Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 126/2026 Câmara dos Deputados | 01/10/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a atuação do ex-Embaixador do Brasil na Espanha no processo de mudança do Senhor Fábio Luís Lula da Silva para Madri, quando era investigado pelo escândalo do INSS. | Pronta para Pauta desde 01/10/2026 | Autoria única |
| REQ 123/2026 Câmara dos Deputados | 01/09/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira, bem como sobre as medidas adotadas para impedir ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania do Brasil. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| REQ 119/2026 Câmara dos Deputados | 09/08/2026 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do indeferimento de vistos a autoridades estrangeiras em período eleitoral e sobre o trâmite do pedido de agrément do Chefe de Missão indicado pelos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 118/2026 Câmara dos Deputados | 09/08/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 82/2026-CREDN (RIC 1827/2026), em razão do não atendimento adequado ou respostas insatisfatórias aos 10 questionamentos formulados, com destaque para a necessidade de respostas claras, individualizadas e devidamente fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 117/2026 Câmara dos Deputados | 09/08/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa que apresente complementação detalhada ao Requerimento de Informação nº 81/2026-CREDN, que deu origem ao RIC 1826/2026, em razão do não atendimento dos 18 questionamentos nele apresentados, com destaque para a necessidade de respostas completas, individuais e fundamentadas, sob alerta para o descumprimento do dever de prestar informações contido no artigo 50, § 2º da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 107/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o processo de aquisição da Empresa Estratégica de Defesa “Avibras Indústria Aeroespacial” por grupos privados. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 102/2026 Câmara dos Deputados | 22/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre resolução da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) que cria o Conselho Eleitoral da UNASUL e dos Critérios e Normas para as Missões Eleitorais da UNASUL. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 94/2026 Câmara dos Deputados | 06/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB). | Aguardando Providências Internas desde 10/07/2026 | Autoria única |
| REQ 82/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a suspensão das operações de monitoramento das fronteiras pelo Comando do Exército. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 81/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre aspectos relacionados à designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), pelos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 19/06/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior. | Arquivada desde 08/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 37/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da situação atual das Empresas Estratégicas de Defesa, em especial, no que diz respeito à possíveis vendas para grupos estrangeiros. | Arquivada desde 22/04/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca de eventual atuação da Pasta junto ao Governo dos Estados Unidos para impedir a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a implementação, no Brasil, do Programa TUCANO GROUND STATION, com a República Popular da China, que poderá resultar numa Base Militar estrangeira em território nacional. | Arquivada desde 05/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre possível falha sistêmica ou obstrução nas normas de fiscalização de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs). | Arquivada desde 05/03/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do cumprimento, pelo Brasil, das Recomendações 12 e 2 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), especialmente quanto à fiscalização e ao tratamento de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e à coordenação institucional do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro, com vistas à preservação da credibilidade internacional do País. | Arquivada desde 05/03/2026 | Autoria única |
| REQ 170/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 169/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 167/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 162/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio. | Arquivada desde 01/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 198/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende. | Arquivada desde 23/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 14 |
| REQ 50/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Requer que seja solicitado ao Senhor Ministro da Fazenda estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3498/2023. | Aguardando Resposta desde 18/07/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Requer informações dos Senhores Ministros de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa acerca dos custos de operação e de manutenção e os investimentos dispendidos pelo Brasil no Centro de Lançamento de Alcântara, operado pela Agência Espacial Brasileira - AEB. | Arquivada desde 05/08/2019 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.