Sandra Santana
Candidatura a Deputado Estadual por SP pelo MDB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
12.296proposições com a assinatura
10.800como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
89transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Despacho (DSP) | 8.248 | 7.477 |
| Certidão de votação (CV) | 2.814 | 2.690 |
| Requerimento d sem processo (RDS) | 575 | 525 |
| REG | 251 | 0 |
| Projeto de lei (PL) | 242 | 62 |
| Convite das comissões (CONVITE) | 66 | 0 |
| Indicacao (IND) | 25 | 9 |
| Projeto de resolucao (PR) | 21 | 4 |
| Projeto de decreto legislativo (PDL) | 20 | 12 |
| Requerimento p sem processo (RPS) | 12 | 10 |
| Emenda (EME) | 7 | 7 |
| Mocao (MOC) | 7 | 1 |
| Requerimento p com processo (RPP) | 3 | 2 |
| Requerimento de plenário (RPL) | 2 | 0 |
| Projeto de emenda lei organica (PLO) | 1 | 0 |
| Recurso (REC) | 1 | 0 |
| Requerimento d com processo (RDP) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 811/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/07/2025 | Propõe nomeação do “Sacolão Municipal – Maria Paulina Avelino Marques da Silva - “Vó Tutu”” o equipamento público localizado na Av. João Paulo I, 2107 - Jardim Maracanã, São Paulo - SP, 02842-280 – Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18542 de 22/09/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 789/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/07/2025 | Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 01º de outubro, e dá outras providências. | Lei nº 18340 de 27/11/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 642/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/06/2025 | Denomina "Pracinha Colorida" o espaço público localizado na confluência da R. José Siqueira Brito – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-160), com a R. Joaquim Ferreira da Rocha – Brasilândia, São Paulo – SP, (CEP:02845-000), Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18541 de 22/09/2026 | Autoria única |
| PL 456/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Adoção. | Lei nº 18309 de 01/10/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 421/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã. | Lei nº 18308 de 01/10/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 409/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/04/2025 | Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista. | Lei nº 18532 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 400/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/04/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”. | Lei nº 18358 de 16/12/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 378/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/04/2025 | Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18504 de 18/06/2026 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 226/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18511 de 08/07/2026 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 204/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2025 | Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências. | Lei nº 18300 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 156/2025 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/02/2025 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Combate à “Ludopatia”, e dá outras providências. | Lei nº 18352 de 16/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 784/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2024 | Cria os Centros de Exames da Mulher no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18466 de 25/05/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 781/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/10/2024 | Denomina Praça Benedito Milton Barreto o espaço inominado localizado entre a Avenida José da Natividade Saldanha, altura do número 456, cruzamento com a Rua Paulo Garcia Aquiline, altura do número 477, São Paulo - SP, 02844-130 e dá outras providências. | Lei nº 18470 de 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 771/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de S?o Paulo a Semana Municipal da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril. | Lei nº 18554 de 23/09/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 741/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/10/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos do Município, o “Dia do Teatro”, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro, e dá outras providências | Lei nº 18461 de 30/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 703/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2024 | Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Turismo Religioso e Incentivo à Visitação de Locais para a Prática da Espiritualidade e Fé na Cidade de São Paulo. | Lei nº 18442 de 22/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 673/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/09/2024 | Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Brás, a fim enaltecer e realçar os grandes feitos dessa importante região da Cidade de São Paulo. | Lei nº 18441 de 22/04/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 577/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/08/2024 | Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18304 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 387/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/06/2024 | Dispõe sobre a possibilidade de procedimento de micropigmentação da aréola mamaria, na forma que especifica, e da outras providências. | Lei nº 18346 de 04/12/2025 | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 292/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo, a “Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica”, a ser realizada anualmente na Segunda semana do Mês de março . | Lei nº 18326 de 27/10/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 271/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Combate ao Etarismo”, anualmente, no dia 02 de outubro, e dá outras providências. | Lei nº 18436 de 06/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 215/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/04/2024 | Denomina Travessa Sandra Rizzi o espaço inominado localizada entre a Avenida Tomas Rabelo e Silva e a Rua Antônio Genele – Jardim Monte Alegre e dá outras providências. | Lei nº 18365 de 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 211/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/04/2024 | Denomina Praça Helia Maria de Souza o espaço localizado entre as Ruas Estevão Fernandez, Rua Alberto Gentili, Rua Ricardo Dalton e Rua Dionísio Bellante e dá outras providências. | Lei nº 18364 de 18/12/2025 | Autoria única |
| PL 129/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/03/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Flag Football”, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de setembro, e dá outras providências. | Lei nº 18189 de 25/11/2024 | Autoria única |
