Luiz Philippe de O e Bragança
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2603/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro dos Povos Indígenas, ouvida a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, acerca da emissão de Registros Administrativos de Nascimento de Indígena – RANI e de eventuais inconsistências documentais envolvendo indígenas em região de fronteira nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2602/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de possíveis inconsistências cadastrais e pagamento de benefícios sociais a pessoas com documentação brasileira e paraguaia divergente nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2523/2026 Câmara dos Deputados | 28/08/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da incidência do IBS e da CBS sobre as operações de compra e venda internacional triangular, usualmente denominadas back-to-back, nas quais um bem material é adquirido de fornecedor situado no exterior e revendido a adquirente também situado no exterior, sem qualquer ingresso do bem no território nacional, à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e do art. 156-A, § 1º, incisos III e VII, da Constituição Federal; bem como acerca do tratamento dos créditos e das obrigações acessórias correspondentes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2522/2026 Câmara dos Deputados | 28/08/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da caracterização de fornecimentos acessórios vinculados a um fornecimento principal como fornecimento único, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, em operações entre partes relacionadas, envolvendo prestação de serviços de disponibilidade operacional e assistência técnica de equipamentos a instituição financeira sujeita ao regime específico dos serviços financeiros; bem como acerca dos procedimentos fiscais aplicáveis ao correto preenchimento dos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) correspondentes a essas operações. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2265/2026 Câmara dos Deputados | 29/07/2026 | Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego informações acerca de Termo de Fomento destinado à capacitação de moradores de comunidades de baixa renda do Rio de Janeiro para a operação profissional de drones. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2163/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa KC-390 da Força Aérea Brasileira (Aeronaves KC-390 Millenium). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2162/2026 Câmara dos Deputados | 08/07/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual da implantação do Planejamento Baseado em Capacidades (PBC). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2099/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Solicita ao Sr. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, informações sobre a definição e divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, prevista para vigorar a partir de 2027. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2018/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Solicita ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos informações acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC na edição das normas recentes sobre aeronaves não tripuladas (drones). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 09/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1898/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Solicita ao Sr. Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da solicitação de retorno de policiais federais cedidos a outros órgãos e aos possíveis impactos sobre investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1242/2026 Câmara dos Deputados | 11/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa F-X2 da Força Aérea Brasileira (Aeronaves F-39 Gripen). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1220/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1081/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer do Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca dos critérios técnicos e jurídicos que serão utilizados pelo Poder Executivo para definir a lista de produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, em face da Reforma Tributária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 815/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre estado atual do Programa das Fragatas Classe “Tamandaré”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 495/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o a programa do Exército Brasileiro para reforçar sua presença institucional com investimento em Comunicação Estratégica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 493/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o processo de aquisição pelo Brasil do Navio de Desembarque HMS Bullwark junto à Marinha do Reino Unido. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 491/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre alocação de prioridades operacionais para a Força Aérea Brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 490/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre doação de imóvel do Banco Central, localizado no Rio de Janeiro, para a Marinha do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 489/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o posicionamento da pasta acerca da elevada pressão que as despesas com pessoal exercem sobre o orçamento da Defesa Nacional e as medidas em curso, ou em estudo, para contornar esse problema crônico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 472/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre o processo de autocomposição entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária MRS Logística S.A., que resultou na proposição de um mecanismo de "orçamento paralelo" de R$2,8 bilhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 360/2026 Câmara dos Deputados | 27/02/2026 | Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações sobre o edital da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) destinado à contratação de Professor Visitante Estrangeiro, direcionado a refugiados palestinos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 224/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Solicito seja encaminhado Requerimento de Informação ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar informações sobre o recente aumento do fluxo migratório de cidadãos cubanos e da Operação Malecón sobre o tráfico de pessoas cubanas para o Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 205/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS a respeito da metodologia de compensação, a partir de 2027, do percentual de 0,1% (um décimo por cento) de IBS teste com a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 204/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca do cronograma de obrigatoriedade de novos eventos em Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) e sobre o momento em que documentos sem campos relativos ao IVA passarão a ser rejeitados pelos sistemas de autorização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 203/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da metodologia de cálculo do percentual de crédito presumido aplicável a produtores rurais pessoas físicas e transportadores autônomos nas operações realizadas com pessoas jurídicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 202/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da compatibilidade entre a Declaração de Recebimentos Eletrônicos (DeRE) e a exigência de identificação do consumidor pessoa física (CPF) em operações de varejo digital de baixo valor, como serviços de streaming e produtos financeiros populares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 201/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS sobre a padronização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em âmbito nacional, em especial quanto à definição da base de cálculo nos documentos emitidos pelos municípios e aos riscos de ancoragem indevida da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2026 | Autoria única |
