Rosana Valle
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1589/2026 Câmara dos Deputados | 16/09/2026 | Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a revisão da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, com vistas ao enquadramento expresso das atividades exercidas por profissionais farmacêuticos que impliquem exposição ocupacional a agentes biológicos ou químicos nocivos à saúde. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 16/09/2026 | Autoria única |
| INC 1534/2026 Câmara dos Deputados | 17/08/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação do succinato de ribociclibe ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento adjuvante de pacientes adultos com câncer de mama inicial e com alto risco de recorrência. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 1511/2026 Câmara dos Deputados | 07/08/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a revisão da sistemática de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, estabelecida pela Portaria MJSP nº 275, de 5 de julho de 2021. | Aguardando Resposta desde 14/09/2026 | Autoria única |
| INC 739/2026 Câmara dos Deputados | 16/05/2026 | Sugere ao Ministério da Saúde a reavaliação da incorporação do medicamento burosumabe no Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento de pacientes adultos diagnosticados com Hipofosfatemia Ligada ao X – XLH. | Aguardando Resposta desde 02/06/2026 | Autoria única |
| INC 2827/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra meningite tipo B no Programa Nacional de Imunizações. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2762/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, com recomendações sobre o recente decreto 12.696, de 20 de outubro de 2025. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2480/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, com recomendações sobre a abertura do mercado brasileiro à banana do Equador. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Autoria única |
| INC 1227/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Indicação ao Sr. Ministro a Previdência Social, Wolney Queiroz, sugerindo medidas para o combate aos descontos indevidos, pagos pelos aposentados filiados ao regime geral de previdência social. | Aguardando Resposta desde 22/05/2025 | Autoria única |
| INC 1451/2023 Câmara dos Deputados | 25/10/2023 | Sugere ao Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a adoção das providências para a suspensão do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e da Portaria SAP/MAPA nº 310/2020, que estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/05/2024 | Autoria única |
| INC 1410/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Sugere ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a adoção das providências que especifica, para viabilizar a instalação de repartição consular brasileira na Ilha da Madeira. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 1397/2023 Câmara dos Deputados | 13/10/2023 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo, que o Brasil considere o Hamas como grupo terrorista e intervenha junto ao Conselho de Segurança da ONU para que a mesma classificação seja adotada por esta organização. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Autoria única |
| INC 465/2023 Câmara dos Deputados | 23/04/2023 | Sugere ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a adoção das providências que especifica, para viabilizar a retirada dos cerca de 20 brasileiros que se encontram no território do Sudão, em situação de grave risco pessoal. | Aguardando Resposta desde 15/05/2023 | Autoria única |
| INC 340/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do medicamento TRIKAFTA ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Fibrose Cística. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2023 | Autoria única |
| INC 230/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Sugere ao Ministro da Fazenda a mudança no CONVÊNIO ICMS 38/2012 (CONFAZ), concedendo isenção de ICMS e IPI nas vendas de veículos novos de até R$ 200.000 (duzentos mil reais), destinados às pessoas com deficiência. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 99/2023 Câmara dos Deputados | 19/02/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo relativa à imediata liberação do FGTS de contas vinculadas de trabalhadores vítimas das fortes chuvas que atingem o litoral de São Paulo, bem como a criação de linhas de crédito especial pelo BNDES e o apoio orçamentário extraordinário da União ao estado de São Paulo. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1642/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Sugere a adoção das providências necessárias para a criação, pela Caixa Econômica Federal, de linhas de crédito destinadas aos trabalhadores autônomos proprietários de comércios em feiras livres. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/12/2022 | Autoria única |
| INC 1641/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Sugere a adoção das providências necessárias para a criação, pela Caixa Econômica Federal, de linhas de crédito destinadas aos trabalhadores autônomos proprietários de comércios em feiras livres. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1473/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Sugerir que seja regulamentada, através de decreto, a lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003. As alterações propostas são em relação ao art. 76 que trata das sanções aos intervenientes nas operações de comércio exterior. Em seu §5º-A a lei diz que no caso de operadores que realizam grande quantidade de operações, poderá ser observada a proporção de erros e omissões em razão da quantidade de documentos, declarações e informações a serem prestadas, nos termos, limites e condições disciplinados pelo Poder Executivo. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1472/2021 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, na comemoração dos 200 anos de independência do Brasil, a ser celebrada dia 7 de setembro de 2022, a Capital Federal seja simbolicamente transferida para Santos, em homenagem ao idealizador e Patrono da Independência, o ilustre santista José Bonifácio de Andrada e Silva. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 200/2021 Câmara dos Deputados | 26/02/2021 | Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, solicitando a recolocação dos trabalhadores portuários no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 133/2021 Câmara dos Deputados | 17/02/2021 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão das comunidades tradicionais caiçaras no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1016/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Sugere a adoção de medidas de auxílio, solicitadas pela categoria de Transportadores Escolares. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 609/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Sugere a suspensão do pagamento de parcelas dos financiamentos e empréstimos feitos pelos trabalhadores portuários avulsos e pelos movimentadores de mercadorias avulsos, incluídos os financiamentos realizados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do Programa Cartão Reforma, bem como aos relativos aos financiamentos de veículos e empréstimos pessoais pelo período que durar a situação de calamidade pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 581/2020 Câmara dos Deputados | 18/05/2020 | Dispõe sobre Indicação ao Ministro da Educação, Prof.º Me. Abraham Weintraub, sugerindo a abertura de crédito para financiar 100% do custeio de cursos superiores da área de saúde, em razão das consequências econômicas provocadas pela pandemia do covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 504/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Requer o envio de indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA) sugerindo a adoção de providências que tratam da inspeção sanitária na embarcação, em área de fundeadouro estabelecida pela Autoridade Marítima, antes da atracação no porto organizado definido na Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 453/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre a disponibilização de linha de crédito especial aos municípios para compensar as perdas com a arrecadação do IPTU em razão da crise economica provocada pela pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 424/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) sugerindo a inclusão das comunidades indígenas e quilombolas do Vale do Ribeira e Litoral Paulista, no programa do Governo Federal que investirá R$ 4,7 bilhões no envio de mantimentos e ajuda, neste momento em que estas populações tradicionais enfrentam dificuldades para sobreviver por conta da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 423/2020 Câmara dos Deputados | 14/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, (Ministério da Cidadania) sugerindo Ação Social, em caráter emergencial, em forma de recursos ou cestas básicas, destinada as comunidades de pescadores artesanais, que estão passando privações devido a brutal queda na venda de pecados, sobretudo em regiões onde o turismo está proibido, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, em função da pandemia do COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 391/2020 Câmara dos Deputados | 09/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, (Ministério da Cidadania) sugerindo Ação Social, em caráter emergencial, em forma de recursos ou cestas básicas, destinada as comunidades de pescadores artesanais, que estão passando privações devido a brutal queda na venda de pecados, sobretudo em regiões onde o turismo está proibido, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, em função da pandemia do COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 371/2020 Câmara dos Deputados | 07/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, (Ministério da Agricultura) sugerindo Ação Social, em caráter emergencial, em forma de recursos ou cestas básicas, destinada as comunidades de pescadores artesanais, que estão passando privações devido a brutal queda na venda de pescados, sobretudo em regiões onde o turismo está proibido, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública, em função da pandemia do COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 355/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Economia), sugerindo a padronização dos procedimentos das instituições financeiras, participantes ao grupo de Bancos com financiamentos imobiliários, a exemplo da CEF, para que facilitem a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas, aumentando assim a capacidade de utilização de seu capital. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 243/2020 Câmara dos Deputados | 25/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Casa Civil da Presidência da República), sugerindo a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica e de gás de cozinha por motivo de inadimplência, ao consumidor cuja renda tenha sido afetada pela propagação do novo Coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 242/2020 Câmara dos Deputados | 25/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Casa Civil da Presidência da República), sugerindo a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre a inclusão do álcool em gel entre os produtos da cesta básica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 165/2020 Câmara dos Deputados | 19/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre a inclusão do álcool em gel entre os produtos da cesta básica. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 164/2020 Câmara dos Deputados | 19/03/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a edição e o encaminhamento ao Congresso Nacional de Medida Provisória que disponha sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica e de gás de cozinha por motivo de inadimplência, ao consumidor cuja renda tenha sido afetada pela propagação do novo Coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 179ª assinatura de 218 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.