Delegado Paulo Bilynskyj
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLP 52/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros e planos de assistência à saúde, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156-A da Constituição Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PLP 9/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 72 |
| PLP 130/2023 Câmara dos Deputados | 20/06/2023 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/08/2023 | Autoria única |
| PLP 15/2023 Câmara dos Deputados | 04/02/2023 | Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para submeter ao Congresso Nacional todas as solicitações de financiamentos as instituições financeiras públicas federais a financiar operações de crédito a governos estrangeiros. | Tramitando em Conjunto desde 15/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.