Ir direto ao conteúdo
Projeto de lei (PL) · 395 no total

Caruso

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 748/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/07/2026 Denomina "Marli Antonia Rodrigues Pedroso Zanibão" a Escola Estadual do Jardim do Alto da Colina, em Araras. Pauta - Em Pauta desde 22/07/2026 Autoria única
PL 747/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/07/2026 Denomina "Vera Alice Rigobello Pascuote" a Escola Estadual Jardim Apolo, em Araras. Pauta - Em Pauta desde 22/07/2026 Autoria única
PL 638/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/06/2026 Declara de utilidade pública a Associação Mogiana de Educação e Ação Social - AMEAS, com sede em Mogi das Cruzes. Distribuído ao Deputado Rui Alves desde 08/07/2026 Autoria única
PL 506/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2026 Institui a Política Estadual de Reconhecimento, Valorização e Autonomia do Cuidador Familiar de Pessoa Idosa ou com Deficiência. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 335/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2026 Proíbe a nomeação, designação ou contratação, na Administração Pública Direta e Indireta do Estado, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 01/06/2026 Autoria única
PL 250/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2026 Estabelece critérios para aplicação e dosimetria da multa administrativa prevista no art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, no Estado. Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva desde 07/04/2026 Autoria única
PL 249/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2026 Torna obrigatória a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em todos os municípios do Estado. Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres desde 01/06/2026 Autoria única
PL 187/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/03/2026 Torna obrigatória a destinação de, no mínimo, um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, no Estado. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 07/04/2026 Autoria única
PL 1320/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/12/2025 Autoriza a concessão de sensor digital para controle da glicemia aos portadores de Diabetes tipo 1. Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 748/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2025 Regulamenta os convênios firmados entre os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e os municípios paulistas. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 06/03/2026 Autoria conjunta — 17 autores
PL 686/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/09/2024 Denomina "Dr. João Fernando Torres Mendes" a Penitenciária do Município de Paraguaçu Paulista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 317/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2024 Declara de utilidade pública o Fraterno Auxílio Cristão - Casa da Criança, com sede em Pederneiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 222/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/04/2024 Declara de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Pederneiras, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1636/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/11/2023 Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 127 da Lei nº 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1487/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/10/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia - AMAAH, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 1423/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu - ASSPA, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1266/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2023 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jaguariúna, com sede naquele Município. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 853/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2023 Denomina "Fatec Zona Leste Professor Doutor Geraldo da Silva" a Faculdade de Tecnologia Zona Leste - FATEC Zona Leste, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, na Capital. Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos desde 16/12/2025 Autoria única
PL 528/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2023 Estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino do Estado. Distribuído ao Deputado Ricardo França desde 27/03/2026 Autoria única
PL 494/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera Açu, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 493/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2023 Declara de utilidade pública a Associação Agape, com sede em Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 451/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/04/2023 Denomina "Professora Silvana Regina Gonçalves Erono" a Escola Estadual Fazenda Vista Alegre/Gleba XIX, em Igaraçu do Tietê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 68/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 67/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2023 Declara de utilidade pública a Associação Ágape, com sede em Mogi Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 592/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/10/2022 Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 303/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2022 Denomina "Fatec Zona Leste Professor Doutor Geraldo da Silva" a Fatec Zona Leste, em São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 171/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2022 Assegura a gratuidade do serviço intermunicipal de transporte coletivo às pessoas portadoras de deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 139/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2022 Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Bariry - 183/SP, com sede em Bariri. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 87/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2022 Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 86/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2022 Denomina "Nadyr Aparecida Storani da Silva" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 122 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Valinhos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 85/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2022 Denomina "Vereador Armando Cariati" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 247,900 da Rodovia SP 350, em Itobi. Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 08/06/2026 Autoria única
