Leci Brandão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 25/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Cria o Espaço Paulo Frateschi. | Publicada a Resolução nº 949, de 1 de abril de 2026. (D.A., pág. 2) desde 02/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PR 8/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Veda a concessão de honrarias a pessoas condenadas criminalmente por crimes contra crianças e adolescentes, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PR 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina a reserva de vagas na Mesa Diretora para Deputadas Estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PR 23/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2024 | Acrescenta a alínea "d" ao §2º do art. 9º da Resolução nº 766, de 16 de dezembro de 1994, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PR 14/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2024 | Institui o Título de "Imperatriz e Baluartes do Samba", a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 12/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2024 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência. | Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PR 48/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2023 | Estabelece a abertura de plebiscito sobre os projetos de privatização das empresas públicas SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -, METRO - Cia do Metropolitano de São Paulo - e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PR 14/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2023 | Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PR 24/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2021 | Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as práticas adotadas pela empresa de planos de saúde "Prevent Senior" no tratamento de pacientes acometidos de Covid-19, bem como os supostos crimes cometidos ao longo da Pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PR 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar improbidades e ilegalidades praticadas por agentes públicos e políticos que, por ação ou omissão, deram causa às fraudes nas licitações e contratos, superfaturamento no valor das obras realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA, acarretando desvio de recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, no período de 2007 a 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PR 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2017 | Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PR 9/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2016 | Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 62 autores |
| PR 25/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2015 | Cria o "Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado - CONSECOM". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2014 | Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PR 1/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2014 | Acrescenta o §2º ao artigo 35 do Regimento Interno, que dispõe sobre Comissões de Representação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PR 12/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2013 | Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil - PCB. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PR 1/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2013 | Institui o "Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro". Parecer nº 368, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 2/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2012 | Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PR 34/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2011 | Dispõe sobre a alteração do § 5º e a inclusão dos §§ 6º e 7º ao artigo 34 do Regimento Interno, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.