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Emenda ao Substitutivo (ESB) · 44 no total

Vinicius Carvalho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Emenda ao Substitutivo (ESB) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
ESB 1/2026 Câmara dos Deputados 11/05/2026 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.387, de 2025 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes. EMENDA ADITIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2026 Câmara dos Deputados 05/03/2026 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 554, DE 2024 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2025 Câmara dos Deputados 08/07/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 5.718, de 2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2025 Câmara dos Deputados 26/05/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance). EMENDA ADITIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2025 Câmara dos Deputados 22/05/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 9, DE 2025 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 4/2024 Câmara dos Deputados 04/12/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 3/2024 Câmara dos Deputados 04/12/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 2/2024 Câmara dos Deputados 04/12/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2024 Câmara dos Deputados 26/11/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 7/2024 Câmara dos Deputados 02/07/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 107, de 2020 Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 112, de 2024 Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2024 Câmara dos Deputados 14/05/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6.226, de 2023 Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. EMENDA ADITIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 2/2023 Câmara dos Deputados 21/11/2023 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 3842/2023 Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detectoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade e sobre as exceções de segurança em instituições financeiras que não realizam guarda de valores ou movimentação de numerário EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2023 Câmara dos Deputados 21/11/2023 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 3842/2023 Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detectoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade e sobre as exceções de segurança em instituições financeiras que não realizam guarda de valores ou movimentação de numerário EMENDA SUPRESSIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2023 Câmara dos Deputados 07/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 2023 Altera o art. 54-A, §2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar o conceito de pessoa superendividada. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2023 Câmara dos Deputados 30/10/2023 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 2022 Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. EMENDA SUPRESSIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 4/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 3/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 2/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2023 Câmara dos Deputados 17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.919, de 2022 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para considerar como prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal, ordem de serviço, contrato ou documentos equivalentes, ou suas respectivas segundas vias, relativos à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizados, ou fornecê-los em desacordo com a legislação, sob pena de constituir crime contra a ordem tributária. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 2/2023 Câmara dos Deputados 05/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 2.982 DE 2021 Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. EMENDA SUBSTITUTIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1/2023 Câmara dos Deputados 30/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 2.982, DE 2021 Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. EMENDA MODIFICATIVA Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 6 Câmara dos Deputados 15/06/2021 Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1 Câmara dos Deputados 11/09/2019 Tipifica legalmente o beneficiário final, disciplina e regula a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final e dá outras disposições. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1 Câmara dos Deputados 27/06/2019 Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para estabelecer e regular a atuação do comitê de auditoria como alternativa ao conselho fiscal. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1 Câmara dos Deputados 05/02/2018 Dá nova redação aos artigos 9º e 10 do substitutivo, suprimindo-se, por consequência, os seus artigos 11 e 12. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 14 Câmara dos Deputados 16/08/2016 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo a? Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 13 Câmara dos Deputados 16/08/2016 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo a? Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 3 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 2 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 1 Câmara dos Deputados 06/08/2009 Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 93 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 92 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 91 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 57 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 56 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 55 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 54 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 53 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 52 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 51 Câmara dos Deputados 27/05/2009 Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 9 Câmara dos Deputados 25/05/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demostrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
ESB 8 Câmara dos Deputados 25/05/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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