PL 84/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/02/2022 Declara de utilidade pública a Associação Cristã de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social Beth Shalom Casa de Paz, com sede em Ibitinga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 606/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2021 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede em Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 602/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2021 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 232/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/04/2021 Declara de utilidade pública o Instituto El Elyon, com sede na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2021 Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 659/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/10/2020 Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer - AUPACC, com sede em Paulínea. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2020 Declara de utilidade pública a Associação Sociocultural de Tapiratiba, com sede naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 73/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/03/2020 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1285/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "João Trebesqui" o viaduto localizado no km 247,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1284/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Aparecida de Barros" o viaduto localizado no km 215,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1283/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1282/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1281/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Luiz Carlos Lucchesi" o viaduto localizado no km 236,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1280/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Professora Theresinha Barbosa Martinelli" o viaduto localizado no km 217,700 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1279/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" o viaduto localizado no km 228 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1278/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/12/2019 Denomina "Guilherme Silva Mogica" o viaduto localizado no km 241,050 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1087/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2019 Obriga agropecuárias, clínicas veterinárias, "pet shops" e afins do Estado a fixar placa com as informações sobre o crime de maus-tratos, sua respectiva pena e onde denunciar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1086/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/09/2019 Proíbe a venda e comercialização de animais em espaços públicos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2019 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 349/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/04/2019 Declara de utilidade pública a Associação Musical Lyra São João, com sede em Piedade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 23/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/02/2019 Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 692/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2018 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Jabuticaba, em Casa Branca. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/10/2018 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 484/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/07/2018 Dá a denominação de "Professor Márcio Borges Machado" à Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2017 Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/10/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 718/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2017 Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 584/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2017 Institui o "Dia Estadual de Combate ao Contrabando". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/06/2017 Dá a denominação de "Vereador Escrivão Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2017 Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 93 autores
PL 110/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/03/2017 Classifica Juquiá como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 33/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2017 Dá a denominação de "Rubens Merguizo" ao viaduto localizado no km 66 + 300m da SP-270, em Mairinque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 793/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/10/2016 Inclui no Calendário Turístico do Estado, as Procissões de Nossa Senhora da Assunção e de São Roque, em São Roque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 729/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2016 Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos, de pequeno, médio e grande porte no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 728/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/09/2016 Regulamenta a comercialização de combustíveis formulados, em especial a gasolina formulada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 578/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/07/2016 Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 528/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/06/2016 Declara de utilidade pública a Casa de Acolhida "Filhos Prediletos", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/06/2016 Declara de utilidade pública o "Grupo Lazer e Cidadania - GLC", em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 458/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/06/2016 Dá a denominação de "Ricardo Estefano" ao prolongamento do Contorno da Rodovia Raposo Tavares - SP 270 entre os km 58 e 60+200m, em São Roque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1606/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2015 Dá a denominação de "Padre Antonio Pereira Luz" ao viaduto localizado no km 59+850m da Rodovia Anchieta - SP 150, em Cubatão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1373/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2015 Declara de utilidade pública a "Associação de Equoterapia Educacional Texas Ranch", em Itapecerica da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1342/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/10/2015 Dá a denominação de "Educador Pedro Cia" ao prédio da Escola Estadual do Jardim Riviera, em Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1279/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/09/2015 Dá a denominação de "Professor Pedro Cia" ao prédio da "Escola Estadual do Jardim Riviera", em Santo André. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1201/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/09/2015 Declara de utilidade pública a "Instituição Profissionalizante para Deficientes e Amparo ao Idoso", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2015 Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 1138/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/08/2015 Determina aos órgãos competentes a colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitida ou não a entrada de animais domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1085/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2015 Inclui no Calendário Oficial do Estado, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o Programa de Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1056/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2015 Classifica Manduri como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 625/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 623/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável", em Cruzeiro Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 622/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Declara de utilidade pública o "Educandário Allan Kardec", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 621/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2015 Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira Cisterciense", em São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 386/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2015 Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" à Escola Estadual do bairro Quaresmal, em Tapiraí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 385/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2015 