Simão Pedro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 678/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2025 | Institui os Centros Públicos de Economia Solidária (CESOL), como espaços de apoio, fomento e promoção da Economia Solidária. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 677/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2025 | Institui o Programa Polinizar Campo e Cidades, no Estado. | Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 590/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2025 | Institui a Política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 509/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2025 | Institui a "Rota da Cana" como roteiro turístico, cultural e gastronômico no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 198/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2025 | Institui a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 190/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2025 | Denomina de "Estação Paulista-Jundiaí" à atual Estação Jundiaí da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e denomina de "Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí - Deputado Hary Normanton" ao Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí. | Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 08/12/2025 | Autoria única |
| PL 74/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2025 | Denomina "Estação Paulista/Jundiaí" a atual Estação Jundiaí da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em Jundiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado. | Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 38/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2025 | Declara o Município de Mirante do Paranapanema "Capital Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária". | Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 19/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre as Doenças de Origem Genética que Acometem a Visão". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 18/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Institui a "Campanha Setembro Verde e a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 651/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2024 | Estabelece medidas de proteção à saúde da população paulista frente aos sites ou aplicativos de apostas. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 551/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2024 | Denomina "Estação Mauá - Prefeito Oswaldo Dias" a estação Mauá da CPTM. | Devolvido do Relator Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 16/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 546/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Denomina "Deputado Estevam Galvão de Oliveira" o Hospital Regional do Alto Tietê - HRAT, em Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 50 autores |
| PL 514/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/07/2024 | Regulamenta o aporte de recursos financeiros estaduais para os empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida situados no Estado. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 25/02/2026 | Autoria única |
| PL 420/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2024 | Altera a Lei n° 12.045, de 21 de setembro de 2005, que institui o Prêmio e a Semana "Josué de Castro" do Combate à Fome e à Desnutrição. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2024 | Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1737/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2023 | Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 11/12/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1436/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2023 | Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas escolas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2023 | Estabelece a Política de Benefícios Fiscais no Estado. | Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 996/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2023 | Proíbe a comercialização e distribuição de alimentos ultraprocessados e de bebidas açucaradas nas unidades escolares do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 911/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2023 | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 817/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema Estadual de Cultura, com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 717/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2023 | Obriga as concessionárias e os permissionários de energia elétrica no Estado a exigirem o projeto elétrico das instalações elétricas temporárias e provisórias como pré-requisito para a ligação de energia elétrica em estabelecimentos de obras de construção civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 744/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2012 | Declara de utilidade pública o "Instituto Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 385/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2012 | Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica e orgânica pelos agricultores familiares do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 361/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2012 | Declara de utilidade pública a associação "Os Independentes", em Barretos. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 253/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2012 | Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 108/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2012 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 989/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2011 | Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 944/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2011 | Declara de utilidade pública a "Tenda Espírita de Umbanda Santa Rita de Cássia", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 858/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2011 | Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 848/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2011 | Declara de utilidade pública a "Tenda de Umbanda Caboclo Aracaçu e Caboclo Tamandaré", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 724/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2011 | Dá a denominação de "Athamar Alves Cardoso" à Casa da Agricultura de Pereira Barreto, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 567/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/06/2011 | Declara de utilidade pública a "Sociedade Pró-moradia São Vicente de Paulo", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 375/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2011 | Declara de utilidade pública o "Centro de Umbanda de Cáritas", em Francisco Morato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2011 | Declara de utilidade pública a "Casa de Culto Afro Brasileiro Ilê Asé Sobo Oba Aryra", em Santos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 373/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2011 | Declara de utilidade pública o "Templo de Umbanda Yansã Guerreira", em Taboão da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 345/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2011 | Declara de utilidade pública a "Tenda Espírita de Umbanda Vovó Catarina e Mãe Maria do Bonfim - Fraternidade, Humanidade e Caridade", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 624/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2010 | Declara de utilidade pública a "Tenda Espírita de Umbanda Santa Rita de Cássia", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 623/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2010 | Declara de utilidade pública a "Tenda de Umbanda Caboclo Aracaçu e Caboclo Tamandaré", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 260/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2010 | Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 259/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2010 | Institui o "Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1281/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2009 | Institui o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola - CRECE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 959/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2009 | Institui o "Dia da Umbanda". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 958/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a apresentar Plano Habitacional às famílias cujas residências serão removidas para a construção da Via Parque e do Parque Linear da Várzea do Tietê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 884/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação de Valorização e Promoção dos Portadores de Deficiências - AVEPED", em São João da Boa Vista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 765/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2009 | Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 743/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2009 | Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2009 | Institui o "Dia do Transportador Escolar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 157/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2009 | Cria campanha permanente de recepção aos alunos ingressantes nas instituições de ensino superior do Estado . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 383/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2008 | Dá a denominação de "Dom Fernando Legal" ao complexo viário que interliga a estrada Jacu Pêssego à Rodovia Ayrton Senna na altura do km 24, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 268/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2008 | Institui o "Dia da Comunidade Libanesa". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Corpus Christi, em Itapecerica da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2008 | Torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 207/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2008 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1989, a fim de isentar do ICMS a aquisição de veículos automotores por entidades que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1508/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/01/2008 | Cria o "Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1386/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2007 | Institui a "Semana da Não-Violência" no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1385/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2007 | Designa o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a vistoriar os veículos para transporte de trabalhadores rurais e a autorizar sua circulação nas rodovias do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1335/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/11/2007 | Torna obrigatória a prévia autorização da Secretaria da Saúde para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 633/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2007 | Obriga o Tribunal de Contas a enviar cópias dos documentos, que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas, ao Ministério Público Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 621/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2007 | Determina a disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal, adaptados para atender aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no acesso às estâncias turísticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 569/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2007 | Cria o Certificado de Responsabilidade Sócio-Ambiental às empresas do setor de produção de energia a partir de biomassa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2006 | Cria a "Agência Estadual de Desenvolvimento do Turismo e Lazer na Zona Leste", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2006 | Regulamenta a fiscalização da frota de veículos e condição das estradas por onde são transportados os trabalhadores rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 907/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2005 | Institui a semana e o prêmio "Padre Batista" de combate à discriminação racial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2005 | Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. | Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 619/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2005 | Obriga o Estado a promover análise estrutural completa das Escolas Estaduais, a cada 5 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2005 | Cria a Comissão Especial de Análise de Despejos (CEADE), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 386/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2005 | Dispõe sobre o provimento, bem como a remoção, da delegação das serventias notariais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 182/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2005 | Dá a denominação de "Monsenhor Clodoaldo de Paiva" à Rodovia SP-147 no trecho entre Lindóia e Mogi-Mirim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 806/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2004 | Institui o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado - PEFEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 797/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2004 | Dá a denominação de "Prof. Mariano Barbosa de Souza" à Escola Estadual do Jardim Pinheiro, em Arujá. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 711/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2004 | Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 530/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2004 | Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 312/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2004 | Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 300/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2004 | Institui o Prêmio "Josué de Castro" de Combate à Fome e à Desnutrição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 299/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2004 | Garante atendimento integral às mulheres vítimas de violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 421/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2004 | Passam a ser Zonas de Uso Controlado, para os efeitos do regulamento da Lei nº 5.598, de 6 de fevereiro de 1987, as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 234/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2004 | Institui o Núcleo de Estudos e Proteção à Cidadania Homossexual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 216/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2004 | Obriga a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1315/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2003 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Pública da Mogiana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2003 | Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 59 autores |
| PL 1274/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2003 | Institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional - PSAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 706/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2003 | Altera dispositivos da Lei 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal nº 10.169, de 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2003 | Permite, para fins de doação, a reutilização de gêneros alimentícios, incluindo as sobras de alimentos que tenham sido elaborados com observância à legislação sanitária vigente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 465/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2003 | Obriga a reserva de três por cento das unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para pessoas portadoras do vírus HIV - AIDS ou a famílias que as possuam em seu seio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 404/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2003 | Dispõe sobre a utilização de programas de informática pela Administração Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 147/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2003 | Inclui no calendário turístico do estado o "Dia do Caminho da Fé". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.