| PL 105/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, “24 horas de Samba”, visando comemorar a fundação do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre que ocorre anualmente no quarto sábado de setembro na região da Zona Norte de São Paulo. | Lei nº 18294 de 10/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 92/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/02/2024 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o ’’Dia Municipal do Psicopedagogo’’, visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 12 de novembro. | Lei nº 18241 de 15/05/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 60/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2024 | Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA TORCEDORA CORINTHIANA E DO FUTEBOL FEMININO DO CORINTHIANS, a ser realizado no dia 08 de novembro, e dá outras providências. | Lei nº 18158 de 24/07/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 34/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/01/2024 | Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Municipal de Brincar”, a ser comemorado anualmente na penúltima semana do mês de junho e, dá outras providências. | Lei nº 18487 de 03/06/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 681/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Caminhada Contra o Câncer de Mama, que ocorre na região da Zona Norte de São Paulo, promovendo a conscientização sobre a necessidade de prevenção. | Lei nº 18234 de 08/05/2025 | Autoria única |
| PL 674/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/11/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA DO ROTARY CONTRA A PARALISIA INFANTIL, e dá outras providências. | Lei nº 18141 de 18/06/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 590/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/10/2023 | Denomina de “Viela Erasmo Carlos Braga”, o espaço público inominado situado entre as Ruas Professor Teodoro Braga, entre os números 227 e 243 – Vila Iara – CEP 02966-020 e Rua Dr. Aguiar Whitaker, entre os números 157 e 220 – Vila Iara – CEP 02966-010 - SP. | Lei nº 18140 de 18/06/2024 | Autoria única |
| PL 588/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/10/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, à Organização “Agita Frega – Sangue do Ó’’, visando o incentivo por meio do automobilismo, a doação de sangue, a ser celebrado no primeiro sábado de junho. | Lei nº 18248 de 15/05/2025 | Autoria única |
| PL 536/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2023 | Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18303 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 510/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Musa da Brasilândia” visando o fortalecimento da cultura da mulher negra periférica da Zona Norte da cidade de São Paulo, a ser celebrada no segundo sábado do mês de setembro”. | Lei nº 18440 de 22/04/2026 | Autoria única |
| PL 384/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/07/2023 | Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento“, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências. | Lei nº 18253 de 22/05/2025 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 375/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Festa Junina do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz da Freguesia do Ó” da cidade de São Paulo, a ser celebrada no terceiro final de semana do mês de junho”. | Lei nº 18045 de 13/12/2023 | Autoria única |
| PL 302/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/05/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Expo da Paulista” visando o fortalecimento das artes dos trabalhadores da cidade de São Paulo, a ser celebrada no mês de maio | Lei nº 18412 de 27/02/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/05/2023 | Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying), na cidade de São Paulo e dá outras providências. | Lei nº 18109 de 03/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 217/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2023 | “Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO WOLLYING E SORORIDADE ENTRE AS MULHERES a ser realizado no dia 17 de abril, e dá outras providências.” | Lei nº 18457 de 29/04/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 183/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2023 | Denomina de Laura de Souza Araújo, o escadão público inominado situado na Rua Oswaldo Ribeiro Junqueira, 180 CEP 02674-090 – Jardim Santa Cruz – Distrito de Casa Verde/Cachoeirinha – São Paulo. | Lei nº 18070 de 11/01/2024 | Autoria única |
| PL 149/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/03/2023 | Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. | Lei nº 18106 de 23/04/2024 | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 70/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana da Economia Criativa”, a ser celebrado na terceira semana de abril”. | Lei nº 18355 de 16/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 64/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2023 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Fashion Brás”, a ser celebrado na segunda semana de junho”. | Lei nº 18087 de 22/01/2024 | Autoria única |
| PL 18/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. | Lei nº 17951 de 23/05/2023 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 707/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/12/2022 | Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências. | Lei nº 18050 de 13/12/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 616/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/11/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18083 de 19/01/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 506/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/08/2022 | Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências. | Lei nº 18080 de 15/01/2024 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 387/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/06/2022 | Dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel, e dá outras providências. | Lei nº 17878 de 29/12/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências | Lei nº 17815 de 14/06/2022 | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 314/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/04/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia dos Avós, a ser celebrado anualmente no dia 26 de julho. | Lei nº 17836 de 12/07/2022 | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 273/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/04/2022 | Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo. | Lei nº 17938 de 28/04/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 258/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2022 | Denomina de Praça Luiza Augusta Inácio, o espaço público inominado situado na Rua General Ulhôa Cintra, 212, Vila Bancária Munhóz. | Lei nº 18018 de 31/10/2023 | Autoria única |
| PL 250/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2022 | Declara o circo, patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo. | Lei nº 18499 de 12/06/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 215/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/03/2022 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Incentivo à Emissão de Título de Eleitor a Jovens de 16 a 18 anos. | Lei nº 18475 de 01/06/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 57/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/02/2022 | Fica autorizado o Executivo a instituir o Programa de Parceria e Cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, para a utilização em cursos de qualificação e capacitação de munícipes de baixa renda ou de vulnerabilidade social. | Lei nº 18148 de 01/07/2024 | Autoria única |
