Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1547/2026 Câmara dos Deputados | 25/08/2026 | Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 25/08/2026 | Autoria única |
| INC 372/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Sugere ao Banco Central do Brasil a realização periódica de testes de liquidez e de procedimentos de verificação da qualidade de empréstimos e ativos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil S.A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| INC 2826/2025 Câmara dos Deputados | 19/11/2025 | Requer o envio de sugestão ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), recomendando manifestação oficial de repúdio às atrocidades cometidas no Sudão, e a defesa de investigações internacionais sobre crimes de guerra, perseguições a cristãos e violações de direitos humanos. | Aguardando Resposta desde 10/12/2025 | Autoria única |
| INC 2811/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer o envio de sugestão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por intermédio do Ministério da Fazenda, requerendo a regulamentação sobre dos Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM) e das Letras de Crédito Mercantis (LCM), como forma de ampliar o acesso ao crédito por PMEs. | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 233/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Fazenda o desembaraço zero de documentos físicos retidos atualmente na operação padrão da Receita Federal. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 1102/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República adote sanções contra regime ditatorial de Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Autoria única |
| INC 1101/2024 Câmara dos Deputados | 02/08/2024 | Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 02/08/2024 | Primeira assinatura de 32 |
| INC 733/2024 Câmara dos Deputados | 26/06/2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um programa específico voltado ao transtorno do estresse pós-traumático (TEPT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/03/2026 | Autoria única |
| INC 1394/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer a sugestão ao Senhor Ministro das Relações Exteriores para que adote medidas firmes e imediatas em relação ao grupo Hamas, declarando-o de maneira oficial, como organização terrorista. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 36ª assinatura de 61 |
| INC 1389/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que classifique o grupo Hamas como terrorista, independente da classificação dada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tendo em vista os severos ataques realizados pelo grupo contra o povo de Israel. | Aguardando Resposta desde 01/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 43 |
| INC 969/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas. | Aguardando Resposta desde 02/08/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 43 |
| INC 65/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Sugere o aperfeiçoamento dos instrumentos de transparência e controle referentes à aplicação de recursos da Lei Rouanet e a adoção de medidas para a análise mais célere das prestações de contas de anos anteriores. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| INC 1627/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para inserir dispositivos legais que deem autonomia médica e à primazia da relação médico-paciente. | Arquivada desde 29/08/2023 | Autoria única |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 24 |
| INC 1335/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a reativação da Ordem de Cristo no Brasil aproveitando o ano de Bicentenário da Independência. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1309/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para reforçar a comemoração ao Bicentenário da Independência. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1308/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para a emissão dos volantes da Lotofácil da Independência em comemoração ao Bicentenário da Independência. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 71/2022 Câmara dos Deputados | 21/02/2022 | Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência e sugestão de viagem protocolar ao Presidente da República. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1016/2021 Câmara dos Deputados | 10/09/2021 | Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/10/2021 | Autoria única |
| INC 988/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a celebração de acordo internacional entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel tendo por objetivo a facilitação da concessão de vistos de trabalho, com base no princípio da reciprocidade. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 109/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| INC 1164/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Sugere a inserção de dispositivo na regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados para promover o uso exclusivo de servidores e centros de processamentos de dados (data-centers) no Brasil ou em países que tenham aprovado mecanismos para proteção de dados pessoais, como os países da União Europeia e Estados Unidos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1085/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Sugere a emissão de série de moedas e de nota comemorativa do Bicentenário da Independência. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 973/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Sugere a implantação de faixas e cabines de pagamento de pedágio exclusivas para motocicletas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 639/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 574/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Sugere ao Poder Executivo medidas que resguardem a soberania nacional no processo de desestatização do Porto Organizado de Santos/SP e da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 237/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Sugere ao Senhor Secretário Especial da Receita Federal que amplie até o dia 31 de maio de 2020 o prazo final para a entrega das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF e de Pessoa Jurídica - IRPJ. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 203/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Sugere ao Poder Executivo medidas contidas em Manifesto da sociedade brasileira ao Governo brasileiro pela sobrevivência empresarial e manutenção dos empregos, da renda e da qualidade de vida dos brasileiros, pós período de isolamento social e inatividade econômica. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/04/2020 | Autoria única |
| INC 183/2020 Câmara dos Deputados | 23/03/2020 | Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para criação de linhas de crédito emergencial pelos próximos três meses para sustentabilidade dos negócios durante a pandemia do COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 68/2020 Câmara dos Deputados | 03/03/2020 | Sugere a adoção de medidas de controle de fronteiras para passageiros oriundos de países com casos registrados do novo coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1702/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Sugere a adoção dos princípios técnicos de restauração presentes na Carta de Burra, no contexto da política de preservação do Patrimônio Cultural, desenvolvido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1544/2019 Câmara dos Deputados | 21/11/2019 | Sugere ao Poder Executivo o aumento dos gastos públicos no setor de Defesa Nacional, para se equipararem àqueles realizados pelos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN, bem como a criação de linhas de financiamento especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para apoiar projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos e para o desenvolvimento de ciência e tecnologia militar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1438/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1416/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Sugere a alteração do Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre registro de armas obsoletas. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1370/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Sugere a delegação à iniciativa privada da função de execução de normas que regulam a propriedade industrial, exercida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1369/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | tSugere a inclusão da profissão de atriz e ator no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1293/2019 Câmara dos Deputados | 04/09/2019 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de novo Plano Nacional de Direitos Humanos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 170ª assinatura de 218 |
| INC 745/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia do Tratado sobre o Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013, e ratificado em 14 de agosto de 2018. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 612/2019 Câmara dos Deputados | 09/05/2019 | Sugere a instituição de obrigação tributária acessória, consistente na exigência de apresentação de declaração de Informações sobre atividades advocatícias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 519/2019 Câmara dos Deputados | 24/04/2019 | Sugere ao Ministro de Estado da Economia a revisão dos valores cobrados a título de taxa trimestral dos Agentes de Investimentos Autônomos, bem como a alteração, pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, de dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, que violam os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 18/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição que modifica os arts. 14, 49 e 96, da Constituição Federal, para instituir a revogação de mandato eletivo, mediante referendo de iniciativa popular. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.