| RIC 160/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do fluxo migratório de cidadãos marroquinos para o Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 76/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Solicita ao Sr. Gustavo Feliciano, Ministro do Turismo, informações sobre o termo firmado pela Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para repasse de recursos públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 | Autoria única |
| RIC 55/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da autorização e das condições de atracação e permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa em janeiro de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2026 | Autoria única |
| RIC 48/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da autorização e das condições de atracação e permanência, em porto brasileiro, de navio de bandeira chinesa em janeiro de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8108/2025 Câmara dos Deputados | 11/12/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 7596/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Solicita ao Ministro das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informações acerca das ações adotadas para coibir a exploração ilegal de serviços de internet e telefonia por facções criminosas em comunidades. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7591/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações acerca da exclusão de rotas do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, bem como sobre as medidas adotadas para prevenir a concentração econômica e garantir a livre concorrência no setor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/03/2026 | Autoria única |
| RIC 6853/2025 Câmara dos Deputados | 24/10/2025 | Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações a respeito da elaboração e publicação do Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6652/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre inconsistências metodológicas na divulgação de dados oficiais sobre a fome no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 6544/2025 Câmara dos Deputados | 14/10/2025 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações sobre o Decreto nº 12.604/2025, que ampliou as atribuições do Gabinete Pessoal da Presidência para incluir o apoio à primeira-dama. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 6499/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 6437/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6436/2025 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6298/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 6256/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANM | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 5942/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 5655/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 5509/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações sobre alegações envolvendo a suposta “Operação Imeri” referente ao resgate de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5508/2025 Câmara dos Deputados | 28/08/2025 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre alegações envolvendo a suposta “Operação Imeri” referente ao resgate de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5330/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações sobre contratações de escritórios de advocacia no exterior pela AGU. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5200/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da mudança na representação militar brasileira para a Embaixada em Pequim, na República Popular da China, conforme disposto no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, e das implicações estratégicas dessa decisão para a política de defesa nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5115/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal, por meio do IPHAN, para a preservação, conservação ou revitalização do Açude Cedro, em Quixadá (CE), bem tombado como Patrimônio Histórico Nacional e atualmente em avançado estado de deterioração. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 5004/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita ao Sr. Silvio Costa FIlho, Ministro de Portos e Aeroportos, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5003/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5002/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da entrada, permanência e decolagem de aeronave russa, operada pela empresa Aviacon Zitotrans, sancionada por autoridades internacionais, no território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4721/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 4720/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 4629/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, informações sobre ações e eventual apoio do Governo Federal para a preservação, restauração ou reutilização do Palacete Imperial de Niterói, bem histórico de relevante valor simbólico atualmente em estado de abandono. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4588/2025 Câmara dos Deputados | 25/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4315/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações detalhadas sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil, bem como seu potencial arrecadatório e impacto na política fiscal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4314/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 4312/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre o eventual uso de perfis automatizados ("bots") para impulsionar a narrativa digital de que o aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil é de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4310/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 4304/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do andamento das investigações relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 2 bilhões do sistema de ordens de pagamento do Banco Central do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 4143/2025 Câmara dos Deputados | 09/07/2025 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações detalhadas acerca do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9/2025, que abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00, sob a rubrica “Retribuição no Exterior”, em favor da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3824/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 3818/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da missão realizada pela Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru ao Brasil, bem como sobre a imposição de sigilo em relação aos gastos públicos envolvidos na operação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3797/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da atracação dos navios de guerra iranianos no Brasil em fevereiro de 2023, com foco na atuação da Marinha do Brasil, nas medidas de controle adotadas e na eventual movimentação de materiais estratégicos, como urânio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3787/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3737/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3528/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 3470/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Solicita ao Sr. André Fufuca, Ministro Esporte, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3469/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece critérios para o reconhecimento de entidades e atletas de tiro desportivo de alto rendimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3468/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3448/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 3321/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 3006/2025 Câmara dos Deputados | 23/05/2025 | Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da anunciada cooperação entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Escritório Nacional de Estatísticas da China (NBS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2926/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informações acerca da decisão do governo federal de retirar do acesso público milhões de documentos sobre despesas públicas, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2796/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2795/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2703/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da criação de fóruns específicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2675/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 2311/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social informações sobre a implementação da Lei nº 14.765, de 22 de dezembro de 2023, que concede pensão especial aos ex-integrantes do Batalhão Suez. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1970/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca de denúncias sobre o uso fraudulento da origem brasileira em documentos de exportação de petróleo venezuelano com destino à China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1837/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da exclusão de entidades investigadas por fraudes no INSS do pedido de bloqueio de bens ajuizado pela AGU. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1828/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da decisão do governo brasileiro de rejeitar a proposta dos Estados Unidos para classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1482/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os convênios celebrados pelo INSS e objeto de fraude a aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1342/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1332/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1326/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre cargos comissionados existentes nos ministérios, em dezembro de 2022 e dezembro de 2024 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1231/2025 Câmara dos Deputados | 11/04/2025 | Solicita ao Ministro das Comunicações, informações acerca dos patrocínios culturais realizados pelos Correios, em especial o gasto de R$ 4 milhões com a turnê do cantor Gilberto Gil, em meio ao rombo bilionário registrado pela estatal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1051/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do processo licitatório conduzido pelo governo argentino para a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 980/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca do uso de plataformas comerciais por controladores de tráfego aéreo e das falhas nos sistemas do controle de tráfego aéreo nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Autoria única |
| RIC 841/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca do financiamento de obra da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) pela Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 30 |
| RIC 687/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Solicita à Sra. Margareth Menezes, Ministra da Cultura, informações sobre a destinação de recursos públicos para o Carnaval de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 25 |
| RIC 662/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do Acordo de Cooperação Internacional firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 645/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Solicita ao Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das irregularidades apontadas pelo TCU no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/04/2025 | Autoria única |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 21 |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 486/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da cobrança pelo uso de APIs no novo sistema tributário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 184/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações adicionais acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 159/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita ao Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, informações adicionais acerca do voo presidencial que fez escala na cidade de São Paulo, em agosto de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 111/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, informações acerca do sobre o rombo bilionário nos Correios em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 78/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 76/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da situação do IBGE e da criação do IBGE+. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 46/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da queda da ponte Juscelino Kubitschek e sobre as condições estruturais das pontes em rodovias federais, os critérios de fiscalização e manutenção adotados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4682/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Solicita ao Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações acerca das medidas adotadas para atender às recomendações do TCU relativas às inconsistências do CadÚnico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4681/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca das medidas adotadas para atender às determinações do TCU referentes à gestão de obras paralisadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4636/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito da competência da ANTT, com o objetivo de esclarecer fatos noticiados relacionados à atuação do Diretor-Geral da referida agência, especialmente no que tange à participação de funcionárias terceirizadas em uma viagem oficial à China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4635/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4115/2024 Câmara dos Deputados | 08/11/2024 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca das medidas adotadas para garantir a segurança e negociar um salvo-conduto para os opositores venezuelanos asilados na embaixada da Argentina em Caracas, sob custódia do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3964/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3963/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do processo de criação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a usina de Itaipu. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3789/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações acerca de apresentação erótica ocorrida em evento acadêmico na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3689/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Solicita ao Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, informações acerca do voo presidencial que fez escala de 10 minutos na cidade de São Paulo, em agosto de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3688/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do voo presidencial que fez escala de 10 minutos na cidade de São Paulo, em agosto de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3584/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Solicita ao Sr. Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o encerramento do Saque-Aniversário do FGTS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3550/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3549/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita à Sra. Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3548/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, no âmbito da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3547/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3546/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações sobre a regulamentação de atestados médicos e a implementação da plataforma do Conselho Federal de Medicina (CFM), denominada “Atesta CFM”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3488/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Solicita à Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, informações acerca da criação da Fundação IBGE+. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3485/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre a atualização do Código de Ética e Conduta Profissional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizada pela Resolução nº 6.047, de 8 de agosto de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3484/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sobre o atraso na implementação do novo sistema de gestão de linhas interestaduais de ônibus e os prejuízos decorrentes desse atraso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 2905/2024 Câmara dos Deputados | 26/07/2024 | Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca da transparência de acordos promovidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com as empresas JBS e Marfrig. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2904/2024 Câmara dos Deputados | 26/07/2024 | Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca da edição da Medida Provisória nº 1232/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 22 |
