Professor Agnério
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQT 113/2012 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 01/10/2012 | Requeiro a Vossa Excelência, para que oficie o Senhor Prefeito, chefe do Executivo Municipal, quanto à possibilidade de oficiar o Governo do Estado de São Paulo através de suas Secretarias, bem como a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, para que sejam tomadas as devidas providências, no que concerne a prestação dos serviços prestados nas estações Jardim Belval, Jardim Silveira e Antonio João neste município, pois nestas estações não há condições de acessibilidade para o embarque e desembarque de passageiros com deficiência física ou com mobilidade reduzida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 112/2012 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/09/2012 | Pedimos, com base no Artigo 31 da Constituição da República, Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e Artigo 2º., 68, inciso I artigo 152 e artigo 156, inciso VI e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação de Comissão Processante, a fim de apurar infração político-administrativa do senhor prefeito tendo em vista a publicação no Jornal Oficial de Barueri de 12 de setembro de 2012, de portaria nº 852, de 10 de setembro de 2012 de sua autoria, na qual resolveu que o Secretário de Negócios Jurídicos Sr. Tatuo Okamoto passa a responder pelo expediente da Prefeitura de Barueri no período de 11 a 30 de setembro de 2012. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQT 105/2012 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 28/08/2012 | Requeremos a Vossa Excelência, para que oficie o Poder Executivo Municipal, na pessoa do Secretário Municipal de Saúde, com base no Artigo 31 da Constituição da República, Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e Artigos 2º, 152 e 156, inciso IX e parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, para que preste informação sobre os óbitos ocorridos na rede municipal de saúde em decorrência de meningite. Requeiro a Vossa Excelência, que encaminhe oficio ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, para que preste todas as informações necessárias e pertinentes aos casos, bem como cópia dos obituários em questão, laudos médicos e explicações sobre todo o atendimento dos pacientes pelos órgãos de saúde do município, para tanto pede Urgência Especial de Tramitação, conforme Regimento Interno desta Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQT 104/2012 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 28/08/2012 | Requeiro, ouvido o Plenário e conforme disposto no art. 80 do Regimento Interno, a prorrogação do prazo, por 90 (noventa) dias, para que a Comissão Especial de Inquérito nº. 001/2011, conclua o trabalho de apuração de possíveis irregularidades administrativas a que se refere (PROHAB - Programa Habitacional de Barueri). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQT 68/2012 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 14/05/2012 | Requeiro que seja oficiado o Chefe do Executivo, para que estude a possibilidade de conceder pró-labore aos policiais civis e militares que prestam serviço neste município, bem como horas de atividades delegadas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQT 55/2012 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 09/04/2012 | Apresento, nos termos do artigo 24 - inciso II da Lei Orgânica do Município, licença do cargo de Vereador, por 120 (cento e vinte) dias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 238/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 11/11/2011 | Requeiro a Vossa Excelência, para que oficie o chefe do Poder Executivo Municipal, com base no Artigo 31 da Constituição da República, Artigo 67 da Lei Orgânica do Município e Artigos 2º e 152 do Regimento Interno desta Casa, para que preste informações, cópias da conclusão e trâmite do processo administrativo que investiga a possível ocorrência de corrupção nas contratações de shows pelo Poder Executivo Municipal e/ou por suas Secretarias. Requeiro a Vossa Excelência, que encaminhe ofício ao Senhor Prefeito, Chefe do Poder Executivo, para que preste todas as informações necessárias e pertinentes a este caso, como cópia do processo administrativo, depoimentos, gravações, áudios e outras provas juntadas aos autos, e também o parecer final da comissão processante que apurou o mérito que objetivou a investigação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 237/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 08/11/2011 | Considerando que a mídia local tem notificado o iminente fechamento do acesso localizado no bairro do Mutinga em Barueri pela concessionária CCR Via Oeste; considerando que a população da localidade buscou o auxílio dos Vereadores de Barueri, para obter maiores esclarecimentos acerca do fechamento da digitada via, bem como para garantir