Eduardo Cury
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Inclui o Fundo Nacional de Assistência Social no art. 167, IV, "m", 5. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 31 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Acrescenta o Fundo Nacional de Assistencial Social e os Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e Municipios à alínea “m” do inciso IV do art. 167 da Constituição, nos termos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 2/2018 Câmara dos Deputados | 20/06/2018 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.