| RIC 1766/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações acerca da divulgação de dados sobre os yanomamis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1516/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da situação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1515/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita à Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, informações acerca da situação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e do Programa Espacial Brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| RIC 1391/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Solicita ao Sr. Laércio Portela, ministro interino da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informações acerca dos aportes de recursos federais em socorro ao Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1293/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 26 |
| RIC 1264/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da atuação das Forças Armadas nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1181/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita à Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, informações acerca dos impactos da paralisação de funcionários do Ibama e atrasos no licenciamento ambiental no setor de petróleo e gás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1098/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações acerca de ataque hacker ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 875/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca de suposta influência do ministro em contrato da Petrobras com a Unigel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 641/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca dos sigilos impostos com base no art. 31 da Lei de Acesso à Informação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 599/2024 Câmara dos Deputados | 20/03/2024 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca do suposto extravio dos móveis do Palácio da Alvorada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| RIC 544/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3498/2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 08/04/2024 | Autoria única |
| RIC 539/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Solicita ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, informações acerca do anúncio de regulamentação do serviço de entregas e-commerce. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 25 |
| RIC 462/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 461/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| RIC 267/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da detenção de jornalista português no aeroporto de Guarulhos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 258/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Solicita ao Sr. Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações acerca das ações da Pasta em combate à rede de exploração sexual infantil na ilha de Marajó. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 28ª assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 32 |
| RIC 210/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da posição do governo brasileiro em relação à prisão de ativista e suspensão do funcionamento de agência da ONU na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 181/2024 Câmara dos Deputados | 16/02/2024 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca dos gastos com serviços de internet no avião presidencial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 85/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações referentes à greve dos Auditores da Receita Federal, que tem gerado atrasos significativos nas entregas e perdas de mercadorias, impactando especialmente o setor de remessa expressa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita ao Sr. Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, informações acerca da participação do apoiador do Hamas, Sayid Tenório, em evento promovido pela Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca do reestabelecimento da exigência de visto para viajantes dos EUA, Canadá e Austrália. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3234/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca da retomada da importação de energia da Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3121/2023 Câmara dos Deputados | 15/12/2023 | Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca das denúncias de corrupção recebidas pelo órgão em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2993/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca da crise envolvendo a região de Essequibo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2946/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca dos acordos de leniência firmados com as empresas envolvidas na operação Lava Jato. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2945/2023 Câmara dos Deputados | 04/12/2023 | Solicita ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União, informações acerca dos acordos de leniência firmados com as empresas envolvidas na operação Lava Jato. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2937/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações acerca da última minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2868/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca de licitação aberta para aquisição de roupas de cama e banho de luxo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Primeira assinatura de 38 |
| RIC 2533/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa, informações acerca do furto de armamento do Exército. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 45 |
| RIC 2485/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Solicita ao Sr. Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, informações acerca do encontro com um apoiador do Hamas, Sayid Tenório. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/10/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 2443/2023 Câmara dos Deputados | 03/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre reformas e manutenções que supostamente estariam sendo realizadas na Base Naval de Aratu, Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2403/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Solicita ao Sr. Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, informações acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/03/2024 | Autoria única |
| RIC 2396/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Solicita à Sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, informações acerca de contrato firmado pela Pasta com dispensa de licitação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2341/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Solicita ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da contradição entre as manifestações enviadas pela Pasta ao STF sobre o acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/09/2023 | Autoria única |
| RIC 2325/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da viagem do Presidente da República à Índia em setembro de 2023. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/09/2023 | Autoria única |
