Adilson Barroso Bolsonarista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2182/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 824/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 07/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| PL 5469/2025 Câmara dos Deputados | 29/10/2025 | Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 5248/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros em Rodovias Federais (PRONAR), aplicável durante períodos de grande peregrinação religiosa em vias federais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/02/2026 | Autoria única |
| PL 5175/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) durante as celebrações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 3798/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 06/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 39 |
| PL 3681/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/09/2025 | Coautoria — 16ª assinatura de 25 |
| PL 2667/2025 Câmara dos Deputados | 30/05/2025 | Dispõe sobre o perdão de dívidas tributárias e não tributárias de Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de assistência à saúde, com possibilidade de parcelamento dos débitos remanescentes. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 2636/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Institui o “Dia com Deus” e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2635/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 2265/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada desde 09/12/2025 | Coautoria — 26ª assinatura de 47 |
| PL 2258/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definida em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2257/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Dispõe sobre a proibição da publicidade de apostas e jogos de azar, inclusive em plataformas digitais, nos mesmos moldes da restrição aplicada à publicidade de produtos fumígenos, conforme estabelece a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. | Aguardando Parecer desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 2042/2025 Câmara dos Deputados | 02/05/2025 | Dispõe sobre o prazo máximo de duração dos inquéritos, estabelecendo limite de 4 meses, prorrogável por mais 2 meses mediante justificativa fundamentada. | Aguardando Parecer desde 02/03/2026 | Autoria única |
| PL 1969/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativa às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA). | Tramitando em Conjunto desde 06/04/2026 | Autoria única |
| PL 1813/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário. | Arquivada desde 03/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 27 |
| PL 1402/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de concessão de escrituras definitivas de propriedade para todos os assentados em terras da União, com 10 (dez) ou mais anos de ocupação, que não possuam ações jurídicas em andamento relacionadas ao imóvel | Aguardando Parecer desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 1401/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Autoriza a instalação de sistemas de energia solar e outras formas de energia sustentável em propriedades residenciais, comerciais, empresariais e rurais para consumo próprio e/ou venda, e estabelece condições tributárias favoráveis para incentivar o uso dessas fontes de energia. | Aguardando Parecer desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 1230/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas. | Tramitando em Conjunto desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 1228/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas. | Aguardando Parecer desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 1227/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos catadores de materiais recicláveis no setor de vidros e plásticos, com o intuito de fomentar a economia circular e melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 317/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| PL 4834/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2025 | Autoria única |
| PL 4155/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Cria o Dia Nacional do Amendoim | Aguardando Redação Final desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 3515/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional . | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 3482/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de amendoim o mesmo tratamento tributário concedido à soja e ao milho relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/05/2025 | Autoria única |
| PL 2860/2024 Câmara dos Deputados | 11/07/2024 | Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| PL 2465/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 2307/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2026 | Autoria única |
| PL 1904/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 14/08/2024 | Coautoria — 54ª assinatura de 54 |
| PL 1571/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/12/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 40 |
| PL 1565/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 15/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 58 |
| PL 1564/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/07/2024 Lei Ordinária 14917/2024 |
Coautoria — 9ª assinatura de 64 |
| PL 1563/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 15/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 73 |
| PL 1551/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 19/06/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 20 |
| PL 1320/2024 Câmara dos Deputados | 17/04/2024 | Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário. | Aguardando Parecer desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 1116/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos. | Pronta para Pauta desde 08/07/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 46 |
| PL 5021/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 07/07/2026 | Coautoria — 25ª assinatura de 51 |
| PL 4929/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Cria o Dia Nacional do Perdão - Yom Kippur. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/11/2023 | Autoria única |
| PL 4877/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/12/2024 | Autoria única |
| PL 4475/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Cria o Dia Nacional do Amendoim. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 15/05/2024 | Autoria única |
| PL 4405/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Confere a Ribeirão Preto e região metropolitana, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 02/07/2024 | Autoria única |
| PL 4195/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Cria o Dia Nacional do Patriota. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/10/2023 | Autoria única |
| PL 3312/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Concede anistia aos fatos que especifica. | Arquivada desde 09/12/2025 | Autoria única |
| PL 2588/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Altera o parágrafo a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade publica com veterinários para castração e auxílio em doenças. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PL 2546/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor e bloqueador solar para os trabalhadores rurais expostos ao sol. | Tramitando em Conjunto desde 09/05/2024 | Autoria única |
| PL 2162/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/05/2026 Lei Ordinária 15402/2026 |
Coautoria — 31ª assinatura de 31 |
| PL 1991/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Autoriza o acesso ao transporte escolar mantido e adquirido por meio dos programas instituídos pela União e de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso a educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1380/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios. | Tramitando em Conjunto desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 976/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/11/2025 | Autoria única |
| PL 526/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Altera o parágrafo 5º e acresce os parágrafos 6º e 7º ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a queima ou a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais, que deverão ser doados à Administração Pública ou vendidos, quando ficará revertido o valor em favor do município em que ocorreu a infração. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Barrinha (SP) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.