Emenda à PEC (EMC) · 31 no total

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Emenda à PEC (EMC) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMC 61 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 62ª assinatura de 184
EMC 60 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 93ª assinatura de 175
EMC 59 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 109ª assinatura de 176
EMC 55 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 154ª assinatura de 181
EMC 54 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 147ª assinatura de 172
EMC 53 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição).	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 144ª assinatura de 171
EMC 50 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 150ª assinatura de 178
EMC 49 Câmara dos Deputados	09/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 72ª assinatura de 179
EMC 48 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 151ª assinatura de 173
EMC 47 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 147ª assinatura de 172
EMC 46 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 162ª assinatura de 172
EMC 45 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 151ª assinatura de 171
EMC 44 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Emenda à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 49ª assinatura de 178
EMC 43 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 162ª assinatura de 174
EMC 42 Câmara dos Deputados	08/07/2021	Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 157ª assinatura de 175
EMC 41 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 162ª assinatura de 171
EMC 40 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 158ª assinatura de 171
EMC 39 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda a PEC 32, de 2020	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 128ª assinatura de 164
EMC 36 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 164ª assinatura de 173
EMC 34 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 148
EMC 33 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 204
EMC 25 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Retira os professores da possibilidade de redução de carga horária e de redução de salários.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 26
EMC 24 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Mantém as férias dos professores em 45 dias anuais.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 8ª assinatura de 25
EMC 23 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Estabelece o cargo de professor como típico de Estado e garante a sua estabilidade.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 10ª assinatura de 27
EMC 19 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 141ª assinatura de 193
EMC 18 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 129ª assinatura de 176
EMC 8 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera a redação do inciso XI e parágrafo 12, ambos do art. 37 da Constituição Federal.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 142ª assinatura de 175
EMC 6 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda modificativa à PEC nº 32/2020. Carreiras típicas de Estado.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 143ª assinatura de 180
EMC 5 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Emenda Modificativa à PEC nº 32/2020. Adicional de substituição.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 146ª assinatura de 186
EMC 2 Câmara dos Deputados	28/06/2021	Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 75ª assinatura de 182
EMC 14 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 40ª assinatura de 40

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.