Delegado Paulo Bilynskyj
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 957/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do repasse de recursos oriundos de empréstimos consignados de militares das Forças Armadas ao Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 661/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informações acerca de orientação administrativa da Polícia Federal que declarou inválidos certificados de cursos de formação de Guardas Municipais emitidos por instituições privadas e determinou a revisão de portes funcionais | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 8075/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a contratação, pelo Governo Federal, de empreiteira investigada por corrupção para execução de obra destinada à contenção de fugas de detentos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 6424/2025 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do aumento expressivo do contrabando no Brasil, suas consequências para o financiamento do crime organizado, o impacto na arrecadação pública e os prejuízos à saúde pública nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6010/2025 Câmara dos Deputados | 09/09/2025 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marcos Antonio Amaro dos Santos, informações sobre eventual relação de integrantes do Governo Federal com Alessandra Moja Cunha, acusada de tráfico de drogas e extorsão a moradores de comunidades, conforme matéria jornalística. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4605/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre gastos milionários em eventos promovidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4604/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 3462/2025 Câmara dos Deputados | 05/06/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, informações sobre o processo licitatório referente à Concorrência Presencial nº 90002/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/09/2025 | Autoria única |
| RIC 2417/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, informações detalhadas acerca dos processos administrativos que fundamentaram as Instruções Normativas PRES/INSS nº 128/2022 e nº 164/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1843/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da primeira-dama, Rosângela da Silva, no dia 02 de maio de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1369/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações detalhadas acerca do asilo político concedido à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1359/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações detalhadas acerca do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e de seu filho, em 16 de abril de 2025.? | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1247/2025 Câmara dos Deputados | 11/04/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito da fala: “a Polícia Rodoviária Federal (PRF), extrapolou sua função de patrulhamento de estradas ao atuar em operações típicas da Polícia Federal e das polícias civis, em desrespeito à Constituição”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1127/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre as viagens realizadas pela Primeira-dama, conforme Orientação Normativa Nº 94 - AGU. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1045/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações a respeito do Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pela Portaria MJSP Nº 911 de 25/03/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1044/2025 Câmara dos Deputados | 28/03/2025 | Solicita ao Ministro da Educação informações pormenorizadas acerca da destinação de recursos públicos federais para a Prefeitura de Recife/PE, bem como a existência de qualquer vínculo entre tais repasses e o procedimento de aquisição de kit de livros superfaturados realizado pela Secretaria de Educação Municipal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 992/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Solicita ao Ministro do Esporte informações detalhadas acerca da interrupção do repasse de recursos para manutenção das atividades no Centro Militar de Tiro Esportivo e demais equipamentos esportivos do Legado Olímpico de Deodoro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/02/2026 | Autoria única |
| RIC 961/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 884/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 883/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 882/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 881/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 878/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requerimento de informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o acordo de cooperação técnico firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 877/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a destinação de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 876/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o Comunicado Conjunto da V Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais Brasil-Palestina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 866/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| RIC 801/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 799/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 798/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 797/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 796/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 30 |
| RIC 758/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações detalhadas acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| RIC 750/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 16 |
| RIC 749/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ações do Brasil para fortalecer os laços econômicos com os Estados Unidos e negociações equilibradas sobre tarifas do aço. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 27 |
| RIC 700/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 22 |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 21 |
| RIC 582/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 431/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 430/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| RIC 429/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 428/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 427/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 426/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 425/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 424/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| RIC 423/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 422/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 421/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 420/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| RIC 275/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 124/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita ao Ministro de Educação, Camilo Santana, informações detalhadas acerca do atraso na divulgação do conceito Enade referente ao ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4697/2024 Câmara dos Deputados | 20/12/2024 | Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações detalhadas acerca do pagamento de quase R$ 1 milhão a empresa de fachada em área indígena. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4582/2024 Câmara dos Deputados | 10/12/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas acerca do uso de avião da FAB pelo Presidente do STF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4204/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações detalhadas acerca do conflito envolvendo a Delegação Chinesa durante reunião no G20. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4067/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 19 |
| RIC 3390/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações detalhadas acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 22 |
| RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 21ª assinatura de 26 |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 25 |
| RIC 461/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 18 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 20ª assinatura de 20 |
| RIC 292/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Solicita à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca do processo administrativo relacionado à Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 288/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca da demissão de servidores da Secretaria de Educação Continuada, após estes denunciarem Maria do Rosário Tripodi, titular da pasta, por assédio moral. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 29 |
| RIC 244/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Solicita a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, informações acerca da autorização de captação de, no mínimo, R$ 2,1 milhões pela escola de samba paulista "Vai-Vai" por meio da Lei Rouanet. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 32 |
| RIC 19/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita ao Ministro da Educação, CAMILO SANTANA, informações a respeito das fraudes no sistema de ensino do estado do Maranhão, apuradas pelo TCE-MA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 18/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados nas aeronaves da FAB por autoridades públicas, no ano de 2023. de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 38 |
| RIC 2651/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Solicita ao Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), PAULO PIMENTA, informações a respeito de contratos e seus respectivos valores, firmados com a empresa NACIONAL COMUNICAÇÃO. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 41ª assinatura de 45 |
| RIC 1949/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Solicito ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito do convite oficial e da recepção de representante da ditadura venezuelana em território brasileiro, em decorrência de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1948/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações a respeito do convite oficial e da recepção de representante da ditadura venezuelana em território brasileiro, em decorrência de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1947/2023 Câmara dos Deputados | 27/07/2023 | Solicito ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito do convite oficial e da recepção de representante da ditadura venezuelana em território brasileiro, em decorrência de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1767/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito dos gastos depreendidos envolvendo a recepção de ditadores comunistas em território brasileiro nos dias 29 de junho a 2 de julho em decorrência do 26º Foro de São Paulo, ocorrido em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1766/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito dos gastos depreendidos envolvendo a recepção de ditadores comunistas em território brasileiro nos dias 29 de junho a 2 de julho em decorrência do 26º Foro de São Paulo, ocorrido em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1765/2023 Câmara dos Deputados | 26/06/2023 | Solicita ao Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, informações a respeito dos gastos depreendidos envolvendo a recepção de ditadores comunistas em território brasileiro nos dias 29 de junho a 2 de julho em decorrência do 26º Foro de São Paulo, ocorrido em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1600/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Solicita ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, informações a respeito de notícia amplamente divulgada pela imprensa, a qual afirma que seu sogro, Fernando Fialho, utiliza o gabinete ministerial em favor de interesses desconhecidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1577/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1574/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 1573/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Márcio França, junto a Infraero, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 1572/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| RIC 1571/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Senhor Alexandre Padilha, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Arquivada desde 11/09/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 1405/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Solicita a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do processo licitatório nº 25000.013797/2023-31, que teve por objeto a aquisição de insulina análoga de ação rápida, 100UI/ml da contratada GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela empresa nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1404/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Solicita a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações relativas a ANVISA acerca do processo licitatório nº 25000.013797/2023-31, que teve por objeto a aquisição de insulina análoga de ação rápida, 100UI/ml da contratada GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela empresa nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1043/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito do processo licitatório nº 08016013169202014, que teve por objeto a aquisição de Metralhadoras Leves cal. 5,56 x 45 mm NATO e Metralhadoras Leves cal. 7,62 X 51 mm NATO, acompanhadas dos acessórios detalhados no Termo de Referência (14890668). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2023 | Autoria única |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.