Itamar Borges
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| Moção 154/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Aplaude o Sr. Mauro Borges Malta pelos 33 anos da Campanha Droga Mata e por sua relevante contribuição à prevenção, à conscientização contra as drogas, à valorização da vida e à proteção da juventude. | Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 | Autoria única |
| Moção 110/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2026 | Aplaude a ABRASCE, seus dirigentes, associados, colaboradores e parceiros, pelos 50 anos de expressiva atuação. | Publicacao - Em Selecao desde 29/05/2026 | Autoria única |
| Moção 101/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2026 | Aplaude a comissão organizadora, artistas, produtores e todos os colaboradores da Encenação da Paixão de Cristo de Teodoro Sampaio, pela relevante contribuição à fé, à cultura, à solidariedade e ao turismo religioso regional. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 10/04/2026 | Autoria única |
| Moção 90/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2026 | Aplaude o Sr. Wilson José Borges por sua brilhante trajetória profissional e pelos 40 anos dedicados à comunicação. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 06/04/2026 | Autoria única |
| Moção 88/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2026 | Aplaude o Dr. Renato Pupo de Paula por sua destacada trajetória no serviço público e aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado, especialmente em São José do Rio Preto e região, ao longo de 33 anos e 5 meses como Delegado de Polícia. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 21/05/2026 | Autoria única |
| Moção 77/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/03/2026 | Aplaude o Sr. Vitor Martinez Silva, por sua extraordinária trajetória artística e pela conquista da Medalha de Bronze e do Troféu Dragone na 45ª edição do Festival Mondial du Cirque de Demain. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 23/03/2026 | Autoria única |
| Moção 11/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários de ambas as Casas Legislativas, para que se empenhem na celeridade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal nº 5738/2025, medida que protege a cadeia produtiva do leite, valoriza o produtor rural brasileiro e fortalece a economia nacional em todo o território brasileiro. | Publicacao - Em Selecao desde 29/05/2026 | Autoria única |
| Moção 506/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2025 | Aplaude o jornal O VALE, na pessoa de seu Diretor-Presidente Fernando Salerno e de sua equipe, pela criação do projeto "O Brasil do Futuro", pela realização do 1º Fórum OVALE de Democracia e do 1º Fórum OVALE de Mobilidade Urbana, e por sua relevante contribuição ao jornalismo responsável, à democracia e ao desenvolvimento do Estado e do Brasil. | Publicacao - Em Selecao desde 24/04/2026 | Autoria única |
| Moção 446/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2025 | Aplaude a empresa Syngenta, seus diretores, colaboradores e parceiros, pelos 25 anos de destacada atuação no Brasil, por sua excelência em pesquisa agrícola, sustentabilidade e contribuição efetiva ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado e do país. | Publicacao - Em Selecao desde 29/05/2026 | Autoria única |
| Moção 384/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2025 | Aplaude a Estância Silvania, de Caçapava, pela conquista de três Medalhas de Ouro no Mundial de Fromage, na França, bem como pelas premiações obtidas na Copa América de Queijo, no Peru, e no Festival do Queijo de Cunha, que consolidam a excelência da produção artesanal paulista e projetam o Brasil no cenário internacional. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 04/12/2025 | Autoria única |
| Moção 383/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2025 | Aplaude o atleta paralímpico Claudiney Batista, de Rio Preto, pela conquista do tetracampeonato mundial no lançamento de disco F56, e por sua trajetória inspiradora no esporte. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 28/05/2026 | Autoria única |
| Moção 359/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/09/2025 | Aplaude o escritor Guilherme Vinhatico Cury (ODAMIM) pela publicação da crônica "O arabizado espírito de um hebraísta fluente em amar", em: O MENINO ÁRABE QUE CONTAVA EM HEBRAICO, obra selecionada no 3º Concurso de Crônicas "Prof. Sérgio Vicente Motta", promovido pela Academia Rio-Pretense de Letras e Cultura - ARLEC. | Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira desde 25/02/2026 | Autoria única |
| Moção 327/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2025 | Aplaude a Queijaria Martina, da cidade de Boituva, pela conquista do quinto lugar na categoria Queijo com Adição/Condimentos no Concurso Nacional de Queijos Artesanais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 04/12/2025 | Autoria única |
| Moção 326/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2025 | Aplaude a Queijaria Elied, da cidade de Urupês, pela conquista do terceiro lugar na categoria Queijo Tradicional (Maturado) no Concurso Nacional de Queijos Artesanais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 04/12/2025 | Autoria única |
| Moção 325/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2025 | Aplaude a Mulekinha Queijos Artesanais, da cidade de Ibiúna, pela conquista do primeiro lugar na categoria Queijo com Adição/Condimentos no Concurso Nacional de Queijos Artesanais, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 04/12/2025 | Autoria única |
| Moção 307/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/08/2025 | Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários de ambas as Casas Legislativas, para que se empenhem na celeridade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal nº 920/2021, medida que reconhece e valoriza o gesto solidário das famílias doadoras, conforta os que sofrem e, acima de tudo, salva vidas em todo o território nacional. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 25/03/2026 | Autoria única |
