Adalberto Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 361/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2022 | Institui o "Dia do Paintball". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 219/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2022 | Denomina "1º Sargento Lázaro da Silva Rodrigues Filho 'Lazinho Florestal'" o prédio da polícia militar em Cesáreo Lange. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 848/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2021 | Obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar à Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência ou ao órgão de segurança pública especializado a ocorrência de atos ou ameaças de violência contra pessoas com deficiência em suas unidades condominiais ou áreas comuns. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 294/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/05/2021 | Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 218/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2021 | Estabelece prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras e Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Programa Estadual de Vacinação Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 217/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2021 | Regulamenta a cobrança pela utilização dos serviços de estacionamento em supermercados, hipermercados, centros comerciais e "shopping centers". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2020 | Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 57/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2020 | Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/02/2020 | Padroniza as datas de fabricação e validade impressas nos rótulos dos produtos oferecidos aos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1229/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de dispositivos denominados "fura-gatos" e de instrumentos similares destinados à perfuração ou mutilação de animais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1186/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2019 | Institui a "Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1180/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2019 | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1076/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/09/2019 | Altera a redação da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, com as alterações da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 718/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Institui o "Dia do Futebol Varzeano". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 704/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2019 | Torna obrigatória a afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2019 | Torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 449/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/04/2019 | Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.