Simão Pedro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| Moção 174/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2025 | Manifesta apoio ao Movimento da Cidadania Fiscal e Solidária (MACFS) do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 97/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2025 | Aplaude a Universidade de São Paulo (USP) pela iniciativa exemplar em promover a Diplomação da Resistência, concedendo diploma a 31 estudantes da instituição que perderam suas vidas sob a repressão do Estado durante a Ditadura Militar. | Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy desde 17/12/2025 | Autoria única |
| Moção 72/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Manifesta solidariedade à família, aos amigos, colegas e toda a comunidade escolar da Professora Analu Cristina Cerozzi da Silva Vieira, assim como aos demais profissionais da educação que sofrem com as condições estressantes de trabalho impostas pela atual gestão da Secretária de Educação do Estado. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres desde 09/12/2025 | Autoria única |
| Moção 71/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2025 | Repudia as políticas e práticas de cobrança de resultados e meritocracia exacerbadas da Secretaria de Educação, que têm contribuído para o assédio moral e o adoecimento dos profissionais da educação em decorrência do estresse excessivo. | Distribuído a Deputada Leci Brandão desde 19/11/2025 | Autoria única |
| Moção 59/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2025 | Repudia os atos racistas sofridos pelo jogador Luighi Santos durante partida entre os clubes Palmeiras e Cerro Porteño, pela Copa Libertadores da América Sub-20, realizada em 06/03/2025. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 16/04/2026 | Autoria única |
| Moção 28/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2025 | Apela ao Sr. Governador a fim de que busque soluções para mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Estado, que atualmente captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Moção 214/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/06/2024 | Aplaude o Presidente dos Correios, Dr. Fabiano Silva dos Santos, e a todos trabalhadores dos Correios pela colaboração no recolhimento e envio das arrecadações de suprimentos para as regiões afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. | Distribuído ao Deputado Gil Diniz desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 21 autores |
| Moção 211/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2024 | Aplaude a Prof. Dra. Adriana Gomes Santos e o Pesquisador Antonio Fernandes Neto, bem como a equipe composta pela Prof. Dra. Vera Lucia Vieira, Prof. Dra. Maria Aparecida de Paula Rago, Prof. Dra. Elaine de Almeida Bortone, Prof. Dr. Nilo Dias de Oliveira, Me. Milena Fonseca Fontes e Me. Arthur Guilherme Aragues Serra Almeida pelo brilhante trabalho de pesquisa acerca das relações entre as empresas Cia Docas de Santos e Cia Docas do Estado de São Paulo com seus trabalhadores, que constatou uma prática conjunta de perseguições e graves violações aos direitos humanos e trabalhistas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 286/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2023 | Protesta contra aprovação do Projeto de Lei 1459/2022, mais conhecido como o "PL do veneno", aprovado no Senado, na sessão de 28 de novembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 259/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2023 | Repudia o bloqueio imposto à Cuba há mais de seis décadas, que tem gerado consequências devastadoras para a população daquele país. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 15 autores |
| Moção 233/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| Moção 190/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2023 | Repudia o ato de estudantes do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, que ficaram pelados e simularam masturbação diante de atletas de vôlei feminino durante um jogo universitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| Moção 74/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2012 | Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e a adoção, com urgência, das medidas administrativas necessárias visando à redução ou isenção da carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva do cultivo de laranja em nosso Estado, ao apoio à renegociação das dívidas dos agricultores, bem como sua introdução, "in natura", como item obrigatório na merenda escolar da Rede Oficial de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| Moção 95/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2011 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para a aprovação pela Assembleia Geral da ONU da admissão do Estado da Palestina como membro pleno daquela Organização. Parecer nº 1777, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| Moção 86/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que não libere a importação de banana do Equador, no sentido de garantir a sobrevivência dos bananicultores do Vale do Ribeira e demais regiões produtoras do país, que não têm como competir com as grandes empresas monopolizadoras da produção e exportação daquele país, o que geraria no Brasil grande desemprego e êxodo rural de agricultores familiares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 57/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República para que sancione a lei decorrente da aprovação do PL 5228/09, no sentido de garantir o fim do "sigilo eterno de documentos" e o acesso pleno às informações pelos cidadãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 55/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Manifesta apoio à candidatura de José Graziano da Silva para Diretor Geral da FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 7/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério da Cultura que retome a política de licenciamento em Creative Commons, bem como reinicie o processo de licenciamento flexível voltado claramente para o Domínio Público, dos portais sob a responsabilidade da Presidência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 6/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério das Minas e Energia a continuidade do Programa Luz para Todos no Estado de São Paulo nas áreas onde haja solicitantes inscritos para atendimento e demais famílias aguardando a chegada da luz elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 63/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2010 | Aplaude o povo argentino pela passagem do dia de 25 de maio de 2010, em que se comemora o bicentenário da Revolução de Maio, que há 200 anos instalou o seu primeiro governo pátrio, iniciando o processo que culminaria com a independência Argentina da Coroa Espanhola, em 9 de julho de 1816. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| Moção 59/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2010 | Apela para os Srs. Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que envidem esforços para que o Projeto de Lei 6755, de 2010, que altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade, seja rejeitado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| Moção 54/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2010 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG que abra negociações e examine com a devida atenção as justas reivindicações da ASSINAGRO - Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 11/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2010 | Manifesta apoio e solidariedade ao povo haitiano e chileno, neste difícil momento, almejando a brevidade na reconstrução destes dois países irmãos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 69/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2009 | Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo para que atenda na íntegra as reivindicações salariais dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 43/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2009 | Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 91/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2008 | Repudia o Projeto de Decreto Legislativo n° 44, de 2007, em trâmite na Câmara dos Deputados, posto que esta propositura visa suprimir direito de minorias garantido pela Constituição Federal, a exemplo dos projetos de decreto legislativo contra a demarcação de terras indígenas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 37/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2008 | Aplaude os Srs. Jasson de Oliveira Andrade (autor) e Francisco de Assis Martins Bezerra (editor) pelo trabalho histórico-literário que resultou na publicação do livro "Golpe de 64 em São João da Boa Vista". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2008 | Apela para os Srs. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania e para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para que seja encontrada uma solução jurídica que privilegie a legalidade e garanta a inclusão dos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, como legítima parte interessada no processo nº 312.827.5/-07. Parecer nº 270, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| Moção 102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2007 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 74 autores |
| Moção 99/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2007 | Aplaude a realização do Edital (Aviso 03.06), que seleciona e autoriza o funcionamento de rádios comunitárias no Município de São Paulo, e apela para o Sr. Ministro Hélio Calixto da Costa a fim de agilizar as autorizações de funcionamento. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Moção 81/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2007 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que dispõe sobre regime de remuneração da carreira de Delegado de Polícia. Parecer nº 1164, de 2008, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| Moção 51/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/2007 | Aplaude os Srs. João Jardim e Flavio Tambelini pela realização do filme-documentário "Pro Dia Nascer Feliz". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 50/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2007 | Apela ao Sr. Presidente da República providências para análise e aprovação do requerimento que originou o processo administrativo nº 46.003854/2003-08, proposto pela FENASSEC - Federação Nacional das Secretárias e Secretários e que objetiva a criação do Conselho Federal de Secretariado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 35/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2007 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de prorrogar o prazo definido na Resolução nº 253, de 2007 da ANEEL, e determinar aos órgãos competentes a elaboração de estudos e urgentes providências para que seja promovida a revisão dos critérios legais de enquadramento na classificação de consumidor residencial baixa renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 11/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2007 | Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| Moção 8/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2007 | Aplaude a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela escolha do tema da Campanha da Fraternidade 2007 - "Fraternidade e Amazônia" - "Vida e Missão Neste Chão". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| Moção 18/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/03/2006 | Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de aprovarem, com urgência, o Projeto de Lei 4559, de 2004, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| Moção 100/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2005 | Manifesta repúdio à aprovação, pela CPMI da Terra, do relatório paralelo do deputado ruralista Abelardo Lupion (PFL), em detrimento do relatório apresentado pelo deputado João Alfredo (PSOL), relator legítimo daquela CPMI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| Moção 79/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/10/2005 | Apela para o Senhor Governador do Estado a fim de agendar a audiência, solicitada pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, se possível, para o dia 13 de setembro, quando será realizado Seminário sobre a Política Estadual de Ciência e Tecnologia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| Moção 74/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2004 | Apela para o Senado Federal no sentido de rejeitar o Projeto de Lei nº 25, de 2002, que institui o Ato Médico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 35/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de viabilizar as reivindicações, que especifica, em defesa da categoria dos frentistas e da classe trabalhadora deste País. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| Moção 34/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2004 | Apela para os Srs Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2710, de 1992, de iniciativa popular, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Moradia Popular e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| Moção 7/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2004 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar as medidas que especifica, para diminuir os impactos negativos da crise da Parmalat na pecuária leiteira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.