Tenente Nascimento
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| Indicação 183/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2023 | Indica ao Sr. Governador que possa tomar as medidas necessárias objetivando a compra de eletrodomésticos e móveis para os moradores vítimas das fortes chuvas que assolaram o Litoral Norte e Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4878/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Indica ao Sr. Governador proposta de adequação da identidade funcional dos policiais penais do Estado de São Paulo, no modelo que está sendo proposto como padrão para todo o território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1203/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2022 | Indica ao Sr. Governador que se encaminhe a este Parlamento projeto de lei complementar propondo a revisão, no percentual de 100%, do valor de R$ 12 reais de auxílio-alimentação pagos aos policiais militares conforme previsto pela Lei Complementar nº 1.226, de 19 de dezembro de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1171/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2022 | Indica ao Sr. Governador providências para que se encaminhe a este Parlamento projeto de lei propondo a revisão, no percentual de 50%, do valor de R$ 200 mil reais arbitrados para indenização em caso de morte ou invalidez de policiais militares, policiais civis e servidores da Administração Penitenciária, conforme previsto pela Lei 14.984/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 4023/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2021 | Indica ao Sr. Governador a criação de um cadastro geral facultativo de toda a população do Estado de São Paulo, para que possam receber informações e lembretes sobre a aplicação da segunda dose da vacina, por meio do aplicativo WhatsApp e via SMS visando o incentivo da imunização de forma completa de toda população do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2205/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2021 | Indica ao Sr. Governador que seja estendido o pagamento do pró-labore de comando a Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo que desempenham funções de comando, chefia e direção, executando a fiscalização e supervisão que lhes são afetas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1787/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos capelães militares e civis, pastores e padres devidamente credenciados e registrados, no calendário de vacinação contra o vírus Influenza na segunda fase do Calendário de Vacinação do Estado de São Paulo, a exemplo do que já acontece com os idosos com mais de 60 anos e professores, considerando que os capelães atuam em ambientes com grande circulação de vírus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1284/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos capelães militares e civis, pastores e padres devidamente credenciados e registrados, no calendário de vacinação contra o COVID-19 na primeira fase do Plano Estadual de Imunização do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1283/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos farmacêuticos, faxineiros e profissionais de limpeza que trabalham em hospitais, no calendário de vacinação contra o COVID-19 na primeira fase do Plano Estadual de Imunização do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2021 | Indica ao Sr. Governador a inclusão dos policiais militares, dos policiais civis, dos guardas municipais e dos professores da rede pública estadual e municipal, na primeira fase do Plano Estadual de Imunização do Estado de São Paulo contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| Indicação 4005/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2020 | Indica ao Sr. Governador a adoção de providências, em caráter de urgência, permitindo o funcionamento para 24 horas do comércio geral no Estado de São Paulo, enquanto perdurar a quarentena, ficando ressalvados em horários diferenciados os bares e restaurantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3716/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2020 | Indica ao Sr. Governador a agilidade no protocolo de retomada das visitas familiares, bem como as visitas de apoio espiritual (presencial ou virtual) nas unidades prisionais do estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3502/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2020 | Indica ao Sr. Governador as providências cabíveis, em caráter de urgência e prioridade, autorizando a prorrogação e o não rompimento dos parcelamentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos e não quitados pelas empresas que tiveram suspensas as suas atividades, de total ou parcialmente, em decorrência do estado de calamidade pública decretado devido à pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2628/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2020 | Indica ao Sr. Governador medidas necessárias para rever alteração trazida pela Comissão de Promoção de Praças, publicada no Boletim Geral PM 240, de 18 de dezembro de 2014, que alterou o incido I do artigo 8* da Portaria 36/14 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, voltando a atribuir 2 (dois) pontos para cada ano ou fração superior a 6 (seis) meses no cargo de Sargento, pois, com a alteração, que confere, desde 2014, apenas 0,1 (um décimo) de ponto para cada ano, ou fração superior a 6 (seis) meses, do candidato na graduação de sargento, tem se observado grave distorção na ordem das promoções, pois sargentos muito mais modernos têm sido promovidos antes de sargentos mais antigos, ferindo frontalmente o princípio da hierarquia, uma das características basilares do militarismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 2595/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2020 | Indica ao Sr. Governador o retorno das atividades dos Despachantes, pois, estes, ao receberem mandatos de clientes para o exercício dessa atividade, representando-os perante diversos órgãos estatais, principalmente junto ao Departamento Estadual de Trânsito, (DETRAN/SP) para regularização de documentação de veículos e seus proprietários, o que certamente evitará aglomerações, circulação de pessoas, inclusive as idosas ou outras igualmente vulneráveis à Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1883/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2020 | Indica ao Sr. Governador adoção de providências, em caráter de urgência, visando à adoção das medidas para a aplicação da quarentena vertical. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1319/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Indica ao Sr. Governador a aplicação simétrica do Decreto 116/2020, promulgado pelo Ministério da Cultura, Pecuária e Abastecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1227/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que os policiais civis e militares, integrantes da Polícia Científica, bem como os agentes penitenciários, que porventura venham a se tornarem vitimas fatais dessa moléstia, sejam considerados como se falecessem em serviço ou em decorrência do mesmo, devendo estes profissionais ser contemplados com todos os benefícios previstos na legislação para os servidores que falecem em serviço ou em decorrência do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1226/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/04/2020 | Indica ao Sr. Governador que determine, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que os servidores públicos da área da Saúde que porventura venham a se tornarem vitimas fatais dessa moléstia, sejam considerados como se falecessem em serviço ou em decorrência do mesmo, devendo estes profissionais ser contemplados com todos os benefícios previstos na legislação para os servidores que falecem em serviço ou em decorrência do mesmo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1104/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2020 | Indica ao Sr. Governador que os templos religiosos, de qualquer natureza, sejam declarados isentos da cobrança de serviços essenciais prestados pelas concessionárias de energia elétrica e de fornecimento de água, pelo período que perdurar o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 846/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/03/2020 | Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos para auxílio financeiro para as centenas de famílias de baixa renda, atingidas pelas fortes chuvas que acometeram o Estado, nos meses de fevereiro e março de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 151/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/02/2020 | Indica ao Sr. Governador a elaboração de estudos e adoção de providências, visando à isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, pois atualmente esse imposto é cobrado em cima do valor estipulado na bomba de combustível no posto, afetando assim diretamente o consumidor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3979/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2019 | Indica ao Sr. Governador retificar o índice de reajuste salarial proposto no Projeto de Lei Complementar nº 79/2019, aumentando o percentual proposto de 5 para 10% de reajuste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3785/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Indica ao Sr. Governador a correção monetária do Auxílio-Alimentação concedido aos policiais militares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 3198/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2019 | Indica ao Sr. Governador a criação do cargo de Agente de Segurança Escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1758/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2019 | Indica ao Sr. Governador providências no sentido de assegurar ao Policial Militar o direito de averbação de suas atividades de caráter não militar a qualquer momento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1391/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Indica ao Sr. Governador a regulamentação, por Decreto, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1504/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2019 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que foi regido pelo Edital CCP nº 121/2014, para preenchimento dos 1.140 (um mil, cento e quarenta) cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino) existentes dentro do sistema penitenciário estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Indicação 1503/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2019 | Indica ao Sr. Governador a nomeação dos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para preenchimento dos 1.593 (um mil, quinhentos e noventa e três) cargos vagos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária Classe I, que foi regido pelo Edital CCP Nº 154/2014, e se encerrou com 4.158 candidatos habilitados para o cargo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.