| PL 54/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/02/2022 | Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017 para a alterar a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck, situada na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia - São Paulo – Capital, para Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra | Lei nº 18388 de 15/01/2026 | Autoria única |
| PL 23/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/02/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo, JUNHO LILÁS para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimune, a ser comemorado no mês de junho de cada ano. | Lei nº 17786 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 6/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 13/01/2022 | Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. | Lei nº 17828 de 08/07/2022 | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 852/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/12/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Espetáculo de Natal da Freguesia do Ó, a ser celebrado nos finais de semana dos meses de dezembro que antecedem o Natal. | Lei nº 17885 de 02/01/2023 | Autoria única |
| PL 844/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Gastronomia Japonesa” [25 de outubro a 01 de novembro]. | Lei nº 18077 de 11/01/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 828/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2021 | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o aniversário da Brasilândia, a ser celebrado no dia 24 de janeiro. | Lei nº 18311 de 01/10/2025 | Autoria única |
| PL 709/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/10/2021 | Institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Subprefeituras e dá outras providências. | Lei nº 17884 de 02/01/2023 | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 700/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. | Lei nº 17753 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Lei nº 17734 de 11/01/2022 | Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 664/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/09/2021 | Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, e dá outras providências. | Lei nº 17994 de 22/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 540/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2021 | Altera a Lei 14.485 de junho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Campus São Paulo. | Lei nº 17792 de 26/04/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Lei nº 17819 de 29/06/2022 | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 522/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Dispõe sobre Campanha de Incentivo e Conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18302 de 24/09/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 456/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Lei nº 17803 de 09/05/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 401/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/06/2021 | Denomina Praça Pedro Bergamini o logradouro público inominado, localizado no encontro da Avenida Tucuruvi com a Avenida Nova Cantareira, área da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências. | Lei nº 17707 de 03/11/2021 | Autoria única |
| PL 299/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. | Lei nº 17639 de 15/09/2021 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 274/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/05/2021 | Institui o Dia Municipal do Lazer no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. | Lei nº 17636 de 08/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 262/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/04/2021 | Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo. | Lei nº 17872 de 28/12/2022 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 252/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2021 | "Denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os n.ºs 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências. | Lei nº 17615 de 20/08/2021 | Autoria única |
| PL 251/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/04/2021 | "Denomina Praça Vadelvique Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, n.º 02 com Rua Leandro Bassano, nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências. | Lei nº 17614 de 20/08/2021 | Autoria única |
| PL 249/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/04/2021 | Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, e dá outras providências. | Lei nº 17671 de 06/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 172/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2021 | “Institui o Programa “Empreende SP” de qualificação do Microempreendedor de Baixa Renda. | Lei nº 17900 de 11/01/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Lei nº 17556 de 25/03/2021 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Lei nº 17771 de 28/03/2022 | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 60/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/02/2021 | Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 17750 de 24/01/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 46/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/02/2021 | Cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, e da outras providências. | Lei nº 17562 de 08/06/2021 | Autoria única |
| PL 760/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2020 | Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências. | Lei nº 18132 de 07/06/2024 | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 523/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/08/2020 | “INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA, DENOMINADO COMO AGOSTO LARANJA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Lei nº 17822 de 04/07/2022 | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Lei nº 17647 de 24/09/2021 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 408/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | DENOMINA PRAÇA LUIZ CARLOS PALUDO ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE PASTRANA, SITUADA NO DISTRITO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17773 de 08/04/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 379/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/06/2020 | INSTITUI A GALERIA DE ARTE A CÉU ABERTO COMO POLO ARTÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 18535 de 16/09/2026 | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 665/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/10/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALTO DE PINHEIROS - DR. SUEL ABUJAMRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 17626 de 20/08/2021 | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 661/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/10/2019 | DENOMINA VIADUTO LUIZ GABRIEL DE PIERI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, QUE SE INICIA NA ALTURA DO NÚMERO 170 DA RUA CAMOCIM DE SÃO FELIZ E TERMINA NA ALTURA DO NÚMERO 80 DA ESTRADA DE TAIPAS, NO DISTRITO DE JARAGUÁ, SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ. | Lei nº 17603 de 13/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 678/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 26/12/2018 | ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE, A FEIRA DE ARTES E GASTRONOMIA DA FREGUESIA DO Ó | Lei nº 17736 de 12/01/2022 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.