o livre acesso e tráfego interno do bairro e deste com o as localidades vizinhas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQT 234/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 03/11/2011 | Requeiro que seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, quanto à possibilidade de implantação de programa de inclusão digital e internet gratuita no Município de Barueri. Tendo como meta principal a universalização do acesso gratuito à internet sem fio no território do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 229/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 21/10/2011 | Pedimos, nos termos Regimentais do artigo 69 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis infrações político administrativas de agentes políticos em conluio com empresas particulares, sobre os fatos veiculados na mídia (televisão) sobre a contratação de shows "superfaturados" pela municipalidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQT 226/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 17/10/2011 | Pedimos, nos termos regimentais do artigo 69 e seguintes, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de apurar irregularidades administrativas, levadas ao conhecimento dos Senhores Vereadores desta Casa de Leis, consistente na venda ilegal de apartamentos, construídos pelo município de Barueri, no bairro do Jardim Paulista, os quais deveriam ser entregues aos munícipes, gratuitamente, mediante sorteio, nos termos da lei municipal. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQT 220/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 04/10/2011 | Requeiro seja retirado de tramitação o Projeto de Resolução nº. 009/2011, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Barueri e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 219/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 04/10/2011 | Requeiro seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 078/2011, de minha autoria, que dispõe sobre tombamento de ingazeiro, na forma que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 188/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 01/09/2011 | Requeiro seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº. 079/2011, de minha autoria, que dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde, bem-estar e longevidade aos idosos e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 185/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 30/08/2011 | Requeiro seja retirado de tramitação o Requerimento nº. 184/2011, de minha autoria, que dispõe sobre: "Pedido de informações sobre o processo administrativo que investiga irregularidades na contratação de shows pelo Poder Executivo Municipal". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 184/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 29/08/2011 | Requeiro a Vossa Excelência, para que oficie o Chefe do Poder Executivo Municipal, com base no artigo 31 da Constituição da República, artigo 67 da Lei Orgânica do Município e artigos 2º. e 152 do Regimento Interno desta Casa, para que preste informações cópias da conclusão e trâmite do processo administrativo que investiga a possível ocorrência de corrupção nas contratações de shows pelo Poder Executivo municipal e / ou por suas Secretarias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 64/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 22/03/2011 | Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Prefeito de Barueri, Excelentíssimo Senhor Rubens Furlan, no sentido de que seja estudada a possibilidade de criar e instalar mais um conselho Tutelar neste município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQT 63/2011 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 22/03/2011 | Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Senhor Geraldo Alckimin, para que estude a possibilidade de instalar um IML - Instituto Médico Legal, no município de Barueri, pois a instalação da Delegacia Seccional favorece o funcionamento desse órgão. Que se dê ciência ao Excelentíssimo Prefeito de Barueri, Senhor Rubens Furlan. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 14 |
| REQT 181/2010 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 29/11/2010 | Requeiro, nos termos regimentais seja oficiado o Diretor Técnico da FEBRABAN, Senhor Wilson Antônio Salmeron Gutierrez, no sentido de que seja instalada uma agencia bancaria no Distrito do Jardim Belval - Barueri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 81/2010 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 16/04/2010 | Requeiro seja oficiado o Chefe do Executivo, para que execute a construção urgente de galerias de aguas pluviais em toda extensão da rua Gloria no Parque dos Camargos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 186/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 30/11/2009 | Requeiro à mesa nos regimentais, seja oficiado o Senhor Chefe do