliberação para propor medidas frente à situação de emergência vivida pelas cidades do litoral paulista, especialmente São Sebastião.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 11 autores
PR 16/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/12/2022	Cria a Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 15/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo	17/12/2022	Cria a Comissão Permanente da Defesa e Proteção dos Animais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/04/2022	Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais - CONAPC.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	28/09/2021	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 5/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/02/2021	Altera a redação do § 3º e inclui o § 4º no artigo 3º da Resolução nº 859, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre concessão de licença-prêmio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 4/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/02/2021	Cria o "Espaço José Mentor".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 3/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo	25/02/2021	Regula as ações de divulgação de informações e imagens de pessoas desaparecidas, em cumprimento às diretrizes das Políticas Nacional e Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 20/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/12/2020	Institui o Programa Adote uma Caneca.	Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes desde 07/04/2026	Autoria única
PR 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/02/2020	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a situação em que se encontram e o grau de poluição dos rios do Estado.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 37 autores
PR 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/04/2019	Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 40 autores
PR 7/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo	30/03/2019	Altera o artigo 6º da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo	05/05/2017	Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 27 autores
PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/05/2016	Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 62 autores
PR 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/04/2015	Altera e revoga dispositivos que especifica do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Resolução nº 576, de 1970.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 15 autores
PR 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/04/2014	Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares".	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PR 13/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo	10/10/2013	Altera dispositivo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa - Resolução nº 576, de 1970, e suas alterações posteriores.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 17 autores
PR 11/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/05/2012	Dispõe sobre normas regimentais para suspensão da impressão do jornal do Poder Legislativo e do Poder Executivo no Diário Oficial entregues na Assembleia Legislativa de São Paulo.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 10/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	12/05/2012	Altera o artigo 179 da Resolução nº 576, de 1970, alterado pela Resolução nº 869, de 2011, que dispõe sobre a anexação de proposituras.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 8 autores
PR 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo	31/03/2012	Torna obrigatória a existência de bicicletário específico para visitantes no âmbito da Assembleia Legislativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 34/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	13/09/2011	Dispõe sobre a alteração do § 5º e a inclusão dos §§ 6º e 7º ao artigo 34 do Regimento Interno, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 33/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	07/09/2011	Oficializa o Seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde", realizado pela Comissão de Assuntos Desportivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 24/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/05/2011	Altera a Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011, que disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 23/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	26/05/2011	Dispõe sobre o arquivamento de proposições.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 12 autores
PR 14/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/03/2011	Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Ligações Secas Santos-Guarujá e Área Continental de Santos.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 28 autores
PR 14/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/12/2008	Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, com o objetivo de regulamentar a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 38/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	21/04/2007	Cria a Frente Parlamentar de Combate a Dengue.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 18 autores
PR 14/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	24/03/2007	Cria a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 32 autores
PR 4/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo	06/02/2007	Institui a "Semana do Esporte" e o "Prêmio Esportista do Ano", no âmbito da ALESP.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 49/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo	09/12/2005	Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, a fim de estabelecer normas regimentais para a realização de audiências públicas para elaboração e discussão dos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 7 autores
PR 46/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo	02/12/2005	Cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21".	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 56 autores
PR 26/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo	23/08/2003	Institui o Programa "Assembléia Popular".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PR 16/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo	19/06/2003	Institui o "Programa Cidadania ao Jovem".	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.