Jefferson Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1099/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 31/07/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 42 |
| INC 1737/2023 Câmara dos Deputados | 21/12/2023 | Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 49 |
| INC 224/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere gestão junto aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, no sentido de padronizar o lançamento de pontuação no prontuário do infrator, relativo à aplicação da penalidade de multa. | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 1613/2022 Câmara dos Deputados | 04/11/2022 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para o encaminhamento da lista de apoiamento em favor da participação de Taiwan na 27ª Conferência das Partes da UNFCCC. | Arquivada desde 31/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 24 |
| INC 666/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Sugere a antecipação da restituição de Imposto de Renda e do pagamento de PIS/PASEP para as famílias que tiveram óbitos oriundos da COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 665/2021 Câmara dos Deputados | 01/06/2021 | Sugere ao Ministério da Educação a elaboração de estudos para verificar a possibilidade de aquisição de tablets para famílias de baixa renda com filhos na rede pública de ensino. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 577/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que promova estudos no sentido de analisar a possibilidade de revisão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 para verificar a viabilidade de inclusão dos Podologos nos grupos prioritários para a imunização. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 555/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que promova a revisão do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que os assistentes sociais em geral e os conselheiros tutelares sejam considerados grupos prioritários para a imunização. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 89ª assinatura de 128 |
| INC 704/2011 Câmara dos Deputados | 14/06/2011 | Sugere a Ministra do Meio Ambiente a instituição de certificado ambiental - Selo Verde Azul - aos municípios que cumprirem diretrizes ambientais consideradas prioritárias em agenda a ser instituída anualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3476/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Sugere ao Ministro da Fazenda a adoção de medida permitindo a movimentação do saldo das contas individuais do Fundo de Participação do PIS-Pasep pelas pessoas atingidas pelas enchentes em Santa Catarina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 7960/2006 Câmara dos Deputados | 21/02/2006 | Sugere ao Ministério da Justiça a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4708/2005 Câmara dos Deputados | 09/03/2005 | Sugere ao Ministério das Cidades a instalação de dispositivo antiesmagamento nas janelas dos veículos cujo vidro é acionado por meio de circuito elétrico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 4686/2005 Câmara dos Deputados | 02/03/2005 | Sugere ao Senhor Ministro da Fazenda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis escolares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2369/2004 Câmara dos Deputados | 31/03/2004 | Sugere ao Ministro de Estado das Cidades o estabelecimento de nova configuração para as janelas dos ônibus, de forma a facilitar, em caso de emergência, sua abertura ou desmontagem. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1950/2004 Câmara dos Deputados | 10/03/2004 | Sugere à Presidência da República o envio de Projeto de Lei com o objetivo de conceder horário especial à servidora com filhos naturais ou adotivos de até cinco anos de idade. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.