Gil Diniz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 34/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2025 | Assegura prestação de serviços de escolta e segurança pessoal às autoridades, ex-autoridades do Estado, e seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 22/04/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PLC 5/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2023 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 56/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2022 | Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá outras providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 54/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/11/2022 | Acrescenta o inciso IX ao artigo 47 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 49/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2022 | Acrescenta o inciso X ao artigo 47 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 43/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 42/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PLC 18/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2022 | Acrescenta o inciso IX ao artigo 47 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 12/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2022 | Acrescenta os artigos 51-A e 64-A à Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 7/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/03/2022 | Revoga a alínea d do inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, dá nova redação ao artigo 3-A da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 18/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/07/2020 | Dá nova redação ao inciso IV do artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.