Motta
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 124/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 05/05/2026 | Autoria única |
| PLP 135/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Dispõe sobre imunidade tributária das entidades sindicais dos trabalhadores quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as atividades de colônias de férias, clubes de campo ou pesqueiros e estâncias similares destinadas ao lazer ou à recreação de seus associados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/10/2021 | Autoria única |
| PLP 260/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para dispor sobre o prazo de validade dos concursos, na forma que especifica. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.