Dá a denominação de "Delegada Sueli Morales da Silva" à Delegacia de Polícia de Tapiraí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 384/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/04/2015 Dá a denominação de "Cabo Marcos Roberto da Costa" ao Destacamento da Polícia Militar de Tapiraí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2014 Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 1195/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/08/2014 Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Centro de Cultura Afro-Brasileiro Asé Ylë do Hozooane", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 437/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2014 Declara de utilidade pública a "SSPV - Sociedade de São Vicente de Paulo - Vila Vicentina" em Lorena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 933/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2013 Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 7844, de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 907/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/2013 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição de Presépios", em Tapiratiba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 885/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Comercial de Angatuba", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 884/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/11/2013 Declara de utilidade pública o "Educandário Allan Kardec", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 748/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2013 Autoriza a criação do "Sistema Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)" nas escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 707/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2013 Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 706/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/10/2013 Estabelece normas de identificação em todas torres e antenas de telefonia móvel celular e de rádiocomunicação de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio-base (ERB), de torres e antenas (re)transmissoras de rádiodifusão e de sinais de televisão, instalados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 648/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/09/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Empresarial de Angatuba", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/09/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira Cisterciense", em São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 605/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/09/2013 Institui o uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, mais conhecido como Botão do Pânico, em vítimas de violência doméstica e familiar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 359/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/06/2013 Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de Deus", em Itaquaquecetuba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2013 Declara de utilidade pública a "Associação Jaguamimbaba para o Desenvolvimento Sustentável", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 218/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2013 Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro de Ferreomodelismo de Cubatão". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 175/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/03/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo um vagão em cada composição de trem ou metrô para uso exclusivo de mulheres, em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 692/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2012 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Rebanhão de Cruzeiro", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 688/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/2012 Dá a denominação de "Jorge Rossmann" ao Hospital Regional de Itanhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 608/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/10/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Casa Ágape", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 101/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/03/2012 Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, na Zona Norte da Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 98/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2012 Declara de utilidade pública a "Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Pardo", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 97/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2012 Declara de utilidade pública o "Centro Social Imaculado Coração de Maria - CSICM", em Mogi das Cruzes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 96/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/03/2012 Declara de utilidade pública a "Divinolândia Que Te Quero Bem - DIQBEM", em Divinolândia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 15/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2012 Declara de utilidade pública a "Associação do Educandário Allan Kardec", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2012 Dá a denominação de "Vereador Décio de Camargo" à Delegacia de Polícia de Boituva. (Em anexo o PL nº 52, de 2012). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1137/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2011 Determina que as empresas que utilizam comércio eletrônico incluam em seus respectivos sites as seguintes informações: link de acesso à integra do Código de Defesa do Consumidor; link de acesso ao site do PROCON - São Paulo; informações sobre o número total de reclamações ao PROCON, com dados específicos sobre as reclamações solucionadas e não solucionadas; nº do CNPJ; telefone da empresa para atendimento ao cliente (SAC); endereço completo da empresa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1080/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/11/2011 Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1055/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2011 Dá nova redação ao §1º do artigo 47 da Lei 12.233, de 2006, que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. Parecer nº 79, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2011 Dá a denominação de "Oswaldo Heitor Nallin" à Rodovia SP 133, que liga o Município de Cosmópolis ao Município de Limeira, em Cosmópolis. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 958/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/10/2011 Dá a denominação de "Inspetor Raimundo Serafim de Lima" à escola estadual do terreno CHB Campo Limpo II, na Capital. Parecer nº 591, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 957/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/10/2011 Declara de utilidade pública a "Obras Sociais e Educacionais de Luz - OSEL", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 949/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2011 Declara de utilidade pública a "Associação Grupo Rio-Pardense Amigos do Deficiente Físico", em São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 772/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2011 Declara de utilidade pública a "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2011 Inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado a Semana do Teatro Escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 444/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2011 Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao Hospital Estadual de Diadema, no Bairro Serraria, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 415/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/05/2011 Proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 312/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2011 Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 235/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/04/2011 Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 182/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2011 Declara de utilidade pública o "Instituto Educa Brasil", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/02/2011 Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura, Homeoterapia, Reiki, Fitoterapia, Musicoterapia e Técnicas Orientais de Terapia Corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 708/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/09/2010 Dispõe sobre a utilização de uniforme fora das dependências hospitalares e áreas correlatas, em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 634/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/08/2010 Dá a denominação de "Roberto Antonio Vasconcelos Leite" à 321ª CIRETRAN, em Cesário Lange. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/08/2010 Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 613/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/08/2010 Proíbe de exercer cargo em comissão na Administração Pública aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/05/2010 Declara de utilidade publica a "Associação Brasileira Cisterciense", de São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2010 Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 402/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2010 Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública de saúde no âmbito do Estado, para a mulher vítima de violência, da qual resulte dano a sua integridade física estética. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2010 Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 172/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/02/2010 Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/02/2010 Declara de utilidade pública o "Programa de Assistência e Ressocialização Carcerária - PA", em Rio Claro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1226/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2009 Obriga as empresas que administram os sistemas ferroviário e metroviário no Estado a disponibilizarem no mínimo um vagão em cada composição para transporte exclusivo de mulheres. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 805/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2009 Dá a denominação de "Kiyoshi Kubota" ao viaduto localizado no km 108 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 1736, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 804/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/09/2009 Declara de utilidade pública a entidade "Vila Vicentina Sagrada Família", em Lorena. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 676/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2009 Proíbe toda e qualquer publicidade, falada, radiofônica, escrita ou televisiva, de remédios antigripais no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 675/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2009 Proíbe as instituições comerciais, financeiras e outras de enviar qualquer tipo de cartão magnético pelo correio, em todo o Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 639/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2009 Declara de utilidade pública o "Conselho Central de Cruzeiro da Sociedade de São Vicente de Paulo", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 622/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/08/2009 Dispõe que a criança que completar 6 (seis) anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso, terá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 596/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2009 Institui no Estado o Cadastro para Bloqueio do recebimento de mensangens em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 500/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Declara de utilidade pública a entidade assistencial "Casa de Santa Rita", em Ibiúna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 499/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2009 Declara de utilidade pública a "Fundação Ararense para o Desenvolvimento do Ensino - FADE", em Araras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu Guaçu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 497/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 496/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itapecerica da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 495/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 491/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2009 Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em situação de urgência, emergência ou risco de vida em hospitais da rede privada, prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de Planos de Assistência Médica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 456/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2009 Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos deputados estaduais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 449/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2009 Dá a denominação de "Cláudio Villas Bôas" à alça de acesso que liga a Marginal Tietê (sentido Castello Branco/Presidente Dutra) à via Anhanguera, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 376/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2009 Dá a denominação de "Cláudio Villas Bôas" à alça de acesso do Complexo Viário Anhanguera, que liga a Lapa à Via Anhanguera, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 372/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2009 Dá a denominação de "Leonardo Villas Bôas" à alça de acesso do Complexo Viário Anhanguera, que liga a Lapa à Via Anhanguera, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 371/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2009 Dá a denominação de "Orlando Villas Bôas" à alça de acesso do Complexo Viário Anhanguera, que liga a Rodovia Anhanguera à Marginal Tietê (sentido Rodovia Castello Branco), na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 370/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2009 Dá a denominação de "Complexo Viário Villas Boas" ao entrocamento viário composto pelas três novas pontes sobre a marginal Tietê do Complexo Anhanguera, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 364/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2009 Dá a denominação de "Kiyoshi Kubota" ao viaduto localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280 sobre a confluência entre a Rodovia Emerenciano Prestes de Barros e a Dr. Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 329/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/05/2009 Altera a Lei nº 10.215, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, incluindo o Lúpus Eritematoso Discóide - LED. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/05/2009 Obriga os supermercados a exibirem na etiqueta de preços dos produtos os valores pelas unidades de quilo, litro ou metro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 274/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade da ETEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 273/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 174/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2009 Dá a denominação de "José Maria Cardoso" ao trevo localizado na confluência da Rodovia SP 129 com a Rodovia SP 127, em Tatuí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 167/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/03/2009 Dá a denominação de "Professor Antonio Luiz de Moraes" à Escola Estadual do Bairro Alto da Boa Vista, em Leme. Parecer nº 1026, de 2010, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 59/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2009 Torna obrigatória a proteção de um lacre vedante, em plástico, na borda superior de todas as latas de alumínio utilizadas para armazenamento de bebidas comercializadas no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2009 Obriga as auto-escolas, por ocasião do treinamento de direção veicular para obtenção da primeira habilitação, ao ministrarem aulas práticas, a reservarem um mínimo de 3 (três) horas-aula, das 15 horas-aula reservadas a essa finalidade, para as rodovias fora do perímetro urbano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 57/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2009 Proíbe a importação, comercialização e reprodução de cães da raça "Pitt Bull" no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Cidadania e Saúde - ASCISA", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 743/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 20/11/2008 Declara de utilidade pública a "Ação Social de Peruíbe", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 707/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/11/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Rancharia - APROCAR", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 642/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2008 Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 641/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2008 Determina o cancelamento imediato da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, junto ao DETRAN, dos falecidos no Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2008 Declara de utilidade pública a "Sociedade Integrada Gente Amiga de Divinolândia - SIGA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/08/2008 Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente - EDUCRIANÇA", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 504/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2008 Proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2008 Inclui no Calendário Oficial da Secretaria de Cultura do Estado o evento esportivo Cup Soccer Inter Regional, em São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 501/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2008 Dá a denominação de "Ruth Vilaça Correia Leite Cardoso" à Escola Estadual Jardim Varginha II, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 478/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2008 Institui o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 477/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/07/2008 Inclui no calendário oficial da Secretaria de Cultura do Estado o Campeonato Regional de Vôlei de São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 472/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Praia Grande. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 471/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Peruíbe. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Itapetininga. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 469/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Ilhabela. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 468/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de Cotia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 467/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Jacareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/06/2008 Inclui no calendário oficial da Secretaria da Cultura do Estado o Campeonato Regional de Futebol e o Campeonato Regional de Vôlei, em São José do Rio Pardo. Parecer nº 2008, de 2009, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 292/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2008 Cria o "Programa de Diagnóstico de TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade" na rede de escolas públicas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 269/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade de Escola Técnica Estadual de Embu das Artes, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza-Ceeteps, em Jacareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 262/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapecerica da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 261/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taboão da Serra. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo no município de EMBÚ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 258/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Embu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/04/2008 Obriga o Poder Executivo a instituir o serviço telefônico de DISQUE DENGUE, em todo o Estado, para atender denúncias sobre qualquer suspeita de casos de dengue e também possíveis criadouros de mosquito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 200/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/03/2008 Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Esportes e Eventos", em São José do Rio Pardo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1292/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/11/2007 Dá a denominação de "Professora Neyde Sartini Muniz" à Escola Estadual de Barrânia, em Caconde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1245/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2007 Cria uma Escola Técnica Estadual em Embu das Artes, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1158/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/09/2007 Declara de utilidade pública a "Fundação Bons Ares", em Botucatu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1000/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/09/2007 Declara de utilidade pública a "Sociedade Integrada Gente Amiga de Divinolândia - SIGA", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 892/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/08/2007 Declara de utilidade pública o "Nosso Lar São Vicente de Paulo", em Boituva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 771/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/08/2007 Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Formação e Promoção Humana do Vilarejo "Liceu Emaús", em Cabreuva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2007 Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Bairro de Vila Patrimonial, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 652/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2007 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro dos Marianos, em Pedro de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 651/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2007 Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita "Lar de Jesus", em Atibaia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 650/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/06/2007 Declara de utilidade pública a Associação do Educandário Allan Kardec, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 619/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 27/06/2007 Determina a inclusão de noções de Direito e Cidadania no currículo escolar da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 526/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Dá a denominação de "Santuário" à Estação Autódromo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 521/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/06/2007 Institui o "Dia do Vendedor". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 494/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2007 Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, a manterem cadastro de seus compradores e fornecedores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 465/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2007 Institui o "Dia do Vendedor Autônomo". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 461/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/05/2007 Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento, droga, insumos farmacêuticos e correlatos, em estabelecimentos comerciais não especializados no ramo e não legitimados ao controle sanitário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 449/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/05/2007 Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 393/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde, e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE - vinculado à Secretaria de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 390/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2007 Obriga os hospitais públicos e privados do Estado a publicarem, anualmente, índices estatísticos hospitalares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 389/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Bocaina - APRAB", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 311/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2007 Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 310/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Evangélica da Assembléia de Deus de Lorena - ABEADL", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 309/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 19/04/2007 Veda a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, em locais de grande circulação de pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 49/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2007 Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 48/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 47/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/03/2007 Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Bocaina - APRAB", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 747/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/12/2006 Acrescenta o inciso III-A ao artigo 7º da Lei nº 6.606, de 1989 - IPVA, a fim de estabelecer alíquota de três por cento para veículos multicombustível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 742/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/12/2006 Prioriza a instalação de curso superior público estadual em Município que doar área para edificação de presídio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 704/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/2006 Obriga a instalação individualizada de hidrômetros para cada unidade domiciliar de condomínios residenciais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 683/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/11/2006 Dá a denominação de "Estação Santuário" à Estação Interlagos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 498/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/08/2006 Altera dispositivo da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o ICMS, a fim de estabelecer alíquota de 12% (doze por cento), nas tarifas de eletricidade residencial, aos pensionistas e aposentados que recebam até um salário mínimo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/08/2006 Dá a denominação de "Professora Adelaide Rosa Fernandes Machado de Souza" à Escola Estadual da COHAB Brigadeiro Faria Lima, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 480/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2006 Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita "Lar de Jesus", em Atibaia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 229/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/04/2006 Declara de utilidade pública a "Associação do Educandário Allan Kardec", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 207/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2006 Dá a denominação de "Lucas de Arruda Serra Neto" ao cruzamento da SPA-085 com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255, em Araraquara. Parecer nº 2846, de 2007, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 172/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2006 Dá a denominação de "Estação Sebastião Zillig", à Estação Grajaú da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 159/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/03/2006 Dá a denominação de "Delegado Manoel Luiz Ribeiro" à Delegacia de Polícia de São Bento do Sapucaí, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 117/2006 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2006 Dá a denominação de "Vicente Catapani" ao trevo de entroncamento da Rodovia Deputado Victor Maida - SP 331 com a Rodovia Washington Luiz - SP 310, na altura do Km 287, em Araraquara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 869/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2005 Autoriza a criação do "Fundo Estadual do Esporte e Lazer" e disciplina seu funcionamento. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 800/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/11/2005 Dá denominação de "Prof. Waldomiro May" à FATEC de Cruzeiro, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 788/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2005 Isenta as pessoas portadoras de Deficiência do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo DETRAN, do Estado do São Paulo, inclusive as referentes ao pagamento de exames médicos que vierem a ser exigidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 787/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/11/2005 Dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant´Anna - SP 255, entre os Kms 13 e 14, em Ribeirão Preto. Parecer nº 669, de 2007, da Comissão de Redação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 753/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/10/2005 Declara de utilidade pública a Associação de Cultura, Formação e Promoção Humana do Vilarejo "Liceu Emaús", em Cabreúva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 725/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/10/2005 Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino desde 21/05/2026 Autoria conjunta — 33 autores