| Moção 244/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2025 | Aplaude o Sr. Eleazar Muniz por sua contribuição à valorização das artes marciais, da juventude e da educação por meio do esporte, deixando um legado de inovação, inclusão e compromisso social. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 14/11/2025 | Autoria única |
| Moção 105/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2025 | Apela ao Superintendente do IPHAN, para que reconsidere a proposta de tombamento da Fazenda Santa Elisa, priorizando a preservação de sua função científica, agrícola e estratégica para o desenvolvimento sustentável do agronegócio paulista e nacional. | Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e a Deputada Thainara Faria desde 19/05/2026 | Autoria única |
| Moção 7/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Aplaudindo a Predilecta Alimentos, seus diretores, colaboradores e produtores de goiaba parceiros, em reconhecimento à sua destacada trajetória empresarial, pela excelência na produção de derivados de goiaba e pela valiosa contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Estado, celebrando seus 35 anos de história desde sua fundação em 1990. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 233/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2023 | Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| Moção 104/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2023 | Aplaude o atleta Rafael José de Brito, o primeiro peão da história a conquistar a tríplice coroa na Professional Bull Riders (PBR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 79/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2023 | Aplaude a augusta, respeitável e benemérita loja Maçônica Filhos de Osíris, pelos 90 anos de atuação filantrópica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 123/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2021 | Aplaude os profissionais que fazem parte e prestam serviços ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE pelos trabalhos realizados e pela atuação durante a pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 122/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2021 | Aplaude os profissionais que fazem parte e prestam serviços ao Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE pelos trabalhos realizados e pela atuação durante a pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 45/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2020 | Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Medida Provisória nº 897, de 2019 - MP do Agro, que desburocratiza o acesso ao crédito, facilitando a geração de renda dos produtores rurais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 26/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos que objetivem um decreto para implementar a redução, zerando a alíquota de IPI, nos concentrados de refrigerantes e impossibilitar a compensação cruzada destes créditos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 151/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2019 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de projeto de lei que vislumbre a inclusão dos gastos com doações realizadas em favor das Santas Casas de Misericórdia no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 145/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2019 | Apela para o Sr. Presidente da República, bem como para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de que não seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2019, que afeta o agronegócio brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 52/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/05/2019 | Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2018, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 62/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2018 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara Federal, bem como para os Líderes dos Partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que realizem estudos e adotem providências no sentido de ingressar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de alterar o artigo 158, inciso III, que trata da repartição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, entre estados e municípios, de modo a contemplar os municípios com 70% (setenta por cento) da receita gerada pela arrecadação do referido imposto em seus respectivos territórios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 73/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2017 | Apela ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a fim de que determine a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC), a adoção de medidas cabíveis para que não autorize o fechamento do Zoológico de Ilha Solteira - SP, tendo em vista ser um dos pontos turísticos da cidade, por ter mais de 200 animais de 40 espécies diferentes, algumas ameaçadas de extinção, e por ser local onde são feitas pesquisas universitárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2017 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para afastar qualquer possibilidade de alteração das isenções constitucionalmente concedidas ao setor filantrópico, sob pena de colapsarem os serviços dos SUS prestados por aquele setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 46/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2016 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de que seja reduzido o preço do óleo diesel aos produtores rurais, como estratégia de controle da inflação e estímulo ao crescimento econômico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 45/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2016 | Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 41/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2016 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que empreenda esforços e destine os recursos adequados à Comissão de Juristas da Desburocratização - CJD, no sentido de que esta continue a exercer plenamente suas atribuições, especialmente para oferecer um leque de soluções legislativas com a finalidade de reduzir o excesso burocrático, obstáculo para o aumento da renda per "capita", do crescimento econômico e da competitividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 33/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2016 | Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério do Meio Ambiente que adote medidas cabíveis para evitar o fechamento da Base Avançada do IBAMA em Ribeirão Preto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 151/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2015 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências a fim de que seja mantido o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação a Docência (PIBID) e para que os recursos orçamentários de 2016 não sofram cortes, tendo em vista que este importante programa objetiva valorizar a docência nas universidades de todo país e, sobretudo, incentivar os estudantes da licenciaturas para atuação do ensino básico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 131/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2015 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos esforços no sentido de manter integralmente o repasse de recursos ao chamado Sistema S, pois as medidas do Governo Federal que ameaçam diminuir em 30% tais recursos podem ocasionar o fechamento das escolas que fazem parte desse sistema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 110/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/10/2015 | Apela para a Senhora Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando reduzir o preço do diesel, que, por ser muito usado no transporte de cargas, poderia aquecer a economia e ser uma ferramenta de controle da inflação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 79/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de apoiar a Carta do 59º Congresso Estadual de Municípios Serra Negra, que reivindica a exclusão dos recursos da saúde da DRU - Desvinculação das Receitas da União e a criação de receita específica para o atendimento dos pequenos hospitais e unidades mistas de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 76/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral da ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica a adoção de providências no sentido de que seja previsto em item do edital de leilão para a nova outorga de concessão das Usinas Hidroelétricas de Ilha Solteira e Jupiá que o ganhador do certame estabeleça sua sede, obrigatoriamente, nos municípios de Ilha Solteira e Castilho respectivamente. Parecer nº 1471, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 75/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia e ao Diretor Geral do ONS- Operador Nacional do Setor Elétrico a adoção de providências no sentido de que o ONS, órgão responsável pela produção de energia do reservatório da UHE de Ilha Solteira, utilize do estoque de água na cota mínima de 323 metros e não na baixíssima cota de 314. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 72/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/08/2015 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine à Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa a adoção de providências cabíveis a fim de que as Fundações de Defesa do Direito do Consumidor realizem a fiscalização orientadora, ao invés da simples autuação, que penaliza injustamente milhares de pequenos empreendedores brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 48/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/06/2015 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2012, que estende às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União e que amplia a imunidade do setor editorial seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 39/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/05/2015 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção de providências no sentido de viabilizar a pronta localização, pelos Hemocentros, dos doadores inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 28/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 95/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos Ministérios competentes a adoção de providências no sentido de cancelar o convênio que repassa a conservação da Ponte Rodoferroviária ao Mato Grosso do Sul e impedir que seja implantado pedágio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 91/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2014 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que seja mantida a entrega gratuita de colírios hipotensores aos portadores de glaucoma, através do programa de assistência ao portador de glaucoma. Parecer nº 261, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 82/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Secretário da Receita Federal anistiar da multa por atraso da GFIP as Micro e Pequenas Empresas ou qualquer Pessoa Jurídica que não contratou funcionários ou autônomos no período de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 81/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar o Projeto de Lei nº 3338/08, que dispõe sobre a redução da jornada dos trabalhadores da psicologia para 30 horas semanais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 76/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2014 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a inclusão da atividade de representante comercial ocorra na Tabela 4 do Super Simples, e não na Tabela 6, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. Parecer nº 1469, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 60/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2014 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de que empreendam esforços para que a inclusão da atividade advocatícia ocorra na Tabela 4 do Supersimples, e não na Tabela 6, conforme aprovado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 45/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/05/2014 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que adotem providências para ampliar a autorização de que trata o artigo 6º da Lei Federal nº 10.101/2000, com alterações efetuadas pela Lei nº 11.603/2007, no sentido de abranger outras atividades econômicas que não apenas o comércio, tais como os setores industrial, da construção civil e de prestação de serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 38/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar com a maior brevidade possível do Projeto de Lei nº 4.643/2012, que dispõe sobre a autorização para a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, e estabelecer que as doações feitas aos fundos possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda (IR). