Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 49/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP, seus impactos sobre o comércio exterior brasileiro, a concorrência internacional e as relações internacionais do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 45/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 321/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão. | Arquivada desde 16/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 4501/2024, que dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer o aditamento do Requerimento 43/2025, do Dep. Aureo Ribeiro, para incluir o seguinte convidado: Sr. Douglas Storf – Diretor-executivo da ABBaaS (Associação Brasileira de Banking as a Service). | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura para sugerir o local de realização do seminário a ser promovido na cidade de São Paulo e incluir novos convidados: No Bloco 2, Andriei Gutierrez (FecomercioSP – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação) e Lorena Ribeiro (Gerente de Jurídico - InDrive); no Bloco 3, Rony Vainzof (FecomercioSP – Consultor em Direito Digital e Inovação), Rodrigo Saraiva Marinho (Instituto Livre Mercado – Diretor Executivo) e Anna Carvalhido (Tools – Head de Políticas Públicas). | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Estado de São Paulo. | Arquivada desde 04/07/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos econômicos, diplomáticos e logísticos do processo de concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, bem como sua relevância estratégica para o Brasil. | Arquivada desde 20/05/2025 | Autoria única |
| REQ 105/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 102/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 97/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 09/12/2024 | Autoria única |
| REQ 99/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a discrepância entre a inflação oficial divulgada pelo IBGE e a inflação percebida pela população brasileira. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da arrecadação fiscal proveniente das empresas de remessas expressas, com foco nas regulamentações e seu efeito sobre a receita gerada para o país. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre a falta de orçamento nas embaixadas brasileiras. | Arquivada desde 27/03/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 87/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar do bloqueio da plataforma X (ex-Twitter) no Brasil, com a participação de membros da Câmara dos Representantes dos EUA. | Arquivada desde 27/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 86/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 68/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de entidades especializadas. | Arquivada desde 04/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 61/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Edmundo González Urrutia e de María Corina Machado. | Arquivada desde 04/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das eleições na Venezuela, com a presença de Celso Amorim e da Embaixadora do Brasil na Venezuela. | Arquivada desde 30/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de gastos com a previdência social no orçamento de 2024. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 71/2024 – CFT, para a inclusão de convidado em audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 17/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer o aditamento ao REQ nº 29/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre tema A Soberania no Século XXI. Audiência pública realizada em 11/06/2024. | Arquivada desde 11/06/2024 | Autoria única |
| REQ 23/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 (REQ 21/2024), que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 17/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre medidas de desburocratização do mercado de capitais brasileiro. | Arquivada desde 25/03/2025 | Autoria única |
| REQ 124/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Embaixador do Brasil em Tel Aviv, Estado de Israel, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre entrevista dada ao portal Uol sobre o conflito entre o Estado de Israel e a guerrilha Hamas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 49/2023, para incluir convidado na audiência pública destinada a discutir a importância da cadeia produtiva de GNV e o seu impacto no desenvolvimento econômico brasileiro. | Arquivada desde 20/12/2023 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para análise do PL 4932/2023 e discussão acerca da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil. | Arquivada desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 57/2023, para incluir convidados para a audiência pública para discutir PL nº 2339/2022 e apensados. | Arquivada desde 08/11/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Requer aditamento ao Requerimento nº 30/2023, para incluir convidados para a audiência pública para discutir sobre as relações comerciais dos produtores de leite com as cooperativas de leite e laticínios, o mercado do leite e outros. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as relações comerciais dos produtores de leite com as cooperativas de leite e laticínios, o mercado do leite e outros. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. | Arquivada desde 19/09/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Requer que sejam convidados os especialistas que especifica, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Fabricio Tota, Diretor de Negócios do Mercado Bitcoin; Senhor Daniel Coqueiri, CEO da Liqi Digital Assets; Senhor Marcos Jarne, Diretor-Geral e Head Jurídico da Crypto; Senhor Daniel Vogel, Diretor-Executivo da Bitso Brasil: Senhora Juliana Piassa, Gerente de Desenvolvimento de Negócios Global da OKX; Senhor Diego R., Gerente Regional da KuCoin Exchange; Senhor Daniel Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da Binance; Senhor Caio Nascimento, Líder de Marketing para Europa e América Latina da Bitget; Senhor João Canhada, CEO e fundador da Foxbit;e Senhora Beibei Liu, CEO da NovaDAX. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 23/06/2023 | Requer que sejam convidados os especialistas Courtnay Guimarães, Mauricio Tovar Gutiérrez, Monica Taher e André Franco para contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. | Aguardando Providências Internas desde 08/08/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da política fiscal do atual governo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da política fiscal do atual governo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública com o Grupo de Trabalho da REFORMA TRIBUTÁRIA: representante da Câmara Brasileira da Economia Digital - Câmara-e.net; representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec; Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO - Presidente, Sr. Edgar Serrano. | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL). | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer que representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS seja convidado para audiência pública para debater o Sistema Tributário Nacional no respectivo Grupo de Trabalho. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer que os elencados a seguir sejam convidados para Audiência Pública para debater o Sistema Tributário Nacional no respectivo Grupo de Trabalho: Representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, - BRASSCOM; Representante da Confederação Nacional do Comércio; Representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Logistas - CNDL; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; Representante da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - CACB; Representante da AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços; Representante da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO; Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; e Representante do G100 - Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e empresas de laticínios. | Aguardando Providências Internas desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer que os elencados a seguir sejam convidados para Audiência Pública para debater o Sistema Tributário Nacional no respectivo Grupo de Trabalho: Deputada Bia Kicis - Relatora da PEC 7/2020 na Comissão Especial; Alberto Macedo - Coordenador do Simplifica Já; Jeferson Passos - Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF; Gilberto Alvarenga - Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Rodrigo Antônio Dias - Advogado tributarista e membro do Conselho Jurídico do Secovi - SP; Luigi Nese - Presidente da Confederação Nacional de Serviços - CNS. | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com o seguinte convidado: Guilherme Eleutério – Advogado, Economista e Empresário. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os acordos do MERCOSUL que tramitam na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da presente comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 7/20, que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional, com os seguintes convidados: Sr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luigi Nesse – Presidente da Confederação Nacional de Serviços; Dr. Luiz Gustavo Bichara - Procurador Tributário da OAB; Dr. Antonio Martinho Arantes Lício, Economista-consultor; Sr. Fernando Rezende – Economista e Professor; Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário e Ex-Secretário da Receita Federal. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Requer que seja convidado o senhor João Henrique Hummel Vieira, Diretor da ACTION REL GOV para a audiência pública que irá debater o Sistema de governo semipresidencialista no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Req. Aditamento CFT | Arquivada desde 23/06/2021 | Autoria única |
| REQ 44/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para evitar a paralisação do sistema brasileiro de crédito à exportação de bens e serviços, em especial no que se refere a suplementação orçamentaria ao Fundo de Garantia à Exportação para evitar que o seu orçamento seja insuficiente para a cobertura de sinistros do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). | Arquivada desde 12/05/2022 | Autoria única |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 19/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos Agentes Autônomos de Investimento no mercado de capitais do Brasil e efeitos das atuais regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. | Arquivada desde 08/12/2021 | Autoria única |
| REQ 143/2019 Câmara dos Deputados | 02/12/2019 | Requer a realização de audiência pública sobre o tema "sistemas eleitorais no mundo desenvolvido" para subsidiar os trabalhos da Subcomissão de Reforma Política. | Arquivada desde 05/12/2019 | Autoria única |
| REQ 93/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n. 2.264, de 2019, que modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre. | Arquivada desde 24/03/2021 | Autoria única |
| REQ 135/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil - Texas. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 131/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública a respeito da indústria nacional de defesa, no âmbito da Subcomissão Permanente deste colegiado sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional. | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a inclusão do Presidente do Grupo Globo à Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 109/2019, para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 01/07/2019 | Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputada Tereza Cristina. | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 71/2019 Câmara dos Deputados | 27/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública visando abordar o tema referente à estabilidade e ao procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis. | Arquivada desde 03/07/2019 | Autoria única |
| REQ 82/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. Convidados: 1) Ministério das Relações Exteiores; 2) Ministério da Defesa; 3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e 4) Gabinete de Segurança Institucional. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a candidatura independente, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição nº 229, de 2008 e apensados e o Projeto de Lei nº 4037, de 2008. | Arquivada desde 16/08/2019 | Autoria única |
| REQ 64/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debate dos projetos de lei que alteram a legislação eleitoral com o objetivo de instituir o voto distrital - Projeto de Lei nº 9.212, de 2017 e seus apensados e especialmente o Projeto de Lei nº 3.190, de 2019. | Arquivada desde 21/08/2019 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os pressupostos da Soberania Nacional. | Arquivada desde 17/01/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade social e Família para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil. | Arquivada desde 24/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desafios da base industrial de defesa da República Federativa do Brasil, inclusive no que concerne especificamente à indústria militar brasileira. | Arquivada desde 08/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.