| RIC 2166/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Solicita ao Sr. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, informações acerca da possibilidade de recriação da contribuição sindical obrigatória. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2165/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Solicita ao Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, informações acerca do apagão elétrico ocorrido em todo o Brasil no dia 15 de agosto de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2015/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Solicita ao Sr. André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, informações sobre possível pesca ilegal da China na Amazônia brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1922/2023 Câmara dos Deputados | 18/07/2023 | Solicita ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro da Defesa informações relacionadas à Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1874/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações sobre financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a exportação de veículos militares blindados para a Argentina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1784/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores informações acerca da comitiva presidencial ao Vaticano em junho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1761/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Solicita ao Sr. Waldez Góes, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, informações acerca da Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1076/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1075/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 875/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa a respeito das estratégias e investimentos em matéria de defesa nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 829/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações sobre o acordo a ser celebrado com o China Media Group | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 785/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito da legalidade do Decreto nº 11.475, que promulga o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) já revogado pelo Decreto nº 10.086, de 2019. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 583/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária informações sobre as tratativas que estão sendo realizadas com o Governo da China e/ou empresas chinesas para realização de projeto de desenvolvimento agrário e financiamento para conversão de áreas de pastagem em áreas de cultivo no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 443/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Osmarina da Silva Vaz de Lima, acerca do desmatamento recorde na Amazônia, observado neste mês de fevereiro pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 442/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca da posição do Brasil sobre a invasão da Ucrânia pelo governo russo e as milhares de mortes decorrentes da guerra. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 441/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre permissão de navios de guerra do Irã atracarem no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 436/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a posição do Brasil na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU em discussão de relatório produzido por grupo de especialistas sobre as violações sistemáticas aos direitos humanos incorridas pelo governo do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 417/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a negativa do Brasil em firmar a declaração conjunta de mais de 50 países que denunciaram os crimes de Daniel Ortega na Nicarágua, conforme apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 406/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| RIC 388/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União acerca de possível mudança da sede do órgão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 373/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar o imaginário “colchão” da Petrobras, que permitiria diminuir/elevar o preço dos combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 132/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre o envio, em conjunto com a empresa Correios, de 1.000 chips da operadora Correios Celular para o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária da População Yanomami | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| RIC 357/2022 Câmara dos Deputados | 27/05/2022 | Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às medidas tomadas para que a concessionária de energia Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga melhore os indicadores de qualidade do serviço prestado nos municípios de sua área de concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 999/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à tramitação interna da proposta de redução da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários cobradas de agentes de investimentos autônomos e pessoas jurídicas que prestem tais serviços. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 743/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, que compõe a Câmara de Comércio Exterior informações acerca das providências em andamento pelo Ministério para evitar a paralisação do sistema brasileiro de crédito à exportação de bens e serviços, em especial no que se refere a suplementação orçamentaria ao Fundo de Garantia à Exportação para evitar que o seu orçamento seja insuficiente para a cobertura de sinistros do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1602/2020 Câmara dos Deputados | 04/12/2020 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre duas licitações para a compra de embarcações táticas pela Polícia Federal, no valor de R$ 326,7 milhões, com uma especificação que exclui fabricantes nacionais do certame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1504/2020 Câmara dos Deputados | 20/11/2020 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre os processos de aquisição da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Secretaria de Ensino e Gestão (SEGEN). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1262/2020 Câmara dos Deputados | 29/09/2020 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Educação informações a respeito de possíveis omissões graves por parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) na administração de parte do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro, em especial no que diz respeito ao Acervo do Museu Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1563/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os valores estimados no projeto de aparelhamento e modernização de bases integradas de fronteira, previsto na Cartilha de Emendas Parlamentares 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1476/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações do Senhor Ministro da Economia a respeito dos impactos da eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 45, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 941/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que informe a esta Casa as medidas tomadas pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras para preservar os interesses dos acionistas da empresa quando da expropriação de seus ativos na Bolívia em 2006, e ao senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, quais as medidas diplomáticas adotadas e aquelas pretendidas pelo governo a esse respeito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 706/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Cidadania acerca da atual situação em que se encontram os bens tombados e sobre a política de preservação do patrimônio cultural, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 705/2019 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Cidadania acerca da atual situação dos museus brasileiros e da política de preservação do patrimônio museológico, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Museus- IBRAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 489/2019 Câmara dos Deputados | 29/04/2019 | Requer informações acerca da sinalização dos bens culturais tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.