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 35/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2014 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e ao Presidente da ANVISA a elaboração de estudos e a adoção de providências a fim de impedir o fechamento do Posto Aeroportuário de Congonhas, por ser este o único Posto da ANVISA existente na capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 4/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República, a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando solucionar a crise no setor sucroenergético, tendo em vista a importância histórica e econômica desse setor na economia nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 3/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2014 | Apela para a Sra. Presidenta da República, a fim de que determine ao Ministro da Agricultura para que seja tomada com a maior brevidade possível medidas concretas para atender às reinvidicações dos Citricultores, em especial o pedido de renegociação das dívidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 120/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2013 | Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| Moção 98/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando solucionar a crise no setor Sucroenergético. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 97/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de incorporar os policiais federais da RFFSA, CBTU e TRENSURB ao Departamento da Polícia Ferroviária Federal, órgão ligado ao Ministério da Justiça, medida esta que repara uma grave injustiça cometida contra os membros desta gloriosa corporação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 82/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Trabalho a elaboração de estudos e a adoção de medidas no sentido de implantar e incentivar a prática de escalonamento dos horários de funcionamento das organizações públicas e privadas em todos os setores da economia, objetivando o aperfeiçoamento da mobilidade urbana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 77/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e ao Superintendente do Estado de São Paulo - DNPM-SP a adoção de providências e apoio à Superintendência do Estado de São Paulo, no sentido de realizar com agilidade melhorias na estrutura física, manutenção dos prédios e contratação de profissionais, objetivando uma estrutura correspondente à demanda existente, oferecendo condições de trabalho para melhor atendimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 60/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências com relação ao artigo 488, inciso VII, do documento referência da "Conferência da Educação", de forma a evitar o congelamento do número de matrículas em educação especial ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público, e sua consequente extinção. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 20/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2013 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Previdência Social que façam gestões junto ao Congresso Nacional para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 19/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2013 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que encaminhem às Comissões de Educação e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e do Senado o nosso pleito para permitir a opção das cooperativas educacionais ao sistema de tributação do Simples Nacional (LC 123/2006). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 113/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/12/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a elaboração de estudos com vistas à regulamentação da Lei Federal nº 4947/1966, para prever a não exigência de apresentação do certificado do cadastro e do cancelamento de cadastro rural quando se tratar de imóvel rural desmembrado, mas que está incluso no perímetro urbano do respectivo município e será utilizado para fins urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 105/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda a agilização da aprovação das medidas de unificação do ICMS, de modo que elas possam começar a vigorar a partir do próximo ano, e não apenas em 2014. Parecer nº 1524, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 100/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2012 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o projeto de lei nº 301/2009, que altera a Lei nº 10826, de 2003, para permitir o porte de arma pelos Agentes e Inspetores de Segurança do Poder Judiciário e pelos Agentes de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, seja apreciado com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 96/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2012 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que seja instituída uma campanha para a universalização do acesso ao Kit de Higiene Bucal, composto por escova, pasta com flúor e fio dental, a ser distribuído gratuitamente nas Farmácias Básicas e Postos de Saúde. Parecer nº 1347, de 2013, pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 89/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2012 | Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de que o PL nº 755, de 2011, seja votado e aprovado com a maior brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 88/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/10/2012 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a extensão da aplicação da suspensão das contribuições ao PIS e CONFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de industrializados derivados de carne. Parecer nº 868, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 