Pastor Marco Feliciano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3391/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Autorização do Despacho desde 29/08/2024 | Coautoria — 48ª assinatura de 79 |
| REQ 133/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 58 |
| REQ 41/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Solicita aprovação de Moção de Solidariedade ao Sr. Deputado Federal Daniel Silveira (PTB/RJ). | Arquivada desde 01/02/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 247/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442, que tramita no STF, e o PL 4754/2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 253/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a situação da Comunidade Evangélica Brasileira em Ruanda. | Arquivada desde 23/04/2018 | Autoria única |
| REQ 53/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a criação do concurso "Símbolo da Pessoa Idosa", no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para eleger um símbolo mais moderno que identifique a preferência das pessoas acima de 60 anos em locais públicos. | Arquivada desde 18/04/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 515/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer que se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 70ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde -OMS), de 22 a 31 maio de 2017 na Suíça. | Arquivada desde 10/05/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 471/2017 Câmara dos Deputados | 30/03/2017 | Solicita a participação desta Comissão em Seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para tratar do tema Envelhecimento Populacional e Proteção Previdenciária. | Arquivada desde 19/02/2018 | Autoria única |
| REQ 853/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Solicita seja convocado o Sr. Paulo Teixeira Brandão, Presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros - FENASPE. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 852/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Solicita seja convocado o Sr. Fernando Leite Siqueira, Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 850/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO OARCISO OKAMOTTO, presidente do INSTITUTO LULA, para prestar depoimento. | Arquivada desde 11/06/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 849/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à busca e apreensão de documentos e computadores nos escritórios das empresas do Grupo Schahin. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 848/2015 Câmara dos Deputados | 10/06/2015 | Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, CPF ***, cujo interregno inclua o período de 01/01/2005 até a presente data. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 847/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Paulo Roberto Costa, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 846/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e Renato de Souza Duque, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 845/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a realização de acareação entre os Senhores Pedro José Barusco Filho e João Vaccari Neto, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 842/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer ao Ministério Público Federal a relação dos acordos de delação premiada firmados com acusados na Operação Lava-Jato, bem como avaliação acerca das informações apresentadas por tais pessoas que embasaram o consentimento, por esse órgão, da pactuação dos acordos. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 841/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) lista de contratos rescindidos e/ou processos licitatórios invalidados em virtude dos efeitos da Operação Lava-Jato, acompanhada dos argumentos utilizados pela empresa para sustentar sua decisão. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 839/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Marcello Faerman, CPF ***. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 838/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Eline Faerman, CPF *** | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 837/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL das empresas OILDRIVE Consultoria em Energia e Petróleo Ltda., CNPJ 07.849.757/0001-01, e FAERCOM ENERGIA, CNPJ 00.680.858/0001-44. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 836/2015 Câmara dos Deputados | 09/06/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO e FISCAL de Luís Eduardo Barbosa da Silva, CPF ***, representante da empresa SBM OFFSHORE DO BRASIL. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 835/2015 Câmara dos Deputados | 08/06/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.001.000837/2014-68, bem como de informações a respeito da eventual requisição de instauração de inquéritos policiais ou sobre a eventual propositura de ações penais, com base nos elementos probatórios coligidos em aludido procedimento investigatório. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 834/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja determinada realização de DILIGÊNCIA EXTERNA em Curitiba/PR com vistas a realizar ACAREAÇÃO entre as pessoas ora elencadas, as quais se encontram detidas em decorrência da Operação Lava-Jato. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 833/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que oficie o Banco Mizuho para que remeta à CPI, cópia do inteiro teor do contrato de financiamento da compra de navios-sonda pelo Banco Schahin ou suas subsidiárias, bem como do contrato de devolução desses navios-sonda ao Banco Mizuho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 832/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Kenji Otsuki. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 831/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Mário Janarelli. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 830/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, cópia do inteiro teor de todos os contratos de câmbio fechados por intermédio do Banco Schahin de 2005 a 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 829/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Fundo Garantidor - Banco Central do Brasil - cópia do contrato de financiamento feito ao Grupo Schahin e as garantias oferecidas, para que o Banco pudesse ser vendido ao Banco do Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 828/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Banco Central do Brasil, quebra do sigilo bancário de Carlos Eduardo Schahin, MiltonTaufic Schahin, Salin Taufic Schahin, Rubens Taufic Schahin e Pedro Schahin. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 826/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. ALBERTO YOUSSEF, NELMA KODAMA e IARA GALDINO. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 825/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer sejam transferidos os sigilos bancários e fiscal das empresas pertencentes ao Grupo Schahin e de seus sócios, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2005 e 28 de maio de 2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 824/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 822/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Michele Cordio. