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Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) · 4 no total

Delegado Paulo Bilynskyj

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 240/2024 Câmara dos Deputados 10/12/2024 Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade, praticado pelo Ministro de Educação, Sr. Camilo Santana, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única
REQ 141/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, de adoção de estratégia nacional para convocação de policiais militares da reserva dos governos dos estados brasileiros, para atuar nos resgates, na segurança e no apoio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Arquivada desde 16/10/2024 Autoria única
REQ 120/2024 Câmara dos Deputados 07/05/2024 Sugere ao Ministério da Saúde adoção de estratégia nacional para, em conjunto com laboratórios, distribuidoras e empresas de insumos hospitalares, arrecadar doações como ataduras, soro, antibiótico, álcool 70, remédio para dor e febre, além de equipamentos como oxímetro, entre outros. Arquivada desde 26/03/2025 Autoria única
REQ 182/2023 Câmara dos Deputados 24/08/2023 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à abertura de linhas de crédito do BNDES para mantenedoras de instituições educacionais privadas e gestores das redes públicas, para implementação de sistemas de segurança em defesa das escolas e suas comunidades. Arquivada desde 02/04/2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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