86/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/09/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que determinem a realização de estudos e a adoção de outras providências cabíveis, inclusive de caráter normativo, a fim de que as motocicletas sejam isentas do pagamento de pedágio nas rodovias federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 78/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/08/2012 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que se adotem providências para que o PROUNI abra espaço para cursos de medicina com contratos que garantam que os médicos formados pelo mesmo sirvam aos Municípios por um tempo determinado e que seus salários sejam isentos de impostos, beneficiando dessa maneira o povo brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 76/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2012 | Manifesta apoio ao trabalho de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, expressados diuturnamente desde ações de defesa civil, executadas pelo seu Corpo de Bombeiros, passando pelo atendimento de ocorrências de cunho social, de proteção da vida e do patrimônio, até o combate incansável ao narcotráfico e ao crime organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| Moção 75/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2012 | Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional a regulamentação das medidas anunciadas para garantir o preço mínimo da R$ 10,10 por caixa de laranja, a prorrogação da Linha Especial de Crédito (LEC) para garantir o financiamento da estocagem de suco, a prorrogação das dívidas de custeio e investimento e a liberação de linhas de crédito para investimento nos pomares de forma a minimizar a séria crise pela qual passa o setor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 29/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2012 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que empreenda os esforços necessários para dar urgência à tramitação do Projeto de Resolução nº 72 de 2010, que estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, com isso pondo fim às chamadas "Guerra Fiscal" e "Guerra dos Portos", beneficiando a Indústria Nacional, gerando emprego e renda no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 28/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2012 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários visando à aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalhos decorrentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 11/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2012 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que intercedam junto ao Relator do Projeto de Lei 1876/99 para o restabelecimento na íntegra do artigo 5º, parágrafo 4º, estabelecendo que, nos reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou abastecimento público, a faixa da Área de Preservação Permanente será de 15 metros em área urbana e de 30 metros na área rural, a partir da cota máxima cheia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 10/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2012 | Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que interceda junto ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que empreenda os esforços necessários junto aos representantes do Irã para que a condenação imposta ao Pastor Yousef Nadarkhani seja retirada e que ele possa ter restabelecido seu direito de liberdade religiosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 143/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2011 | Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que empreendam os esforços necessários para aprovação do Projeto de Lei nº 4622, de 2004, que trata da fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 112/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que empreendam os esforços necessários para a criação de mecanismos que visem a desburocratização das transferências voluntárias feitas pela União aos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 111/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Camara dos Deputados para que empreendam os esforços necessários para a criação de um mecanismo legal capaz de garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM sem oscilações para menos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 101/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2011 | Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, Sr. Luiz Henrique, Relator do Projeto de lei nº 30, e líderes partidários a fim de que empreendam os esforços necessários para a manutenção na íntegra do artigo 5º, "caput", e seus parágrafos, do referido projeto, preservando milhares de ranchos, atendendo-se assim um anseio de muitas famílias paulistas e brasileiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 52/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2011 | Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei Complementar 306/2008, que dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 26/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2011 | Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que empreendam esforços no sentido de que seja aprovada com urgência a Proposta de Emenda Constitucional 549, de 2006, fazendo justiça, resgatando direitos e beneficiando os Delegados de Polícia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 15/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2011 | Apela para os Srs. Presidentes da Camara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que empreendam esforços no sentido de dar caráter de urgência ao Projeto de Lei nº 7397, de 2006 (Lei dos Ranchos), para que este se torne lei o quanto antes, fazendo justiça e beneficiando milhares de cidadãos paulistas e brasileiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| Moção 9/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2011 | Apela para a Sra. Presidente da República, a fim de que empreenda esforços para que seja prestado auxílio a esses brasileiros que residem em terras japonesas, assim como aos seus familiares que moram em no Estado de São Paulo. Parecer nº 1776, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.