Ana Perugini
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2026 | Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 521/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2026 | Declara o Município de Hortolândia "Capital do Pão de Queijo" no Estado. | Distribuído ao Deputado Reis desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2026 | Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. | Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 140/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2026 | Estabelece normas de controle público, fiscalização permanente e garantia de qualidade dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária privada, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. | Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. | Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2025 | Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2025 | Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 735/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Entrega Domiciliar de Medicamentos Antirretrovirais - PEEMAR. | Entrada na Comissão de Saúde desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2025 | Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/05/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 414/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2025 | Estabelece a criação da lista prioritária no Sistema CROSS para pacientes gravíssimos em razão da urgência no atendimento e risco de morte. | Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 17/12/2025 | Autoria única |
| PL 373/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Torna obrigatório o envio das listas de pacientes que aguardam atendimento no Sistema CROSS (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) às Promotorias de Justiça responsáveis pela Saúde Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 298/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2025 | Denomina "Osmar Belufe" o viaduto localizado no km 7 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 152/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2025 | Institui a "Semana do Rio Piracicaba". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 713/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2024 | Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental - APA. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 30/10/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 677/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2024 | Proíbe obras, reformas ou manutenções nas rodovias em horário comercial, bem como bloqueios em sistema Siga e Pare. | Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 676/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2024 | Estabelece o distanciamento mínimo para a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes através de operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) para efeito de segurança. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 675/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2024 | Proíbe o abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne, pele e de qualquer outra parte do corpo, para consumo interno ou exportação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 673/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2024 | Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 | Autoria única |
| PL 670/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2024 | Institui o Programa Alerta Paulista de Incêndios que possibilita a emissão de alerta emergencial relacionado à detecção de focos de incêndio em áreas rurais e de proteção ambiental. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/10/2025 | Autoria única |
| PL 542/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Cultural Rural da Reforma Agrária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 541/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2024 | Institui o "Dia das Pessoas Centenárias do Estado de São Paulo". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 | Autoria única |
| PL 446/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2024 | Cria o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/03/2026 | Autoria única |
| PL 102/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/03/2024 | Inclui a Economia do Cuidado no sistema de contas estaduais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do Estado para definição e implementação de políticas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2024 | Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 1550/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2023 | Torna obrigatória a fixação nos pontos de ônibus de mapa com os itinerários e seus respectivos horários. | Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1412/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços módicos em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1407/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 | Autoria única |
| PL 1406/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e a Defensoria Pública do ato registral de nascimento sem a identificação de paternidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1405/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1404/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2023 | Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 218/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2023 | Altera a lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, para incluir vedação à pulverização de agrotóxicos na agricultura. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1073/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2014 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 565/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2014 | Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 562/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2014 | Dá a denominação de "Professora Leila Mara Avelino" à Escola Estadual "Parque Santo Antonio I", em Sumaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2014 | Dá a denominação de "Ântonio Berto" ao dispositivo de acesso e retorno em viaduto localizado no km 138+500 m da SP 308 - Rodovia do Açúcar, em Rio das Pedras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2014 | Dá a denominação de "Francisco Piva" ao dispositivo de acesso e retorno em viaduto localizado no km 150 da SP 308 - Rodovia do Açúcar, em Rio das Pedras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 917/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2013 | Dá a denominação de "Professor Attilio Vidal Lafratta" à Escola Estadual Jardim Costa Rica, em Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2013 | Dá a denominação de "Tomaz Caetano Cannavan Ripoli" ao Contorno de Charqueada, SP 191 (Irineu Penteado), em Charqueada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 608/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2013 | Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 470/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2013 | Declara de utilidade pública o "Centro de Desenvolvimento Social Arte Pela Vida", em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 439/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2013 | Cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 395/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2013 | Declara de utilidade pública a ONG "Vira Lata - Vira Vida", em Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2013 | Dá a denominação de "Tomaz Caetano Cannavan Ripoli" ao Contorno de Piracicaba, que se inicia no km 162 da SP 308, entroncamento com a SP 304 (Rod. Luis de Queiroz) e vai até a SP 127 (Rod. Cornélio Pires), passando pela SP 147 (Rod. Deputado Laércio Cortez), entre os Municípios de Piracicaba, Limeira e Rio Claro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 223/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2013 | Autoriza a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, aos veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 359/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2012 | Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 346/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2012 | Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Fisioterapia - FISIO", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 328/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2012 | Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 326/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/05/2012 | Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2012 | Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2012 | Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 232/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 177/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2012 | Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1000/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Promissense "Olho D'Água" de Proteção Ambiental", em Promissão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 999/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vôo Livre", em Dois Córregos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 811/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2011 | Dispõe sobre a disponibilização de sanitários públicos nas praças de pedágio das rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 555/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2011 | Institui o "Dia Estadual da Doula". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2011 | Dá a denominação de "Escola Estadual Professor José Claret Dionísio" à Escola Estadual Parque Odimar, em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 203/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2011 | Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembléia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 706/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2010 | Dá a denominação de "Luiz Nosella" ao Centro Rural de Tanquinho, em Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/07/2010 | Dá a denominação de "Deputado Roque Trevisan" à Faculdade de Tecnologia de Piracicaba - SP (FATEC) Bairro Santa Rosa, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 534/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2010 | Dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 428/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2010 | Dá a denominação de "Prefeito Miguel Martin Gualda" ao Hospital Geral de Promissão, naquele Municipio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 425/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2010 | Declara de utilidade pública a "Contato - Obras Sociais e Educacionais", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 335/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2010 | Declara de utilidade pública a "Comunidade Farol", em Indaiatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2010 | Declara de utilidade pública o "Instituto Cultural Canarinhos da Terra" em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 186/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2010 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 168/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/02/2010 | Institui o "Dia do Conciliador de Justiça". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/02/2010 | Dá a denominação de "Jonatas Davi Visel dos Santos" à Escola Estadual Residencial Jardim São Sebastião, em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1289/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2009 | Declara de utilidade pública o "Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura - CEADS", em Fernandópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1181/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2009 | Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos cujos proprietários possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais de caráter usual no Município em que se localizar a praça de pedágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 955/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/10/2009 | Declara de utilidade pública a "Central das Associações do Município de Urânia", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Novo Nascimento - A.A.N.N", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 844/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2009 | Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Rebouças - CER", em Sumaré. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 843/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2009 | Declara de utilidade pública a "Instituição Assistencial e Educacional Shallon Adonai", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 842/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2009 | Dá denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Jaú. Parecer nº 1485, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 755/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/09/2009 | Dá a denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Dois Córregos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 591/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Dá a denominação de "José Carmo Rosolen" ao viaduto localizado no km 7,5 da Rodovia SP 101, em Hortolândia. Parecer nº 503, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 588/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Dá a denominação de "João Aparecido Morete" ao viaduto localizado no km 6,5 da Rodovia SP 101, em Hortolândia | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2009 | Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros a divulgar aos usuários o horário previsto do transporte e o itinerário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2009 | Dá a denominação de "Dr. Sebastião Valencise Neto" à Delegacia de Polícia de Torrinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 89/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança Feliz", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 802/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2008 | Altera a redação da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 632/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2008 | Obriga as prestadoras de serviços públicos a manter à disposição dos consumidores atendimento presencial, telefônico, postal e pela Internet. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2008 | Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho - C.C.A.R.T.", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 500/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/08/2008 | Dá a denominação de "Hermínio Benedicto Masotti" ao viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2008 | Altera a Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 66/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação Aliança Revolucionária Jovens em Ação - A.R.J.A", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1440/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2007 | Institui a "Semana Estadual dos Assentados". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1439/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/12/2007 | Institui o "Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil" e a "Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1344/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/11/2007 | Institui a "Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1267/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2007 | Obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a comunicarem os nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 1250/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2007 | Isenta do ICMS sobre energia elétrica residencial os consumidores que utilizam equipamentos necessários para procedimentos terapêuticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1249/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2007 | Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio aos Deficientes Físicos - CADEFI", em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 940/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 708/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, na rede pública de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 556/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2007 | Obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais, nos municípios onde são instaladas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 490/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar Faculdade de Tecnologia (Fatec), em Hortolândia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 489/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2007 | Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades penais, prisionais e correcionais de qualquer natureza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 372/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/04/2007 | Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.