DR. Marcelo Cruz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 47/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 27/03/2024 | "Dispõe sobre a vedação de nomeação de aprovados em concurso público ou processos seletivos de qualquer natureza do Município de Praia Grande de candidatos condenados, com trânsito em julgado, por crimes cometidos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 46/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 27/03/2024 | "Dispõe sobre criação da farmácia veterinária popular do Município de Praia Grande, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 27/03/2024 | "Dispõe sobre o ensino de noções básicas de direito, cidadania e questões animais nas escolas públicas do Município de Praia Grande, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 13/03/2024 | "Dispõe sobre o Programa Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita, nas unidades de saúde, de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e /ou Tetrahidrocanabionol (THC). e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 13/03/2024 | "Dispõe sobre a imposição de multa a empresas concessionárias de transporte público em Praia Grande, que apresentem veículos com a plataforma elevatória de embarque defeituosa, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 21/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 29/02/2024 | "Dispõe sobre a criação de canal virtual de atendimento para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 20/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 29/02/2024 | "Cria o "Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Primeira Infância", e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 12/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 20/02/2024 | "Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo Poder Executivo do Município, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 08/02/2024 | "Institui o cadastro municipal para adoção animais, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2024 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 08/02/2024 | "Cria a Carteira para portador(a) de Fibromialgia no Município de Praia Grande, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 200/2023 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 31/10/2023 | "Dispõe sobre a obrigação de instalação de circuito Interno de filmagem em estabelecimento que prestam serviços de hospedagem e creches para animais, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 190/2023 Câmara Municipal de Praia Grande (SP) | 17/10/2023 | "Destina 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pelo Município de Praia grande, às mulheres vítimas de violência domestica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Praia Grande (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.