PL 721/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/10/2005 Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 628/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/09/2005 Dispõe sobre localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 416/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2005 Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 415/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/06/2005 Declara de utilidade pública o "Lar Dona Mariquinha Amaral", em Atibaia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 410/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/06/2005 Declara de utilidade pública a "Associação Amigos do Bairro de Vila Patrimonial", na capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 348/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/06/2005 Cassa a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 326/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/05/2005 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 269/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2005 Institui a Política Estadual do Cooperativismo. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 238/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2005 Classifica como estância turística o Município de Rancharia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 234/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2005 Dá a denominação de "Profª Kátia Maria Tarifa Leme Tonelli" à Escola Estadual Jardim Progresso I, em Franco da Rocha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/04/2005 Obriga a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que, depois de abertos, devem ser consumidos. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 56/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/02/2005 Dá a denominação de "Mariinha F. Consonni" ao trevo de entrocamento da Rodovia José Fregonesi - SP 328, com a Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP 255, entre os Kms. 13 e 14, em Campinas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 756/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/12/2004 Dá a denominação de "Vereador Egídio Antonio Coimbra" à área de lazer localizada à rua Lamartine Delamare, em Jacareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 711/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/11/2004 Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 668/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/11/2004 Declara de utilidade pública a "Associação Renascer", em Registro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2004 Obriga as escolas de ensino fundamental da rede estadual a complementarem o material escolar para crianças de família sem condições financeiras para sua aquisição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 23/10/2004 Obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 430/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/06/2004 Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Papa Léguas", de Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 403/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2004 Declara de utilidade pública a Casa Assistencial "Amor e Caridade", em Poloni. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/06/2004 Veda o descarte de baterias de telefone celular em lixo doméstico ou comercial e dispõe sobre a coleta, encaminhamento e reciclagem desse material. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 374/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/05/2004 Declara de utilidade pública o "Lar Padre José Gumercindo", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 170/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/03/2004 Dá a denominação de "Professora Amância Dias Sampaio" à Escola EEJD - Terras de São João, em Jacareí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 144/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo 17/03/2004 Dá a denominação de "José Olimpio Filho" ao trecho que dá acesso ao Município de Iepê, com início no km 7,8, da SP-457, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/12/2003 Veda, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 59 autores
PL 796/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a constituir Plano de Recomposição e Preservação da Mata Ciliar do Rio Capivari-Mirim. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 795/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Estabelece critério para a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 792/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente, aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo e à lavagem e troca de óleo de veículo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 791/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/09/2003 Cria a Casa de Cultura Sertaneja. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/08/2003 Transforma em estância turística o Município de Tapiraí. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 597/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/08/2003 Dá a denominação de "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" ao trevo de entroncamento da SP-255, km. 11,370 com a SP-328 no km. 304,310. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 484/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2003 Dá a denominação de "Carlos Eduardo de Gasperi Consonni" ao trevo de acesso à Bonfim Paulista, na SP 255 - Rodovia Antônio Machado Sant'Ana. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 466/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2003 Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos dos Menores Patrulheiros - Itanhaém "Guarda Mirim", em Itanhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 28/05/2003 Dá a denominação de "Roberto Coerim" à SP-47/421 que liga o Município de Paraguaçu Paulista ao de Borá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 21/05/2003 Dispõe sobre a aferição de emissão de fumaça provinda do tubo de descarga de veículos movidos à óleo diesel. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 316/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/05/2003 Dá a denominação de "Investigador Leonardo Trindade" à Delegacia de Polícia de Pardinho, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 182/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/04/2003 Declara de utilidade pública o Núcleo Cristão "Os Guardiões do Amor", em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 131/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Dá a denominação de "Dr. José Carlos de Paula" à Delegacia de Polícia de Indaiatuba, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 130/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Dá a denominação de "Archimedes Prandini" ao 1º Distrito Policial de Indaiatuba, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 119/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Dá a denominação de "Adail Eduardo Gut", à via de acesso que liga o Município de Várzea Paulista à SP-53 (km. 332). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos dos Bairros Tangará I, Tangará II e Jardim São Rafael", em São Carlos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 89/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Dá a denominação de "Doutor Antônio José Machado Dias" ao Centro de Readaptação Penitenciária "Piranhão", em Presidente Bernardes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública a "Fundação Bons Ares", em Botucatu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Macatuba", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro dos Marianos", em Pedro de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 79/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública o "Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia", na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 78/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 77/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/03/2003 Cria o Projeto "Cultura para Todos". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2003 Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 13/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2003 Cria o Projeto Cultura para Todos - sistema de adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 10/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/02/2003 Declara de utilidade pública o Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/02/2003 Estabelece normas de segurança e proteção ao meio ambiente aplicáveis aos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis - SASC, de uso automotivo, à lavagem e à troca de óleo de veículos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 674/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/11/2002 Obriga a emissão de conta, relativa aos serviços de telefonia fixa e móvel celular, com discriminação detalhada de todos os pulsos cobrados nas ligações locais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 635/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/2002 Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e gerir serviço telefônico para recepção de denúncias de atendimentos inadequados em hospitais públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/09/2002 Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Bairro dos Marianos", em Pedro de Toledo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/08/2002 Declara de utilidade pública a "Fundação Bons Ares", em Botucatu. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 401/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/06/2002 Isenta do pagamento de ICMS o consumo residencial de energia elétrica até 200 Kwh (duzentos quilovates hora). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/06/2002 Dá a denominação de "Profª Clarice Seiko Ikeda Chagas à Escola Estadual Jardim Guanhembu, na Capital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 336/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2002 Dispõe sobre a instituição do Programa de Formação de Docentes - PFD, destinado a oferecer cursos superiores visando complementar o desenvolvimento profissional, cultural e curricular dos professores estatutários da rede de ensino público fundamental. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 334/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/05/2002 Estabelece igualdade de condições para utilização de créditos tributários e ressarcimentos entre revendas de combustíveis e derivados de petróleo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 299/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/05/2002 Disciplina o transporte turístico intermunicipal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 290/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/05/2002 Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Macatuba", naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 255/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2002 Proíbe a cobrança de valores a título de assinatura mensal decorrentes de serviços de telefonia fixa e móvel celular. Parecer nº 206, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 245/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2002 Autoriza o Executivo a contratar psicólogos, bem como estagiários, para atuarem junto aos Distritos Policiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 244/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/04/2002 Autoriza o Executivo a isentar de tributos, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por policiais da ativa, desde que para uso próprio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 236/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/04/2002 Dá a denominação de Prof. Heitor de Almeida Ribeiro à Escola Estadual Bairro Santo Antonio, em Caconde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 24/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/02/2002 Autoriza o Poder Executivo a criar, na rede pública de hospitais do Estado, programa de atendimento a casos de aborto em função de estupros, por ordem judicial ou, quando há risco à vida da mulher, por recomendação médica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4/2002 Assembleia Legislativa — São Paulo 05/02/2002 Obriga os estabelecimentos que comercializem as chamadas linhas pré-pagas a preencherem cadastro de seus adquirentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 860/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/12/2001 Torna obrigatória a instalação de ambulatórios médicos em terminais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 824/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/12/2001 Institui o "Fundo de Desenvolvimento da Região Sul do Estado de São Paulo - FUNDESUL . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/10/2001 Altera o artigo 2º da Lei nº 8819, de 1994, com o objetivo de instituir apoio Estadual ao evento do carnaval , bem como o incentivo à criação e manutenção das fanfarras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 667/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/10/2001 Cria o "Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Eólica PIAEE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 240/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/05/2001 Dá a denominação de Governador Mário Covas à Estrada Vicinal que liga os municípios de Lins e Guaimbê. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 200/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/04/2001 Dá a denominação de José Martins de Barros , ao trevo localizado no Km 358, da Rodovia Cândido Portinari SP 334, em Batatais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 163/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 31/03/2001 Disciplina o uso do solo para a proteção aos mananciais da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 103/2001 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/03/2001 Dá a denominação de "Governador Mário Covas Júnior" ao Rodoanel Viário de São Paulo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 618/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/11/2000 Responsabiliza os clubes e federações, pela contratação e pagamento de efetivo de segurança privada nos eventos esportivos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 114/2000 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/03/2000 Dispõe sobre a implantação do "Programa Estadual de Reciclagem de Veículos Automotores". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/11/1999 Institui o Pólo Turístico das Cidades Religiosas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 896/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/11/1999 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parceiras com empresas privadas e instituições de direito público e privado para implantar Programa de Recuperação com ocupação profissional e educacional de menores infratores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 880/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/10/1999 Dispõe sobre a implementação de Política de Desenvolvimento do Ecoturismo e/ou Turismo Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 482/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/1999 Dispõe sobre a criação de programas culturais e desportivos no âmbito das escolas estaduais de 1º Grau, durante o período de férias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 470/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/06/1999 Dispõe sobre as condições para a cobrança, pelo Poder Público, de multas provenientes de aparelhos eletronicos sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/1999 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/1999 Dispõe sobre medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente