PR Andre Bueno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 731/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/07/2026 | Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Edificando Vidas, com sede em São Bernardo do Campo. | Pauta de 4ª sessão. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 714/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/07/2026 | Estabelece medidas para aprimorar a oferta de alimentação escolar aos estudantes dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJAs, no âmbito da rede pública estadual de ensino. | Distribuicao - Em distribuicao desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 571/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2026 | Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Estadual de Monitoramento de Doenças Raras. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 25/06/2026 | Autoria única |
| PL 484/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2026 | Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 451/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2026 | Institui diretrizes para a criação, implementação e incentivo de Núcleos de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, denominados Conselhos Tutelares da Pessoa Idosa, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 434/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Institui a Política Estadual de Atenção às Pessoas com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 433/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto Giorgio Nicoli, com sede na Capital. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 336/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2026 | Assegura o exercício da objeção de consciência a conteúdos, práticas e atividades pedagógicas incompatíveis com convicções religiosas e morais dos estudantes, seus pais ou responsáveis legais, e dos profissionais da educação, no sistema público e privado de ensino do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 02/06/2026 | Autoria única |
| PL 252/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2026 | Reconhece o Município de Sertãozinho como Polo Bioenergético, no Estado. | Publicado o Requerimento nº 2422, de 2026, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 215/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival do Barco-Dragão (Festival-Duanwu). | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 163/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2026 | Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória - INSV, com sede em Santo Amaro/BA. | Distribuído ao Deputado Altair Moraes desde 07/04/2026 | Autoria única |
| PL 83/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/02/2026 | Institui o "Dia Estadual do Capelão Hospitalar Cristão" e reconhece a Capelania Hospitalar Cristã como serviço religioso essencial e direito do paciente internado. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 1348/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2025 | Denomina "Dom Bosco - Pêssego" a atual estação Dom Bosco da Linha 11 - Coral da CPTM, na Capital. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PL 1328/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Franco da Rocha. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 28/05/2026 | Autoria única |
| PL 1033/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Coral Evangélico de São Paulo. | Entrada na Comissão de Educação e Cultura desde 15/12/2025 | Autoria única |
| PL 1018/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/09/2025 | Denomina "Pastor Antoniêto Grangeiro Sobrinho" o viaduto localizado no km 25 da Rodovia Anhanguera - SP 330. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 948/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Institui o "Dia do Desfile da Alvorada da Assembleia de Deus Ministério de Perus". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 879/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2025 | Declara de utilidade pública a entidade ISA - Instituto Social de Assistência, com sede em Leme. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 595/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2025 | Institui o "Dia do Frotista". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 392/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2025 | Estabelece medidas para a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis. | Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desde 15/12/2025 | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 82/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/02/2025 | Denomina "Prof. Antonio Carlos Branco" a Fatec - Faculdade de Tecnologia - de Ferraz de Vasconcelos, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2025 | Denomina "José Prado Moitinho" a passarela localizada no km 17,400 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 53/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2025 | Denomina "Eduardo Rage Maluf Scaranelo" a passarela localizada no km 22,200 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 10/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Denomina "Eduardo Maluf Scaranelo" a passarela localizada no km 22,200 Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Denomina "José Prado Moitinho" a passarela localizada no km 17,400 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2025 | Torna obrigatória a autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 888/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/12/2024 | Denomina "Pedro Paulo de Souza Campos" o trevo localizado na Rodovia Bento Antônio de Moraes - SP 101 com a Rodovia João José Rodrigues - SP 113, em Rafard. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 862/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2024 | Denomina "Pedro Paulo de Souza Campos" o trevo localizado na Rodovia Antônio de Moraes - SP 101 com a Rodovia João José Rodrigues - SP 113, em Rafard. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 806/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2024 | Institui o "Dia do Profissional de Logística", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 792/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2024 | Proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios. | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA desde 17/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 791/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2024 | Fixa o valor dos emolumentos devidos aos juízes de casamento. | Distribuído ao Deputado Alex Madureira desde 27/11/2025 | Autoria única |
| PL 790/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2024 | Institui o "Dia do Conservadorismo", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado. | Devolvido sem voto desde 17/04/2026 | Autoria única |
| PL 613/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2024 | Denomina "Moacyr Carbonari" a Rodovia Perimetral de Itatiba (SPI 081/360). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 517/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/08/2024 | Denomina "Professora Virgínia Soares de Oliveira" a Faculdade de Tecnologia em Itapevi - FATEC, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 30/06/2026 | Autoria única |
| PL 365/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2024 | Autoriza a criação do programa estadual de enfrentamento aos danos psicológicos decorrentes do exercício da atividade de polícia estadual militar, civil e penal, nas hipóteses de ação policial ostensiva, bem como a indenização devida ao respectivo agente de polícia estatal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 364/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2024 | Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 339/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2024 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo "Bullying não é Brincadeira". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 293/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2024 | Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.