Jefferson Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 194/2023 Câmara dos Deputados | 15/09/2023 | Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | Tramitando em Conjunto desde 17/03/2026 | Coautoria — 23ª assinatura de 42 |
| PLP 141/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto desde 11/06/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 72 |
| PLP 291/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 17/05/2021 | Autoria única |
| PLP 68/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 67/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PLP 66/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Cria Reserva Ambiental do Fundo de Participação dos Municípios - FPM a ser destinada aos Municípios detentores do "Selo Azul e Verde". | Tramitando em Conjunto desde 06/02/2015 | Autoria única |
| PLP 483/2009 Câmara dos Deputados | 14/05/2009 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PLP 305/2005 Câmara dos Deputados | 25/10/2005 | Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegível o detentor de mandato político que a esse renunciar, pelo período de oito anos, e o impedindo de ocupar cargos em comissão por igual período. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.