Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3582/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 1.659/2024, para retirar a Comissão de Administração e Serviço Público de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/06/2026 | Autoria única |
| REQ 2823/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 258/2019 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1351/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Requer que o Projeto de Lei nº 2.418, de 2019, seja distribuído para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). | Tramitação Finalizada desde 14/10/2022 | Autoria única |
| REQ 1712/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.876 de 2016, para inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.