Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 91/2026 Câmara dos Deputados | 26/06/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à postura militante e ideologizada do Ministério das Relações Exteriores na condução da política externa brasileira, marcada pela adoção de retórica agressiva contra agentes nacionais e pela violação da tradição de isenção e profissionalismo da diplomacia, colocando em risco os interesses soberanos do país. | Arquivada desde 06/07/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 44/2026 Câmara dos Deputados | 13/04/2026 | Requer a aprovação de Moção de Denúncia Internacional acerca de violações a garantias fundamentais no âmbito de processos relacionados à assim chamada “trama golpista”. | Arquivada desde 22/04/2026 | Autoria única |
| REQ 29/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao apoio do Governo Federal à candidatura da Sra. Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). | Arquivada desde 01/04/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 225/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à onda de violência e perseguição contra cristãos na África, em especial na Nigéria e no Sudão. | Arquivada desde 01/12/2025 | Autoria única |
| REQ 197/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e liderança na defesa da liberdade e da democracia na Venezuela, simbolizando a resistência do povo venezuelano contra a ditadura de Nicolás Maduro. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 375/2025 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel. | Arquivada desde 06/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 174/2025 Câmara dos Deputados | 10/09/2025 | Requer a aprovação de Moção de Pesar e Solidariedade ao ativista Charlie Kirk, vítima de atentado nos EUA, e a todos os ativistas que lutam pela liberdade de expressão e contra a perseguição política. | Arquivada desde 03/10/2025 | Autoria única |
| REQ 163/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 160/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025. | Arquivada desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 134/2025 Câmara dos Deputados | 25/07/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), organização multilateral dedicada à preservação da memória do Holocausto e ao combate ao antissemitismo. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| REQ 121/2025 Câmara dos Deputados | 07/07/2025 | Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR E REGOZIJO ao Excelentíssimo Senhor Donald John Trump, Presidente dos Estados Unidos da América – EUA. | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 118/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por visita oficial à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada e presa por corrupção. | Arquivada desde 11/07/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a aprovação de Moção da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pela revogação do Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, do governo da Itália, que altera, de forma abrupta e restritiva, a legislação sobre cidadania italiana, impactando negativamente a comunidade ítalo-brasileira. | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 941/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/03/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 643/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 24/02/2025 | Coautoria — 38ª assinatura de 63 |
| REQ 152/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 27 |
| REQ 117/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio pelo boicote francês aos produtos do agro brasileiro. | Arquivada desde 03/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 114/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Sra. Rosângela Lula da Silva, por fala abjeta e ofensiva endereçada ao Sr. Elon Musk, durante painel do "G20 Social”. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2914/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 07/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 59/2024 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral na Venezuela. | Arquivada desde 29/08/2024 | Autoria única |
| REQ 1572/2024 Câmara dos Deputados | 13/05/2024 | Requer apreciação de Moção de Repúdio devido ao uso do cargo pelo Ministro da SECOM, Paulo Pimenta, para tentar cercear direito fundamental de comunicação, imunidade parlamentar, e por negar fatos verídicos, através de narrativas de desinformação, enquanto acusa cidadãos das falsas notícias que o próprio Ministro propaga. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Moção de Repúdio à conduta do Sr. Ieri de Sousa Braga Junior, de exibir em sua vestimenta, em reunião pública oficial da Câmara dos Deputados, o símbolo e o nome do grupo HAMAS, em flagrante oposição ao princípio constitucional de relações internacionais do “repúdio ao terrorismo” e outros. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 1230/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024. | Arquivada desde 28/03/2025 | Coautoria — 77ª assinatura de 87 |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio ao governo Lula, por não condenar o ataque lançado pelo Irã contra Israel em 13 de abril de 2024. | Arquivada desde 27/03/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo de Taiwan, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 03 de abril de 2024. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Requer Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 901/2024 Câmara dos Deputados | 01/04/2024 | Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto". | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 01/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 82 |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de Moção de Repúdio à perseguição política e atos de violência física contra María Corina Machado, na Venezuela. | Arquivada desde 20/03/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 501/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 28/02/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 112 |
| REQ 339/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 22/02/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 75 |
| REQ 307/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 21/02/2024 | Coautoria — 26ª assinatura de 26 |
| REQ 209/2024 Câmara dos Deputados | 07/02/2024 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, pela perseguição à Transparência Internacional, ao solicitar investigação contra a referida organização uma semana após a publicação do índice de percepção de corrupção, que mostra que o Brasil está mais corrupto e apontou a permissividade de membros do Judiciário brasileiro a práticas de corrupção. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 4452/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 81 |
| REQ 119/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Sr. Javier Milei, candidato eleito à presidência da Argentina, que foi vitorioso nas eleições realizadas em seu país. | Arquivada desde 22/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 3950/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas declarações proferidas em que afirma que o Estado de Israel está cometendo vários atos de terrorismo, ao comparar as ações de Israel na guerra com o grupo terrorista, Hamas. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 41 |
| REQ 3804/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 06/11/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 17 |
| REQ 103/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Louvor aos brasileiros, voluntários e não-voluntários, judeus e não judeus, que se colocaram à disposição das Forças de Defesa de Israel, para lutar contra a barbárie do terrorismo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3525/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 117 do Regimento Interno, aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao Estado de Israel, vítima de ataques terroristas praticados em seu território pelo grupo Hamas, facção criminosa que controla o povo palestino na Faixa de Gaza. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 10/10/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 09/10/2023 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, por afirmar que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 2825/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação. | Tramitação Finalizada desde 26/09/2023 | Coautoria — 15ª assinatura de 27 |
| REQ 1786/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol. | Tramitação Finalizada desde 07/06/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 62 |
| REQ 1785/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer apreciação de Moção de Repúdio em relação à recepção e ao estreitamento das relações diplomáticas do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo brasileiro em 29 de maio de 2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 61ª assinatura de 73 |
| REQ 1501/2023 Câmara dos Deputados | 11/05/2023 | Requer a manifestação favorável à participação da República da China (Taiwan), na condição de observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS. | Arquivada desde 22/05/2024 | Coautoria — 75ª assinatura de 81 |
| REQ 1119/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19. | Arquivada desde 12/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 11/11/2019 | Requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao povo boliviano pela grave situação sociopolítica pela qual passa a Bolívia. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 139/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira. | Arquivada desde 17/01/2020 | Autoria única |
| REQ 138/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao terrorismo dos mobilizadores contrários ao governo do Chile. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 27/08/2019 | Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia. | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.