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Projeto de lei (PL) · 108 no total

PR Andre Bueno

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 731/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/07/2026 Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Edificando Vidas, com sede em São Bernardo do Campo. Pauta de 4ª sessão. desde 22/07/2026 Autoria única
PL 714/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/07/2026 Estabelece medidas para aprimorar a oferta de alimentação escolar aos estudantes dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs, no âmbito da rede pública estadual de ensino. Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 Autoria única
PL 571/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/06/2026 Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Estadual de Monitoramento de Doenças Raras. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 25/06/2026 Autoria única
PL 484/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 25/05/2026 Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 451/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/05/2026 Institui diretrizes para a criação, implementação e incentivo de Núcleos de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, denominados Conselhos Tutelares da Pessoa Idosa, no Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 434/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2026 Institui a Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 Autoria única
PL 433/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/05/2026 Declara de utilidade pública o Instituto Giorgio Nicoli, com sede na Capital. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 26/05/2026 Autoria única
PL 336/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 15/04/2026 Assegura o exercício da objeção de consciência a conteúdos, práticas e atividades pedagógicas incompatíveis com convicções religiosas e morais dos estudantes, seus pais ou responsáveis legais, e dos profissionais da educação, no sistema público e privado de ensino do Estado. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 Autoria única
PL 252/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 24/03/2026 Reconhece o Município de Sertãozinho como Polo Bioenergético, no Estado. Publicado o Requerimento nº 2422, de 2026, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 08/06/2026 Autoria única
PL 215/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 18/03/2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival do Barco-Dragão (Festival-Duanwu). Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/05/2026 Autoria única
PL 163/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 09/03/2026 Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória - INSV, com sede em Santo Amaro/BA. Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 07/04/2026 Autoria única
PL 83/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/02/2026 Institui o "Dia Estadual do Capelão Hospitalar Cristão" e reconhece a Capelania Hospitalar Cristã como serviço religioso essencial e direito do paciente internado. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 Autoria única
PL 1348/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 08/12/2025 Denomina "Dom Bosco - Pêssego" a atual estação Dom Bosco da Linha 11 - Coral da CPTM, na Capital. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 26/02/2026 Autoria única
PL 1328/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 03/12/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Franco da Rocha. Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 28/05/2026 Autoria única
PL 1033/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 01/10/2025 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Coral Evangélico de São Paulo. Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 15/12/2025 Autoria única
PL 1018/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/09/2025 Denomina "Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho" o viaduto localizado no km 25 da Rodovia Anhanguera - SP 330. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 19/06/2026 Autoria única
PL 948/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 11/09/2025 Institui o "Dia do Desfile da Alvorada da Assembleia de Deus Ministério de Perus". Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/07/2026 Autoria única
PL 879/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 26/08/2025 Declara de utilidade pública a entidade ISA - Instituto Social de Assistência, com sede em Leme. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 17/03/2026 Autoria única
PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/08/2025 Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 91 autores
PL 595/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 12/06/2025 Institui o "Dia do Frotista". Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 Autoria única
PL 392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 30/04/2025 Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 Autoria conjunta — 6 autores
PL 82/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 14/02/2025 Denomina "Prof. Antonio Carlos Branco" a Fatec - Faculdade de Tecnologia - de Ferraz de Vasconcelos, naquele Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 60/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/02/2025 Denomina "José Prado Moitinho" a passarela localizada no km 17,400 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 24/02/2026 Autoria única
PL 53/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 06/02/2025 Denomina "Eduardo Rage Maluf Scaranelo" a passarela localizada no km 22,200 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 24/02/2026 Autoria única
PL 10/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Denomina "Eduardo Maluf Scaranelo" a passarela localizada no km 22,200 Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 9/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Denomina "José Prado Moitinho" a passarela localizada no km 17,400 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/02/2025 Torna obrigatória a autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 5 autores
PL 888/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 10/12/2024 Denomina "Pedro Paulo de Souza Campos" o trevo localizado na Rodovia Bento Antônio de Moraes - SP 101 com a Rodovia João José Rodrigues - SP 113, em Rafard. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 862/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 04/12/2024 Denomina "Pedro Paulo de Souza Campos" o trevo localizado na Rodovia Antônio de Moraes - SP 101 com a Rodovia João José Rodrigues - SP 113, em Rafard. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 13/11/2024 Institui o "Dia do Profissional de Logística", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria única
PL 792/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2024 Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios. CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 17/03/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 791/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2024 Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento. Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 Autoria única
PL 790/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 07/11/2024 Institui o "Dia do Conservadorismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. Devolvido sem voto desde 17/04/2026 Autoria única
PL 613/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/08/2024 Denomina "Moacyr Carbonari" a Rodovia Perimetral de Itatiba (SPI 081/360). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 517/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 02/08/2024 Denomina "Professora Virgínia Soares de Oliveira" a Faculdade de Tecnologia em Itapevi - FATEC, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 Autoria única
PL 365/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2024 Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento aos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, bem como a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 364/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 22/05/2024 Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 339/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 16/05/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo "Bullying não é Brincadeira". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo 29/04/2024 Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 Autoria conjunta — 43 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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