Itamar Borges
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RI 182/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2026 | Requer ao Sr. Secretário da Saúde informações sobre a eventual participação financeira do Estado, bem como dos mecanismos de regulação, acompanhamento, fiscalização e controle relativos ao convênio firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para a realização de mutirão de exames e consultas especializadas. | Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. desde 04/05/2026 | Autoria única |
| RI 18/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2019 | Requer ao Senhor Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo - SEFAZ informações referente ao decreto presidencial 9.394/18 de 31/5/2018, o qual reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 160/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/2018 | Requer ao Senhor Secretário Da Fazenda de São Paulo - SEFAZ, informações sobre o decreto presidencial 9.394/18 de 31/5/2018, o qual reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos concentrados de bebidas produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RI 200/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre se havia conhecimento, anterior às notícias divulgadas pela mídia, da denúncia de pagamento de propina à Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo entre os anos de 2004 a 2017 (homologação de créditos tributários), denúncia essa que teria sido tomada a termo em delação premiada da empresa JBS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 199/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Procurador Geral do Estado o envio de cópias de decisões judiciais em última instância, que ensejam a certeza, do ponto de vista jurídico, em se ter cobrado o limite de juros de dívidas de ICMS com base na taxa SELIC, bem como a redução de quaisquer multas punitivas ao limite de 100% (cem por cento) do valor da dívida principal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 198/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre estimativa de arrecadação no Programa de Parcelamento atual proposto, em tramitação na Assembleia Legislativa, considerando-se a exclusão, no novo PEP, de todos os contribuintes que se utilizaram nos últimos cinco anos de plano de parcelamento, ou REFIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 197/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), que se utilizaram do último plano de parcelamento, ou REFIS, demonstrando o valor total do débito que existia, o montante a que ficou restrito após os benefícios, bem como a situação atual, relacionando quem já quitou todo o débito, quem está pagando regularmente e quem se encontra em atraso com eventuais parcelas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 196/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre relação de eventuais dívidas da empresa JBS referente a débitos de ICMS existentes junto ao Governo de São Paulo, bem como relação de todas as empresas que compõem referido grupo e, da mesma forma, respectivas dívidas da mesma natureza, informando especificamente se cada uma delas detém dívidas de ICMS, inscritas ou não na dívida ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 195/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), devidamente inscritos na dívida ativa; e relações contendo os 100 maiores devedores de ICMS por setor (15 setores ao que é de nosso conhecimento), ainda não inscritos na dívida ativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RI 194/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/06/2017 | Requer ao Sr. Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo informações sobre quais os prazos que devem ser cumpridos pelas empresas concessionárias para realizar a ligação da energia elétrica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.