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 821/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Antonella Cordio. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 820/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Oswaldo A. Fabris. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 819/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocado o Sr. DALMEY FERNANDO WERLANG, Agente da Polícia Federal, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 818/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 817/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. JOANA DARC FERNANDES YOUSSEF, esposa do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 816/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 815/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. KEMELLY CAROLINE FUJIWARA YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 814/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 813/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. OLGA YOUSSEF, também conhecida como "Flora", irmã do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 812/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que seja convocada a Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 811/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a QUEBRA DE SIGILOS bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. TAMINY YOUSSEF, filha do Sr. Alberto Youssef. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 810/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 809/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 808/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 807/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Geraldo Cabral Rola Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 806/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola Filho, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 805/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola Filho. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 804/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Marcos Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 803/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Marcos Pinto Rola. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 802/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a convocação do Sr. Alexandre Pinto Rola, a fim de esclarecer as denúncias de corrupção que envolve a estatal. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 801/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a transferência dos sigilos bancários e fiscais do Sr. Alexandre Pinto Rola. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 798/2015 Câmara dos Deputados | 25/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), localizado no Município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar os efeitos negativos da rescisão contratual com a empresa Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 796/2015 Câmara dos Deputados | 22/05/2015 | Requer a convocação dos Srs MILTON PASCOWITCH e PEDRO BARUSCO, para acareação a fim de esclarecer fatos referentes a desvio de dinheiro da Petrobras a esta CPI | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 795/2015 Câmara dos Deputados | 22/05/2015 | Requer a convocação do Sr MILTON PASCOWITCH para prestar depoimento a CPI da Petrobras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 789/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer cópia integral do Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pela Diretoria Executiva da Companhia, conforme Ata de n° 4.738, item 25, de 22.01.2009. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 788/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer cópia do conteúdo da revisão aprovada ao Plano Estratégico Petrobras 2020 e Plano de Negócios 2009/2013, aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, de acordo com Ata da Reunião n° 1.313, realizada em 23/01/2009. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 787/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer cópia do Resumo Executivo apresentado ao Conselho de Administração da PETROBRAS S/A, conforme constante na Ata da reunião n° 1.268, realizada em 03/02/2006 na sede da empresa, referente à "Aquisição de refinaria de petróleo EM Pasadena, Estado do Texas (EUA) e participação da PRSI Trading Company, LP, empresa a ser constituída". | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 785/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Ernest Matalon. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 784/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Paulo Pires de Almeida. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 783/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Richard Andrew van Otterloo. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 782/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Frank Geyer Abubakir. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 781/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do relatório elaborado pelo Comitê de Auditoria da Petrobras, com base nas conclusões alcançadas pela Comissão Interna de Apuração criada pela companhia para investigar irregularidades relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 777/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Requer a convocação para oitiva do Sr.Dalmey Fernando Werlang, agente de Polícia Federal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 776/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Requer a convocação para oitiva do Sr.José Alberto de Freitas Iegas, Delegado de Polícia Federal. | Arquivada desde 11/06/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 772/2015 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Requer a convocação do Sr. LUCAS PACE JÚNIOR, doleiro, delator e sócio da Senhora Nelma Kodama e da Senhora Iara Galdino da Silva, envolvidos na "Operação Lava Jato". | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 767/2015 Câmara dos Deputados | 14/05/2015 | Requer em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANTONIO GUSTAVO RODRIGUES, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, para prestar depoimento. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 765/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA por membros desta CPI à Refinaria Premium II, no Estado do Ceará. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 760/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA aos Estaleiros Atlântico Sul, Enseada, Jurong Aracruz, BrasFels e REG2, para que seja esclarecido aos membros desta CPI sobre cada uma das fases envolvidas na construção de sondas para o pré-sal, contratadas pela Sete Brasil. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 756/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Marco Antonio Rodota Stefano. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 755/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Fernando Francisco Brochado Heller | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 753/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rafael Sour. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rodrigo Henrique Sour. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 751/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor José Aparecido Augusto Eiras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 750/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Vanessa Silva Santos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 749/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Maria Lúcia Ramirez. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 748/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Carlos Augusto Dias. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 747/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Lucas Pacce Júnior. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 746/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Henrique Sour. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 745/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Rinaldo Gonçalves de Carvalho. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 744/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora Stael Fernanda Janene. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 743/2015 Câmara dos Deputados | 13/05/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, ex-Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 739/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao titular da Delegacia da Polícia Civil de Bastos no estado de São Paulo do inteiro teor do Termo de Depoimento do Senhor Antônio Carlos Vaccari, dos autos do Inquérito Policial que investiga conduta do mesmo, bem como de todo e qualquer documento ou depoimento produzido pertinente ao caso. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 730/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 729/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 728/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito das regras para a celebração dos acordos de leniência e das informações sobre os acordos dessa modalidade celebrados com as empresas sob investigação de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 727/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações da Petrobrás a respeito do prejuízo de R$ 872.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões de reais) do acordo realizado com a Bolívia. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 715/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requeira à Petrobrás S.A, cópia do inteiro teor das Atas nº 72 e 73 do Comitê de Auditoria daquela empresa. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 713/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU seja realizada auditoria em face do Balanço Financeiro 2014 da Petrobras. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 708/2015 Câmara dos Deputados | 24/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convocação do Sr. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, CPF nº ***, para prestar esclarecimentos. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 701/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor Raul Andrés Ortuzar Ramirez | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 698/2015 Câmara dos Deputados | 23/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de requisitar ao Tribunal de Contas da União - TCU cópia do estudo técnico que mostra disparidade de U$ 8,1 bilhões nas despesas das obras do Comperj - (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 693/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 690/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 676/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a convocação do Sr JORGE HAGE, ex-chefe da Controladoria-Geral da União para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 666/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer à Petrobras relação e cópia dos contratos em fase de elaboração ou os que já tenham sido firmados, com valores acima de 100 (cem) milhões de reais, utilizando como base o Decreto n.º 2.745/1998, a partir do início desta CPI. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 663/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer do Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre contrato de locação de imóvel assinado pela Petrobrás, no Rio de Janeiro, sem que tenha havido qualquer tipo de procedimento licitatório antecedente à transação. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 655/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco (CPF/MF n.º ***.***.***-**), ex-gerente de serviços da Petrobras, Sr. João Vaccari Neto (CPF/MF n.º ***.***.***-**) tesoureiro do Partido do Trabalhadores - PT e o Sr. Alberto Youssef (CPF/MF n.º ***.***.***-**), para prestarem esclarecimentos nesta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 652/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do Plano Básico de Organização da companhia. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 650/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito proceda à diligência, por meio uma Comissão de Parlamentares enviada à Petrobrás para averiguar "in loco" as condições de contratação e execução dos contratos de serviços terceirizados. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 633/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito oficie consulta a todos os Cartórios do Brasil, por meio da ANOREG- Associação dos Notários e Registradores do Brasil, solicitando cópia de inteiro teor de todos os atos públicos que constem o nome do Senhor Renato de Souza Duque e/ou seus familiares. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 632/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, cópia integral de todos os Relatórios de Fiscalização e Acompanhamento das Etapas das obras de construção das Refinarias daquela estatal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 631/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite a Petrobras, informações sobre a concessão de incentivo fiscal ou econômico, pelo estado ou município, aos contratados pela Petrobras nas obras de construção das Refinarias daquela estatal. