Paulo Freire
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6253/2025 Câmara dos Deputados | 09/12/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 5536/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura ao atendimento das vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos de uso oral domiciliar, entre outras medidas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PL 5532/2025 Câmara dos Deputados | 30/10/2025 | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, proibindo o acesso de entregadores às áreas internas dos condomínios. | Tramitando em Conjunto desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 4894/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Dispõe sobre sanções políticas e econômicas relacionadas ao Hamas e ao Hezbollah, os classifica como grupos terroristas, e criminaliza manifestações de apoio a esses grupos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Coautoria — 19ª assinatura de 37 |
| PL 631/2023 Câmara dos Deputados | 23/02/2023 | Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2023 | Autoria única |
| PL 1375/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2022 | Autoria única |
| PL 1374/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Prevê o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente causado por condutor de veículo automotor ou de embarcações como barco, veleiro, lancha ou jet ski, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. | Arquivada desde 10/12/2024 | Autoria única |
| PL 3729/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Estabelece redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 2801/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2015 | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 11/11/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 915/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Define o crime de lesa-pátria | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 53 |
| PL 7047/2014 Câmara dos Deputados | 04/02/2014 | Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 02/12/2025 | Autoria única |
| PL 4492/2012 Câmara dos Deputados | 01/10/2012 | Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 4491/2012 Câmara dos Deputados | 01/10/2012 | Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 4490/2012 Câmara dos Deputados | 01/10/2012 | Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13607/2018 |
Autoria única |
| PL 2756/2011 Câmara dos Deputados | 23/11/2011 | Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/03/2021 | Coautoria — 20ª assinatura de 41 |
| PL 2229/2011 Câmara dos Deputados | 05/09/2011 | Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento". | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1549/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13579/2017 |
Autoria única |
| PL 1546/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 26/02/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.