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Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEMLO) — Câmara Municipal de Barrinha (SP) · 3 no total

Adilson Barroso Bolsonarista

Das mais recentes para as mais antigas.

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEMLO) — Câmara Municipal de Barrinha (SP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PEMLO 3/2017 Câmara Municipal de Barrinha (SP) 29/08/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2°, DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA. Situação não informada pela Casa
Lei nº 2.439, de 15 de dezembro de 2017
Coautoria
PEMLO 2/2017 Câmara Municipal de Barrinha (SP) 29/08/2017 ACRESCENTA O ARTIGO 216-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRINHA, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO Situação não informada pela Casa Coautoria
PEMLO 1/2017 Câmara Municipal de Barrinha (SP) 29/08/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA E SUPRIME OS INCISOS I, II, III, E IV. Situação não informada pela Casa
Lei nº 2.438, de 15 de dezembro de 2017
Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Barrinha (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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