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 630/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Ministério da Fazenda - Receita Federal - cópia do inteiro teor das Declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2005 a 2015 do Senhor Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 629/2015 Câmara dos Deputados | 10/04/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite à Policia Federal, por meio do Ministério da Justiça, os relatórios de análise das operações financeiras dos núcleos investigados na Operação Lava Jato, em que se identifique a rota de pagamentos ilícitos às pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 626/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 625/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer a realização de acareação entre o Sr. Pedro José Barusco Filho e o Sr.João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 620/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - que tenha celebrado com o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 618/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita a convocação do Sr. MILTON PASCOWITCH, CPF nº ***, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 617/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a WTORRE Engenharia e Construção S/A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 616/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S.A, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 615/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia integral e em meio magnético de todos os processos, contratos e respectivos aditivos - encerrados ou em andamento - em que figure como um dos polos a Rio Bravo Investimentos DTVM, e que versem sobre o Estaleiro Rio Grande. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 613/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Petrobras, de cópia em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, do contrato celebrado entre a companhia Rio Bravo Investimentos S/A DTVM e a Estaleiro Rio Grande S/A, para implementação e fornecimento de infraestrutura destinada à construção, montagem e reparo de unidades estacionárias de produção (UEP''s), datado de 17 de agosto de 2006, no qual a Petrobras figura como interveniente. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 602/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada ACAREAÇÃO entre os Srs. PEDRO BARUSCO, ex-Gerente de Serviços da Petrobras, e JOÃO VACCARI NETO, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 588/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a apresentação, pela CPI - Petrobras, do pedido de informações por escrito em anexo. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 580/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requisita servidor da carreira técnica do COAF para colaboração com a CPI da PETROBRAS, com exclusividade. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 535/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa JD Assessoria e Consultoria LTDA. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 527/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Solicita-se a oitiva do Sr. MILTON PASCOWITCH, para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionadas à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS). | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 495/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Paulo Cabral, diretor da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 494/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a convocação do Sr. Marcos Rola, acionista da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A, para prestar esclarecimentos a esta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 444/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 432/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação dos Senhores João Vaccari Neto, Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco Filho | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 431/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr João Vaccari Neto e o Sr. Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 430/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 429/2015 Câmara dos Deputados | 17/03/2015 | Solicita a realização de acareação entre o Sr Pedro José Barusco Filho e o Sr. Renato de Souza Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 416/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Solicita a esta CPI a acareação dos senhores RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO E JOÃO VACCARI NETO. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 406/2015 Câmara dos Deputados | 10/03/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à acareação dos Senhores JOÃO VACCARI NETO, PEDRO BARUSCO E RENATO DUQUE | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 380/2015 Câmara dos Deputados | 09/03/2015 | Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 347/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a relação de todos os Delegados Federais que atuaram na Operação Lava Jato. | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 345/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer o inteiro teor de todas as delações premiadas da Operação Lava Jato. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 341/2015 Câmara dos Deputados | 06/03/2015 | Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr.Alberto Youssef ou qualquer empresa da qual conste como sócio ou administrador no período de janeiro/2013 à março/2014. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 332/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor Milton Pascowitchi. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 329/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor José Dirceu de Oliveira e Silva. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 328/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer a transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do senhor João Vaccari Neto. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 223/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer que esta CPI requisite a transferência da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do Sr. Nestor Cerveró realizada no processo que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR e que apura os fatos investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 153/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita a oitiva da Sra. Sandra Raphael Gumarães, funcionária da UTC para que, sob compromisso, esclareça os fatos e as circunstâncias relacionados à investigação das práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A | Arquivada desde 22/09/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 122/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 102/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº ***, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º ***.***.***-**. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 97/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita a convocação da Sra. MARICI DA SILVA AZEVEDO COSTA, CPF ***, esposa do ex-Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 79/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF ***, Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 77/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita a convocação do Sr. WALDOMIRO DE OLIVEIRA, CPF ***, para prestar depoimento nesta CPI. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 76/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, CPF ***, ex-Gerente-Executivo da Diretoria de Serviços da Petrobrás, e o Sr. RENATO DE SOUZA DUQUE, CPF ***, ex-Diretor de Serviços da Petrobrás. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 9/2015 Câmara dos Deputados | 02/03/2015 | Requer sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL do Sr. José Dirceu, CPF nº ***, no período compreendido entre 01/01/2005 e 01/01/2015. | Arquivada desde 22/10/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 144/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a aplicação e fiscalização da Norma Regulamentadora n.º 36 - NR-36, que trata da "segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados". | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 143/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre acidentes de trabalho e demais ocorrências decorrentes do trabalho em frigoríficos e empresas de abate e processamento de carnes e derivados. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 142/2013 Câmara dos Deputados | 03/12/2013 | Requer seja realizada Audiência Pública nesta comissão para tratar do PLS n.º 21/2013, que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual", bem como de demais proposições em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas correlatos. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 125/2013 Câmara dos Deputados | 28/11/2013 | Requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para visitar a cidade de Salto da Divisa/MG, com objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis violações de direitos humanos. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 94/2013 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os motivos que impedem o Poder Público a implementar o ensino da história da África e dos Afro-brasileiros, em descumprimento ao que determina o art. 26-A, da Lei 9.394/1996. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 91/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a situação da criança M.E., de 4 anos, adotada há dois anos e meio e obrigada, por decisão judicial, a retornar aos pais biológicos. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 89/2013 Câmara dos Deputados | 29/10/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Aborto. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 88/2013 Câmara dos Deputados | 29/10/2013 | Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção de Aplauso às autoridades brasileiras que atuaram na preservação da vida e da integridade física do Senador boliviano Roger Pinto Molina. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 74/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer que seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta popular sobre a maioridade penal. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 61/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas ao descumprimento das normas que disciplinam a implantação dos recursos de acessibilidade nos meios de comunicação direcionados aos deficientes auditivos. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 55/2013 Câmara dos Deputados | 18/07/2013 | Requeiro a realização de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União no sentido de avaliar o Programa Brasil Quilombola coordenado pela Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 52/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão de Assédio Moral e Abuso de Autoridade nas Relações de Trabalho no Serviço Público Federal. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 51/2013 Câmara dos Deputados | 18/06/2013 | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o sistema prisional em face do Princípio da Dignidade Humana. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 40/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, constituída por parlamentares, para acompanhar o andamento dos inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal de Santarém e Polícia Federal para apurar a morte do indígena Adenilson Munduruku, ocorrida na Aldeia Teles Pires. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 24/2013 Câmara dos Deputados | 09/04/2013 | Requer a realização de diligência "in loco" para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacientes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP . | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 19/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requeiro, nos termos regimentais, diligência em Oruro, Bolívia, composta por membros desta Comissão, para acompanhar a situação de torcedores brasileiros detidos naquele país, suspeitos da morte do jovem boliviano no jogo de futebol com o Corinthians. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 7/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer o encaminhamento de solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil na Bolívia interceda em defesa dos torcedores brasileiros detidos naquele País. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 6/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o desafio da inclusão no mercado de trabalho, assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem discriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 5/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 4/2013 Câmara dos Deputados | 12/03/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação dos moradores de rua, bem como as políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida e segurança desse segmento da população. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 276/2012 Câmara dos Deputados | 20/11/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o problema da importação do medicamento para portadores de cistinose. | Arquivada desde 28/11/2012 | Autoria única |
| REQ 242/2012 Câmara dos Deputados | 05/07/2012 | Requer a inclusão de convidados para a participação da audiência pública a ser realizada conforme requerimento 239/2012, de autoria da Deputada Érika Kokay, aprovado por esta Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade. | Arquivada desde 15/03/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 237/2012 Câmara dos Deputados | 28/06/2012 | Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada. | Arquivada desde 04/07/2012 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 205/2012 Câmara dos Deputados | 11/04/2012 | Requer seja convidado, o Sr. José Eduardo Cardozo, presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD, o Sra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD para dar esclarecimentos sobre a execução dos projetos e das políticas públicas de competência do Sisnad - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. | Arquivada desde 14/06/2012 | Autoria única |
| REQ 4768/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Requer a realização de Fórum Internacional sobre temas político-sociais contemporâneos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 97/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 88/2011 Câmara dos Deputados | 03/08/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL n. 6297/2005 | Arquivada desde 10/08/2011 | Autoria única |
| REQ 14/2011 Câmara dos Deputados | 07/07/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.715, de 2009, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para excluir de ilicitude a Ortotanásia". | Arquivada desde 13/07/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.