Ana Perugini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8992/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol. | Tramitando em Conjunto desde 16/06/2026 | Autoria única |
| PL 8962/2017 Câmara dos Deputados | 26/10/2017 | Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 7815/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| PL 7757/2017 Câmara dos Deputados | 31/05/2017 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais. | Arquivada desde 26/08/2019 | Autoria única |
| PL 7192/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/08/2017 | Autoria única |
| PL 6926/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 6637/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para limitar a proibição de prisão de eleitores, durante o período estabelecido em lei, apenas àqueles que se encontrarem em seu domicílio eleitoral, além de permitir a prisão nos casos de crimes hediondos. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2016 | Autoria única |
| PL 6636/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Dispõe sobre a instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFET/SP) na cidade de Paraguaçu Paulista, SP. | Arquivada desde 13/03/2020 | Autoria única |
| PL 6313/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o ressarcimento de atendimentos de saúde prestados a usuários do SUS de outros municípios | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2021 | Autoria única |
| PL 5387/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Torna hediondo o crime de corrupção de menores, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5386/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. | Aguardando Parecer desde 30/03/2026 | Autoria única |
| PL 5385/2016 Câmara dos Deputados | 24/05/2016 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais. | Arquivada desde 22/11/2016 | Autoria única |
| PL 3799/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 25 |
| PL 3798/2015 Câmara dos Deputados | 01/12/2015 | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Coautoria — 12ª assinatura de 25 |
| PL 3217/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 05/07/2016 | Autoria única |
| PL 2959/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Altera o Estatuto da Advocacia - Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 - e o novo Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 13 de março de 2015, de modo a assegurar à advogada a suspensão dos processos em que atua como única representante da parte pelo período de 120 dias, contados a partir do respectivo parto ou da data de adoção. | Arquivada desde 18/10/2016 | Autoria única |
| PL 2904/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Autoria única |
| PL 2735/2015 Câmara dos Deputados | 20/08/2015 | Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. | Arquivada desde 09/01/2020 | Autoria única |
| PL 1986/2015 Câmara dos Deputados | 18/06/2015 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS do Trabalhador ou qualquer de seus dependentes para amortizar ou quitar o pagamento das mensalidades em Instituições Educacionais de Ensino Superior. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2025 | Autoria única |
| PL 1505/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Altera o art. 59 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. | Arquivada desde 10/12/2019 | Autoria única |
| PL 1114/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para obrigar as empresas contratadas pela administração a divulgarem seus demonstrativos financeiros na Internet. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.