Delegado Paulo Bilynskyj
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 151/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs”. | Arquivada desde 29/05/2026 | Autoria única |
| REQ 150/2026 Câmara dos Deputados | 09/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema do “Combate ao furto e roubo de cabos”. | Aguardando Providências Internas desde 14/04/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Comunicação (CCOM), para debater o Projeto de Lei nº 2.738, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Sra Rejane Soldani Sobreiro, da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 437/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025. | Arquivada desde 06/02/2026 | Autoria única |
| REQ 97/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento n° 42/2025, para inclusão de palestrantes na audiência pública. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Convdados: Dr. Felipe Lobato Curi — Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr. Flávio Horta — Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. João Henrique — Especialista em Segurança Pública, com reconhecida atuação na área. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 137/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer o adiamento da audiência pública designada para o dia 7 de outubro de 2025, sobre o tema “Controle do uso de cigarros eletrônicos no Brasil”, para o dia 9 de outubro de 2025. | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 308/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.646, de 2025. | Arquivada desde 04/09/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 174/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a atuação do governo brasileiro quanto à não classificação de facções criminosas como organizações terroristas, no âmbito das políticas de segurança pública e das diretrizes da política externa nacional. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 158/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de inquérito pela Polícia Federal contra uma cidadã que expressou opinião nas proximidades da residência presidencial. NOVA EMENTA: Convite para o Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer assuntos da área. | Arquivada desde 11/07/2025 | Autoria única |
| REQ 139/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer o convite do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de que preste esclarecimentos acerca do uso irregular de escolta da Polícia Federal em benefício do procurador-geral do INSS e sobre possível interferência na Operação Sem Desconto. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 85/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da Polícia Municipal (GCM) no fortalecimento da segurança pública, na proteção dos cidadãos e na preservação da ordem urbana. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o convite à Senhora Jordana Gleise de Jesus Menezes, mais conhecida como Jojo Todynho, para que possamos ouvi-la sobre a oferta de 1,5 milhão proposta pela equipe de campanha do Lula. | Arquivada desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 66/2023. | Arquivada desde 30/10/2024 | Autoria única |
| REQ 201/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da importância do Ministério da Saúde incluir o Tromboembolismo Venoso na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 215/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer o convite ao Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para que compareça a esta Comissão a fim de esclarecer questões que indicam possíveis problemas no controle do armamento dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) pela PF. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 196/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater o avanço do crime organizado no setor de combustíveis, seus impactos e medidas de enfrentamento. | Arquivada desde 10/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 161/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados na UTI Neonatal. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 168/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer a Realização de Audiência Pública para debater sobre a denúncia que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para promover a perseguição de críticos do governo. | Arquivada desde 10/02/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 97/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Decreto nº 11.999/24 e do Programa de Residência Médica do país. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca dos riscos de induzir crianças a fazer transição de gênero. | Arquivada desde 19/03/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2498/2020. | Arquivada desde 10/02/2026 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Congresso Nacional. | Arquivada desde 10/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 459/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE a Excelentíssima Juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Sra. Leila Cury, para prestar informações detalhadas acerca do falecimento do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, no dia 20 de novembro de 2023, dentro do Complexo da Papuda. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da importância e da alta significação do Jiu-jitsu para a população brasileira. | Arquivada desde 17/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 236/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Plano Nacional de Educação 2024-2034. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 383/2023 Câmara dos Deputados | 16/10/2023 | Requer o aditamento do Requerimento 246/2023 para inserir convidado na Audiência Pública para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023. | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 371/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer o convite ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, para que compareça à esta Comissão a fim de esclarecer falas em que afirma que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”, e que o governo de Israel ao “deixar de lado o processo de paz” acabou “gerando essa situação”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 04/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao escopo da Comissão Especial sobre Direito Digital, mais notadamente a relação entre a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital e a Consolidação das Leis Digitais, com os seguintes convidados: Márcio Mello Chaves - Advogado e Professor na área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, com mestrado em Propriedade Intelectual pela Universitá Degli Studi di Torino e no World Intellectual Property Organization (WIPO Academy); e Victor Auilo Haikal - Advogado com Master of Science pela University of Maryland, Doutorando e Mestre pela Universidade de São Paulo. Professor e palestrante de temas de Direito Digital. | Pronta para Pauta desde 13/09/2024 | Autoria única |
| REQ 360/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca da formação e inclusão na academia, sobre a abordagem policial da Pessoa com Deficiência. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 246/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023. | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 71/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer que seja convocado o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação. | Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer que seja convidado o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer que seja convidado o senhor Paulo Fernando Vianna, renomado advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise. | Aguardando Providências Internas desde 02/08/2023 | Autoria única |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas. | Aguardando Providências Internas desde 05/09/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.