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Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo · 178 no total

Ana Perugini

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — São Paulo com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 624/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2026 Institui o Plano Estadual de Saúde Mental do Campo. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 13/07/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 521/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2026 Declara o Município de Hortolândia "Capital do Pão de Queijo" no Estado. Distribuído ao Deputado Reis desde 25/06/2026 Autoria única
PL 265/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2026 Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado e estabelece critérios de mérito para progressão funcional. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 140/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/03/2026 Estabelece normas de controle público, fiscalização permanente e garantia de qualidade dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária privada, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/06/2026 Autoria única
PL 34/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2026 Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Estado. Publicado o despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 34/2026. (D.A. pag. 8) desde 12/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 1327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Estabelece diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais da segurança pública e normas para gravação, armazenamento, acesso e integridade dos registros audiovisuais, no Estado. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 20/05/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1318/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Estabelece diretrizes sobre as normas de planejamento, execução, controle e transparência das operações policiais, no Estado. Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 Autoria conjunta — 18 autores
PL 1155/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, e estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de ensino e para a cooperação entre os órgãos de Educação e de Proteção e Defesa Civil. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 29/05/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 832/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/08/2025 Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 12 autores
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 735/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2025 Institui o Programa Estadual de Entrega Domiciliar de Medicamentos Antirretrovirais - PEEMAR. Entrada na Comissão de Saúde desde 16/04/2026 Autoria única
PL 469/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Estabelece a obrigatoriedade do financiamento pelo Governo da Rede de Atenção Psicossocial. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 468/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Proíbe o custeio, investimento ou contratação de serviços de tratamento em saúde mental com características asilares e direciona os recursos para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 467/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2025 Determina os procedimentos mínimos de registro de evidências nas ocorrências policiais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 435/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/05/2025 Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 24/03/2026 Autoria conjunta — 11 autores
PL 414/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2025 Estabelece a criação da lista prioritária no Sistema CROSS para pacientes gravíssimos em razão da urgência no atendimento e risco de morte. Distribuído a Deputada Beth Sahão desde 17/12/2025 Autoria única
PL 373/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/04/2025 Torna obrigatório o envio das listas de pacientes que aguardam atendimento no Sistema CROSS (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) às Promotorias de Justiça responsáveis pela Saúde Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 298/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/04/2025 Denomina "Osmar Belufe" o viaduto localizado no km 7 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 Autoria única
PL 152/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/02/2025 Institui a "Semana do Rio Piracicaba". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 10/02/2026 Autoria única
PL 713/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2024 Declara determinados trechos da Serra dos Cocais como Área de Preservação Ambiental - APA. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 30/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 677/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2024 Proíbe obras, reformas ou manutenções nas rodovias em horário comercial, bem como bloqueios em sistema Siga e Pare. Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 15/04/2026 Autoria única
PL 676/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2024 Estabelece o distanciamento mínimo para a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes através de operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) para efeito de segurança. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 675/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2024 Proíbe o abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne, pele e de qualquer outra parte do corpo, para consumo interno ou exportação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 673/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/09/2024 Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria única
PL 670/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2024 Institui o Programa Alerta Paulista de Incêndios que possibilita a emissão de alerta emergencial relacionado à detecção de focos de incêndio em áreas rurais e de proteção ambiental. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/10/2025 Autoria única
PL 542/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Cultural Rural da Reforma Agrária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2024 Institui o "Dia das Pessoas Centenárias do Estado de São Paulo". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 20/05/2026 Autoria única
PL 446/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2024 Cria o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/03/2026 Autoria única
PL 102/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2024 Inclui a Economia do Cuidado no sistema de contas estaduais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do Estado para definição e implementação de políticas públicas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2024 Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1550/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2023 Torna obrigatória a fixação nos pontos de ônibus de mapa com os itinerários e seus respectivos horários. Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho desde 10/02/2026 Autoria única
PL 1490/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2023 Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria conjunta — 13 autores
PL 1412/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços módicos em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1407/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 10/03/2026 Autoria única
PL 1406/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e a Defensoria Pública do ato registral de nascimento sem a identificação de paternidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1405/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1404/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2023 Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 218/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2023 Altera a lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, para incluir vedação à pulverização de agrotóxicos na agricultura. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 1073/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 565/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2014 Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 562/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2014 Dá a denominação de "Professora Leila Mara Avelino" à Escola Estadual "Parque Santo Antonio I", em Sumaré. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2014 Dá a denominação de "Ântonio Berto" ao dispositivo de acesso e retorno em viaduto localizado no km 138+500 m da SP 308 - Rodovia do Açúcar, em Rio das Pedras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 308/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2014 Dá a denominação de "Francisco Piva" ao dispositivo de acesso e retorno em viaduto localizado no km 150 da SP 308 - Rodovia do Açúcar, em Rio das Pedras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 917/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/12/2013 Dá a denominação de "Professor Attilio Vidal Lafratta" à Escola Estadual Jardim Costa Rica, em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2013 Dá a denominação de "Tomaz Caetano Cannavan Ripoli" ao Contorno de Charqueada, SP 191 (Irineu Penteado), em Charqueada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/09/2013 Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 470/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2013 Declara de utilidade pública o "Centro de Desenvolvimento Social Arte Pela Vida", em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 439/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2013 Cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/06/2013 Declara de utilidade pública a ONG "Vira Lata - Vira Vida", em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2013 Dá a denominação de "Tomaz Caetano Cannavan Ripoli" ao Contorno de Piracicaba, que se inicia no km 162 da SP 308, entroncamento com a SP 304 (Rod. Luis de Queiroz) e vai até a SP 127 (Rod. Cornélio Pires), passando pela SP 147 (Rod. Deputado Laércio Cortez), entre os Municípios de Piracicaba, Limeira e Rio Claro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 223/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2013 Autoriza a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, aos veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/05/2012 Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 346/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2012 Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário de Fisioterapia - FISIO", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 328/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/05/2012 Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/05/2012 Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2012 Institui o "Dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciaria". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 253/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2012 Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 232/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 177/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2012 Declara de utilidade pública o "Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1000/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Promissense "Olho D'Água" de Proteção Ambiental", em Promissão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 999/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vôo Livre", em Dois Córregos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 811/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2011 Dispõe sobre a disponibilização de sanitários públicos nas praças de pedágio das rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 555/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 344/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/04/2011 Institui o "Dia Estadual da Doula". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 305/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/04/2011 Dá a denominação de "Escola Estadual Professor José Claret Dionísio" à Escola Estadual Parque Odimar, em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2011 Obriga as concessionárias de rodovias do Estado a apresentar à Assembléia Legislativa e disponibilizar em seus sítios eletrônicos seus balanços financeiros anuais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 706/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/09/2010 Dá a denominação de "Luiz Nosella" ao Centro Rural de Tanquinho, em Piracicaba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 585/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/07/2010 Dá a denominação de "Deputado Roque Trevisan" à Faculdade de Tecnologia de Piracicaba - SP (FATEC) Bairro Santa Rosa, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 534/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/06/2010 Dá a denominação de "Romildo Pardini" ao viaduto localizado no km 8,4 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP 101, em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 428/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2010 Dá a denominação de "Prefeito Miguel Martin Gualda" ao Hospital Geral de Promissão, naquele Municipio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 425/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2010 Declara de utilidade pública a "Contato - Obras Sociais e Educacionais", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 335/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Declara de utilidade pública a "Comunidade Farol", em Indaiatuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 251/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2010 Declara de utilidade pública o "Instituto Cultural Canarinhos da Terra" em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 186/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/03/2010 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 168/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2010 Institui o "Dia do Conciliador de Justiça". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/02/2010 Dá a denominação de "Jonatas Davi Visel dos Santos" à Escola Estadual Residencial Jardim São Sebastião, em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2009 Declara de utilidade pública o "Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura - CEADS", em Fernandópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1181/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/11/2009 Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos cujos proprietários possuam residência permanente ou exerçam atividades profissionais de caráter usual no Município em que se localizar a praça de pedágio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 955/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/10/2009 Declara de utilidade pública a "Central das Associações do Município de Urânia", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 926/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/10/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial Novo Nascimento - A.A.N.N", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 844/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2009 Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Rebouças - CER", em Sumaré. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 843/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2009 Declara de utilidade pública a "Instituição Assistencial e Educacional Shallon Adonai", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 842/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2009 Dá denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Jaú. Parecer nº 1485, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/09/2009 Dá a denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Dois Córregos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 591/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2009 Dá a denominação de "José Carmo Rosolen" ao viaduto localizado no km 7,5 da Rodovia SP 101, em Hortolândia. Parecer nº 503, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 588/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2009 Dá a denominação de "João Aparecido Morete" ao viaduto localizado no km 6,5 da Rodovia SP 101, em Hortolândia Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 228/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2009 Obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros a divulgar aos usuários o horário previsto do transporte e o itinerário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 175/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2009 Dá a denominação de "Dr. Sebastião Valencise Neto" à Delegacia de Polícia de Torrinha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2009 Declara de utilidade pública a "Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Patrulheiros e Guarda Mirim de Hortolândia", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 88/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2009 Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança Feliz", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 802/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2008 Altera a redação da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 632/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2008 Obriga as prestadoras de serviços públicos a manter à disposição dos consumidores atendimento presencial, telefônico, postal e pela Internet. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 552/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/08/2008 Declara de utilidade pública o "Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho - C.C.A.R.T.", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/08/2008 Dá a denominação de "Hermínio Benedicto Masotti" ao viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 473/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/06/2008 Altera a Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, definindo mecanismo de apoio aos Municípios que figurarem nas últimas classificações. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 66/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/02/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Aliança Revolucionária Jovens em Ação - A.R.J.A", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1440/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Institui a "Semana Estadual dos Assentados". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1439/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2007 Institui o "Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil" e a "Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1344/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/11/2007 Institui a "Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1267/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2007 Obriga os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado a comunicarem os nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1250/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2007 Isenta do ICMS sobre energia elétrica residencial os consumidores que utilizam equipamentos necessários para procedimentos terapêuticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1249/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/10/2007 Declara de utilidade pública a "Casa de Apoio aos Deficientes Físicos - CADEFI", em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 940/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/09/2007 Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/07/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano - HPV, na rede pública de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2007 Obriga o Estado a executar ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos gerados por unidades prisionais, nos municípios onde são instaladas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar Faculdade de Tecnologia (Fatec), em Hortolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 489/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades penais, prisionais e correcionais de qualquer natureza. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/04/2007 Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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