Marcolino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 4/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2025 | Acrescenta os §§ 7º, 8° e 9° ao artigo 24 da Constituição do Estado, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas durante a tramitação de proposituras normativas de relevante interesse social. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos. | Publicado o Parecer nº 492, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) desde 15/05/2026 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 6/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2024 | Altera o caput e o inciso I do artigo 254 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2024 | Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 8/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2023 | Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2023 | Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2014 | Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 6/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2014 | Altera a alínea "g" do artigo 223, II, objetivando tornar mais explícito o texto constitucional em relação às doenças raras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 5/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2014 | Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 4/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2014 | Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social. | Publicado Requerimento de autoria do Deputado Donato solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A., pág. 21) desde 15/10/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2014 | Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 10/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/11/2013 | Altera os artigos 174 e 175 e acrescenta o artigo 175-A, que dispõe sobre a execução da lei orçamentária anual, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação constante dessa lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2013 | Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165, a fim de incluir a isenção do ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PEC 8/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2013 | Altera a redação do § 6º do artigo 28, que dispõe sobre a deliberação de veto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/09/2013 | Inclui o artigo 172-A no Capítulo II, das Finanças, visando regrar a criação do Fundo Estadual Social com recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada Pré-Sal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2013 | Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 4/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2013 | Acrescenta o § 4º ao artigo 239, visando promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos novos prédios das escolas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2013 | Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2012 | Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 2/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2012 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 60 autores |
| PEC 1/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2012 | Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que dispõe sobre a perda de mandato do Deputado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 17/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2011 | Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2011 | Inclui o artigo 137-A, que dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, sem prejuízo de sua integral remuneração. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 14/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2011 | Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 12/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2011 | Acrescenta os §§ 2°e 3° ao artigo 158, disciplinando a cobrança de tarifa de pedágios aos moradores dos Municípios que compõem uma Aglomeração Urbana ou Microrregião. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 11/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2011 | Acrescenta os artigos 46-A e 46-B e § 8º ao artigo 174, no Capítulo III, Seção I - Do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do "Programa de Metas" pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 10/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2011 | Altera o item 2 do § 2º do artigo 24 e a alínea "a" do inciso XIX do artigo 47, para evitar a criação, reorganização e extinção das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública estadual por meio de decreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2011 | Dá nova redação ao artigo 230, objetivando garantir constitucionalmente o direito dos dependentes químicos à internação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 7/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2011 | Acrescenta o artigo 263-B, para destinação de recursos à cultura. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2011 | Dá nova redação ao § 6º do artigo 28, para que a deliberação sobre matéria vetada ocorra imediatamente após sua inclusão na Ordem do dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2011 | Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2011 | Altera o artigo 155 com vistas a criar o Plano Diretor Regional nas unidades regionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 2/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2011 | Dá nova redação ao inciso II do artigo 254, que dispõe sobre a eleição de Reitores e Vice-Reitores. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.