Major Mecca
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 22/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2023 | Susta os efeitos dos Artigos 59 a 65 da I-40-PM, Instruções para o Atendimento de Ocorrências em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 38/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/10/2022 | Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PDL 12/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2022 | Susta o Decreto nº 66.421, de 03 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 85/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2021 | Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PDL 77/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2021 | Susta o Decreto nº 66.105, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 76/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2021 | Susta o Decreto nº 66.121, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 75/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2021 | Susta o Decreto nº 66.119, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 74/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2021 | Susta o Decreto nº 66.115, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 73/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2021 | Susta o Decreto nº 66.106, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 18/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2021 | Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 14 do Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008, que regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos termos da Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 14/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2021 | Susta o Decreto nº 65.452, de 30 de dezembro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 13/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2021 | Susta o Decreto nº 65.255, de 15 de outubro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 6/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Susta o artigo 2º do Decreto nº 65.254, de 15 de outubro de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 48/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2020 | Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 09/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 35/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Susta o Decreto nº 65.259, de 19 de outubro de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 34/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Susta o Decreto nº 65.253, de 15 de outubro de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 15/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2020 | Susta o Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena estipulado no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 13/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2020 | Revoga o Decreto nº 64.937, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.