Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 40ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 58 |
| REQ 2988/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Quebra de Interstício - PEC 16/2021 | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Coautoria — 29ª assinatura de 54 |
| REQ 2111/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Petição protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no dia 14 de outubro de 2021, formulada com amparo no art. 53, § 3º, da Constituição Federal de 1988, com vistas a sustar o andamento da ação penal 1.044. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 31 |
| REQ 1558/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à tramitação interna da proposta de redução da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários cobradas de agentes de investimentos autônomos e pessoas jurídicas que prestem tais serviços. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 24/08/2021 | Autoria única |
| REQ 573/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº PL 954/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 243/2021 Câmara dos Deputados | 22/02/2021 | Requerimento de co-autoria ao PL da censura. | Tramitação Finalizada desde 17/03/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 211/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 171/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 02/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 164/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 151/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao PL n.º 291 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 140/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 213/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 291, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 126/2021 Câmara dos Deputados | 09/02/2021 | Requer a coautoria do PL 213, de 2021, de autoria do Deputado Sr. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA e outros. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 92/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 213, de 2021, o qual “altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.”. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Requer a inclusão de coautoria PL 213/2021 | Tramitação Finalizada desde 25/02/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2585/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020. | Tramitação Finalizada desde 04/11/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2565/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2564/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2563/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2562/2020 Câmara dos Deputados | 14/10/2020 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020 | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2548/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 2547/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.481, de 2020 que “Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2546/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.482, de 2020 que “Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2545/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.484, de 2020 que “Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 2544/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.485, de 2020 que “Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2543/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.486, de 2020 que “Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2542/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.487, de 2020 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2541/2020 Câmara dos Deputados | 08/10/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.” | Tramitação Finalizada desde 21/10/2020 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 2363/2020 Câmara dos Deputados | 14/09/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.573 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2246/2020 Câmara dos Deputados | 25/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2207/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2186/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 4.159, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2158/2020 Câmara dos Deputados | 17/08/2020 | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.159, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 18/08/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1688/2020 Câmara dos Deputados | 26/06/2020 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2020 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 1584/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1576/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Requer providências da Presidência da Câmara dos Deputados, com base no art. 56 caput e §6º do mesmo artigo da Constituição Federal, no sentido de garantir a inviolabilidade parlamentar do Deputado Daniel Silveira, alvo de busca e apreensão por forças policiais em 16 de junho de 2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1435/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que "Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19" com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Tramitação Finalizada desde 15/06/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1206/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requeremos, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que “Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19” com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1117/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 80/2020, que "Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de financ¸as pu´blicas voltadas a` responsabilidade na gesta~o fiscal, para condicionar o aumento de despesas com pessoal ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) na forma que especifica". com a concordância do autor da proposição e a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1116/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 18/2020, que "Altera o art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, para suprimir o direito a` percepção dos vencimentos integrais pelo servidor público que se afastar do cargo para concorrer às eleições, bem como para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores com o término do prazo dos partidos políticos para registro de suas candidaturas",com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 493/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2020 | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 03/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a natureza jurídica dos criptoativos com a presença do Advogado e Professor Dr. Alexei Bonamin. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 26/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.