Executivo, para que determine ao órgão competente seja enviado relatório do Conselho Municipal de Educação contendo as informações que segue, Composição hierárquica do conselho, Carga horária dos membros, Atribuição do conselho e da cada um dos membros, Critérios para constituição do conselho, bem como para substituição dos seus membros, Data da Posse e composição do 1º Conselho e dos sucessivos até o atual, Cópias das Atas de reuniões, ações e deliberações do Conselho de janeiro de 2008 a novembro de 2009, Quantidade de funcionários à disposição, jornada de trabalho e remuneração, Especificação detalhada das despesas totais, ( mensal e anual ) do Conselho Municipal de Educação, no último ano corrente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 181/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 17/11/2009 | Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Executivo, para que interceda junto à Sabesp, quanto à possibilidade de verificar vazamento de água nas Ruas Madeira e Tupi, no bairro do Engenho Novo, neste Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 176/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 09/11/2009 | Requeiro nos termos regimentais, previsto no Artigo 178, Parágrafo único do Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, que seja concedido vistas ao Projeto de Lei Complementar nº. 13/2009 que versa sobre a reformulação do Estatuto do Servidor público do município de Barueri, a fim de que este vereador possa examinar com maior profundidade o conteúdo da lei que regerá a vida funcional de mais 11.000 (onze mil) servidores públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 166/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 16/10/2009 | Requeiro à mesa nos termos regimentais, seja oficiado o Senhor Chefe do Executivo, para que determine à secretaria competente a desobstrução de bueiro em via pública, na Rua Pinheiro Preto, em frente ao nº. 108, Jd Santa Cecília, Barueri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 131/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/08/2009 | Requeremos à mesa nos termos regimentais, que se oficie a Secretaria de Ações Sociais e Cidadania (SASC), na pessoa da Secretária Maria Ângela Lopes, para que envie à Comissão do Terceiro Setor desta egrégia Câmara de vereadores. Cópias das prestações de contas mensais durante o ano de 2008, plano anual de trabalho e relatório anual das entidades citadas, deve ainda constar desta remessa o BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (CARGO, FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E SALÁRIO), RELAÇÃO DE ATENDIDOS e se recebem, subvenções por Convênios Federal, Estadual e Municipal, as entidades ' PROJAB, FASE, ACM, AACAF E SEIVA'. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQT 130/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/08/2009 | Requeremos à mesa nos termos regimentais, que se oficie a Secretaria de Ações Sociais e Cidadania (SASC), na pessoa da Secretária Maria Ângela Lopes, para que envie à Comissão do Terceiro Setor desta egrégia Câmara de vereadores. Cópias das prestações de contas mensais durante o ano de 2008, plano anual de trabalho e relatório anual das entidades citadas, deve ainda constar desta remessa o BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (CARGO, FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E SALÁRIO), RELAÇÃO DE ATENDIDOS e se recebem, subvenções por Convênios Federal, Estadual e Municipal, as entidades 'Grupo Vida, Casa Regate e Vida e APAE de Barueri'. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQT 129/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/08/2009 | Requeremos à mesa nos termos regimentais, que se oficie a Secretaria de Ações Sociais e Cidadania (SASC), na pessoa da Secretária Maria Ângela Lopes, para que envie à Comissão do Terceiro Setor desta egrégia Câmara de vereadores. Cópias das prestações de contas mensais durante o ano de 2008, plano anual de trabalho e relatório anual das entidades citadas, deve ainda constar desta remessa o BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (CARGO, FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E SALÁRIO), RELAÇÃO DE ATENDIDOS e se recebem, subvenções por Convênios Federal, Estadual e Municipal, as entidades 'CEPAC, IEPPC, ANID, CAMP E VIVA FELIZ'. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQT 88/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/05/2009 | Requeremos à mesa nos termos regimentais, que se oficie ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na pessoa da Presidência Sra. Mariana de Oliveira Leite, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na pessoa do presidente Sr. Wlter Aparecido Pires, para que envie à Comissão do Terceiro Setor desta egrégia Câmara de Vereadores: cópias das prestações de contas mensais durante o ano de 2008, plano anual de trabalho e relatório anual das entidades citadas, deve ainda constar desta remessa o BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (CRGO, FUNÇÃO, CARGA HOR´RIO E SALÁRIO) e se recebem subvenções por convênios, federal, Estadual e Municipal, as entidades "Saf, SOABEM, FÊNIX E VILHA ILHÉUS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 86/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/05/2009 | Requeremos à mesa nos termos regimentais, que se oficie ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na pessoa da Presidente Sra. Mariana de Oliveira Leite, e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na pessoa do Sr. Walter Aparecido Pires, para que envie à Comissão do Terceiro Setor dest egrégia Câmara de Vereadores: Cópias das prestações de contas mensais durante o ano de 2008, plano anual de trabalho e relatório anual das entidades citadas, deve ainda constar desta remessa o BALANÇO FINANCEIRO E PATRIMONIAL, RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS (CARGO, FUNÇÃO, CRGA HORÁRIA E SALÁRIO) e se recebem subvenções por convênios Federal, Estadual e Municipal, as entidades "PROJAB, FASE, ACM E SEIVA" OBS: A comissão do Terceiro Setor é composta pelos Vereadores: Eduardo Augusto Corona Gatti, Prof. Agnério Néri Ferreira, Sebastião Carlos do Nascimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQT 85/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 18/05/2009 | Requeremos à mesa nos termos regimentais, que se oficie ao conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), na pessoa da Presidente SRa. Mariana de Oliveira Leire, para que envie a Comissão do Terceiro Setor desta egrégia Câmara de Vereadores: Cópias das prestações de contas das entidade durante o ano de 2008, plano anual de trabalho e relatório anual das entidades citadas, deve ainda constar desta remessa o balanço financeiro e patrimonial, relação de funcionários (Cargo, função, carga horária e salário) e se recebem subvenções por convênios Federal, Estadual e Municipal, as entidades "Grupo Vida", casa resgate e Vida e Apae de Barueri. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQT 84/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 12/05/2009 | Requeiro à mesa nos termos regimentais, que se oficie o Conselho Tutelar de Barueri, na pessoa do seu Coordenador, o Conselheiro Tutelar Sr. Marcos Antonio Paulino, para que inclua os dados de contato telefônico, fax, e-mail de endereço do Conselho Tutelar de Barueri, no site do Governo Federal sobre combate à pedofilia: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.arquivos/.spdca/dadosct.xls, e site www.todoscontraapedofilia.com.br. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 83/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 12/05/2009 | Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que se oficie o Conselho Municipal dos Diretos da criança e do Adolescente (CMDCA) de Barueri, na pessoa do seu Presidente Sr. Walter Aparecido Pires, para que repasse mensalmente os relatórios das atividades do conselho Tutelar de Barueri, horário de cada conselheiro e escala de plantão do mês que se inicia, conforme explicitado no artigo 26, parágrafo único da lei nº. 1.107 de 13 de maio de 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 67/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 17/04/2009 | Requeiro seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, quanto a possibilidade de criação de um grande complexo desportivo com ginásios poli esportivos, piscinas olímpicas, semi-olímpicas, piscinas para saltos ornamentais, pista de atletismo com piso sintético, entre outros espaços para a prática de esportes individuais e coletivos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 60/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 14/04/2009 | Requeiro à mesa nos termos regimentais que se oficie o conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para que organize a prestação de contas anual do Conselho Tutelar de Barueri, por meio de audiência pública à população. Conforme preceituado na lei municipal 1.107 de 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 59/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 07/04/2009 | Requeiro seja oficiado ao Senhor Chefe do Executivo, quanto a possibilidade de implantação de programa de inclusão digital e internet gratuita no municipio de Barueri. Tendo como meta principal a universalização do acesso gratuito a intente sem fio no território do Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQT 26/2009 Câmara Municipal de Barueri (SP) | 02/03/2009 | Requeiro, nos termos regimentais que seja oficiado ao Chefe do Executivo quanto a possibilidade de construção de ciclovias que interligue o centro da cidade aos bairros, principalmente os industriais, bem como implantação de bicicletário e os paraciclos nos destinos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Barueri (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.