Ed Thomas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 603/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2020 | Denomina "Fortunato Leandro da Costa" o viaduto localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Estrela do Norte. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 602/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2020 | Denomina "Aparecido Antonio Mota" o viaduto localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 601/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/09/2020 | Denomina "Luiz Scarelli" o dispositivo em desnível localizado no km 475 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, de acesso ao distrito de Coronel Goulart, em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2020 | Denomina "Sonia da Costa Ferro" a passarela localizada no km 476 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 553/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2020 | Denomina "José Rodrigues Garcia" o trevo determinado pelo entroncamento entre as Rodovias Assis Chateaubriand - SP 425 e Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 552/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2020 | Denomina "Moyses Araújo Feitosa" o trevo localizado no km 473 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 551/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Dai-vos de Comer, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 521/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2020 | Declara de utilidade pública a Associação Dai-vos de Comer, com sede em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 520/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2020 | Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 510/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2020 | Proíbe a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores de prédios públicos ou residenciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/07/2020 | Institui a Política Estadual de Promoção da Transparência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 350/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2020 | Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 33/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/02/2020 | Institui o "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1305/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Denomina "José Maria Moraes" o trevo de acesso às Rodovias General Euclides Oliveira Figueiredo - SP 563 e Arlindo Bettio - SP 613, localizado nas coordenadas 22°31'15,6"S e 52°09'02"W, em Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1304/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/12/2019 | Denomina "Antonio José da Costa" a via que liga a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 ao Município de Paulicéia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1297/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/12/2019 | Denomina "Professor Edgard Guariento Guimarães" o Centro Obstétrico do Hospital Regional de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1233/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2019 | Denomina "Alan Queiroz de Lima" a ponte localizada na Rodovia Engº Jorge Rezende de Matos - SP 613, coordenadas 22°31'02.2"S e 52°08'27,5"W, na proximidade da divisa entre Mirante de Paranapanema e Teodoro Sampaio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 962/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2019 | Declara de utilidade pública a entidade PIRAÇÃO Instituto de Cultura e Arte, com sede em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 954/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2019 | Denomina "Osvadir José Galis de Colla" a passarela construída nas proximidades do km 455,200 sobre a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que interliga os municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 892/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/08/2019 | Institui o "Dia de Prevenção ao Feminicídio". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 567/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2019 | Assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2019 | Denomina "Doutor Edmilson Gigante" o Ambulatório de Oftalmologia do AME de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 709/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2018 | Denomina "Osvaldir José Galis di Colla" a passarela construída nas proximidades do km 455,200 da Rodovia Assis Chateaubriand, que interliga os municípios de Presidente Prudente e Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 593/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2018 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Salmourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2018 | Dispõe sobre o Programa de Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades escolares que integram a Rede de Ensino Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 564/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2018 | Institui e estabelece Política Pública Estadual de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 426/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2018 | Classifica Palmital como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 412/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2018 | Classifica Mirante do Paranapanema como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2018 | Classifica Taciba como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 401/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2018 | Classifica Maracaí como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 349/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2018 | Classifica Estrela do Norte como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 348/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2018 | Classifica Flórida Paulista como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 340/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2018 | Classifica Pirapozinho como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 326/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2018 | Classifica Álvares Machado como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 101/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/03/2018 | Classifica Teodoro Sampaio como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2018 | Declara de utilidade pública a "Sonho Nosso - Frente de Apoio Comunitário", em Nova Guataporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1186/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo a cobrar das concessionárias de estradas e rodovias, as despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas nas situações que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1135/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2017 | Declara de utilidade pública a entidade "Piração - Instituto de Cultura e Arte", em Pirapozinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1095/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2017 | Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1005/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/11/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores dos Bairros Indústria, Amambi, Paulista, Independência e Vargas - ABIAPI", emTupã. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 994/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Mão Amiga de São Pedro", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 808/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2017 | Institui a "Campanha Setembro Verde na Escola". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 807/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/08/2017 | Institui o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 548/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Torna obrigatório a realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 462/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/06/2017 | Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico e Transplantado - CARIM", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 359/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/05/2017 | Inclui no Calendário Turístico do Estado a " Feira Agropecuária e Comercial de Álvares Machado - FACAM", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 316/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2017 | Institui o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CRE-TEA na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2017 | Institui a "Semana Estadual do Rim, do Combate a Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 834/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/11/2016 | Proíbe a exploração do gás de xisto no Estado pelo método de fratura hidráulica "fracking". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 205/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/03/2016 | Classifica Presidente Venceslau como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 129/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2016 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Bernardes Folia", em Presidente Bernardes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2016 | Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2016 | Dá a denominação de "Wilson Albertinazzi" ao Pontihão localizado no km 398+240m da Rodovia Assis Chateaumbriand - SP 425, sobre as águas do Rio do Peixe, na divisa dos municípios de Parapuã e Martinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2016 | Dá a denominação de "Altibano Slonzon" ao trevo alça localizado no km 398 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, que dá acesso para os municípios de Sagres e Osvaldo Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 960/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2015 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Novittá Noivas - Feira para Festas", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 616/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Dá a denominação de "Comendador Rômulo Neves Baptista" ao viaduto localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 591+980m, entre os municípios de Presidente Bernardes e Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 588/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/05/2015 | Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) promovido pelo Poder Executivo no âmbito do Estado, através da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 768/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/05/2014 | Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 443/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2014 | Dá a denominação de "Comendador Rômulo Neves Baptista" ao viaduto localizado no km 591+980 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os municípios de Presidente Bernardes e Santo Anastácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/12/2013 | Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)", em Martinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 899/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/11/2013 | Institui o "Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 713/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2013 | Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2013 | Institui a legitimação da função "Articulador da Atenção Básica" no Quadro de Cargos e Salários da Secretaria de Estado da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 479/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2013 | Declara de utilidade pública o "Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 473/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2013 | Institui a criação da Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) ao longo da fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul, tornando-se área incentivada somente pelo ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2013 | Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Mirante Folia", em Mirante do Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/02/2013 | Dispõe sobre a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação residentes no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 674/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Caipirapuru", em Irapuru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Lar Aconchego", em Presidente Venceslau. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2012 | Institui o "Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/09/2012 | Institui o "Programa de Residências Assistidas para Pessoas com Deficiência". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 429/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/06/2012 | Declara o Município de Presidente Prudente "Capital do Som Automotivo e Profissional". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2012 | Dispõe sobre a regulamentação da atividade de piscicultura, reconhece como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para o desenvolvimento sustentável da produção piscícola no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 383/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2012 | Institui o "Programa de Fisioterapia Pediasuit" na rede pública estadual de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 358/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2012 | Institui a Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais, na rede pública de saúde, e política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2012 | Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Trabalhador", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 170/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2012 | Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública em mochilas, pastas e similares. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 141/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/03/2012 | Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miguelópolis", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 118/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/03/2012 | Classifica como Estância Turística o Município de Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 75/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2012 | Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede escolar pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/02/2012 | Declara de utilidade pública a "Deficientes Olimpienses Associados - D.O.A", em Olímpia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 25/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2012 | Institui o "Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil", sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde. Parecer nº 49, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 22/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/02/2012 | Declara de utilidade pública a "Frente de Assistência Social - FAS", em Maracaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1174/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/12/2011 | Dispõe sobre a instalação de elevadores em prédios comerciais e residenciais com mais de três andares. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1119/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/12/2011 | Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 938/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes de Maracaí - ADEM, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 861/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2011 | Institui o "Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 841/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2011 | Institui o "Programa de Incentivo ao Uso do Calcário na Correção de Solos". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 645/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo a criar e fomentar um programa receptivo do turismo nos municípios do Oeste Paulista (10ª Região Administrativa do Estado). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2011 | Inclui inciso no artigo 3º da Lei nº 9.938, de 1998, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 548/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2011 | Dispõe sobre concessão de crédito para a juventude rural do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 522/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/05/2011 | Dá a denominação de "Idoroti de Souza Alvarez" à Escola Estadual Jardim América III, em Várzea Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/05/2011 | Declara de utilidade pública o "Instituto Reviver de Guaíra", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 447/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2011 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 353/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2011 | Autoriza o Poder Executivo a conceder 100% de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas aquisições de motocicletas novas a serem utilizadas nas prestações de serviço de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária, Desportiva, Cultural e Musical XI de Julho", em Álvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 235/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/04/2011 | Dá a denominação de "José Alencar Gomes da Silva" ao Trecho Sul do Complexo Viário Jacu-Pêssego compreendido entre as Avenidas Ragueb Chohfi e Papa João XXIII, que interligam os municípios de São Paulo e Mauá. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 10/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2011 | Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Desportiva, Cultural e Musical XI de Julho", em Álvares Machado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2011 | Autoriza o Poder Executivo a conceder 100% de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de motocicletas novas a serem utilizadas nas prestações de serviço de transporte de passageiros e na coleta e entrega de pequenas cargas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/08/2010 | Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 332/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/04/2010 | Disciplina a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 323/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/04/2010 | Dá a denominação de "Ambrósio João Possari" à Delegacia de Polícia de Panorama. (Em anexo o Projeto de lei nº 546, de 2010). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 238/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir, na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, a "Casa-Abrigo", destinada a acolher mulheres ameaçadas ou vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal" com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 189/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2010 | Declara de utilidade pública a " Cooperativa Educacional de Presidente Venceslau - COOPREVEN", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Autoriza a produção, industrialização e comercialização de biocombustível a partir da batata-doce por pequenos agricultores no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2010 | Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 55/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Obriga as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar à disposição de seus usuários, móveis destinados ao assento público, afastando o grande desconforto ocasionado pela permanência em pé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 51/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Dinâmico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS nas operações comerciais destinadas à aquisição direta por pessoas com necessidades especiais de órtese, prótese, materiais especiais (OPM) e cadeira de rodas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 33/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar sistema de verificação de furto ou roubo de veículo automotor junto aos postos e praças de pedágios instalados nas rodovias no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1454/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar Centros Estaduais de Avaliação e Acompanhamento - C.E.A.A. no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1261/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano de Governo do Estado para a Pessoa Idosa o "Espaço de Convivência Intergeracional" - FUTURIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1260/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa de Inclusão Digital para População Idosa". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1259/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2009 | Declara a "Capoeira" patrimônio imaterial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1060/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1001/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2009 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Cavalgada de São Sebastião", em Presidente Epitácio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 865/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/09/2009 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no entorno de todas as gências bancárias e instituições financeiras localizadas no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 717/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 716/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2009 | Obriga os proprietários de postos de combustível a afixar nesses estabelecimentos cartaz informando aos consumidores a diferença entre os preços da gasolina e do álcool. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 607/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2009 | Torna obrigatória a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos de edifícios construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a isentar as pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Direta e Indireta, Fundações Públicas e Universidades Públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 579/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Menino da Tábua", em Maracaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 578/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com as clínicas que realizam tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB) ou Hiperoxigenação Hiperbárica. Parecer nº 1066, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 577/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Torna obrigatório caixa eletrônico em Braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de instituição de horário aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas e ou intelectuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 575/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo a conceder licença, sem prejuízo de vencimentos, a servidor público que seja responsável por pessoa com necessidades especiais físicas ou intelectuais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 494/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar, mediante convênio com os municípios sede de regiões administrativas, clínicas públicas para adultos dependentes em álcool e drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 465/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2009 | Obriga os estabelecimentos que manipulam cartões magnéticos, como caixas eletrônicos, de supermercados, de restaurantes e assemelhados, e de lojas comerciais, em geral, a zelar pela manutenção dos seus equipamentos de leitura, no ato do pagamento de suas despesas e saques de dinheiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 452/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2009 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Trabalhador de Pirapozinho", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 450/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/06/2009 | Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais - Ceda. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 382/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2009 | Institui o programa "Semana da Paz na Escola". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2009 | Dá a denominação de "Tacyan Menezes de Lucena" ao Presídio de Martinópolis. Parecer nº 2432, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de São José do Rio Preto", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2009 | Institui a "Semana da Medicina Hiperbárica". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/04/2009 | Institui o "Dia Estadual do Voluntário da APAE". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2009 | Institui a "Semana Estadual de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 673/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Suzanápolis", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 659/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2008 | Obriga as empresas públicas e privadas que prestam seus serviços no Estado a efetuar a postagem das suas cobranças no prazo máximo de 10 dias da data do seu vencimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 350/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/05/2008 | Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico - CARIM", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Romaria dos Cavaleiros de Santo Expedito", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 280/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2008 | Dispõe sobre a afixação, nas farmácias e drogarias, de placas informando nome e número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia-CRF do profissional farmacêutico responsável. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 256/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Corpus Christi", em Piquerobi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 255/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Folia de Santos Reis", em Ribeirão dos Índios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/04/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado o "Nikkei Fest", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado o "Sushi Fest", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 115/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/03/2008 | Inclui no calendário turístico do Estado o "Dia da Tradição Israelense". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1290/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2007 | Declara de utilidade pública a "Casa da Sopa Francisco de Assis - CASOFA", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1255/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/10/2007 | Inclui no calendário turístico do Estado o "Fest Flora", em Flora Rica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1196/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/10/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Jesus Vem nos Salvar - AJVNS", em Martinópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1115/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Dá a denominação de "Soldado PM Arnaldo Francisco Louvandini" ao Posto do Corpo de Bombeiros localizado na Av. Coronel José Soares Marcondes, nº 1432, em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1059/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2007 | Inclui no calendário turístico do Estado a "Travessia a Nado do Rio Paraná", em Panorama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1058/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/09/2007 | Dá a denominação de "Hilário Piperno" ao viaduto localizado no km 42,8 da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, em Araçatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 992/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/09/2007 | Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Pipas Raul Albieri", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 862/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação Prudentina para Prevenção dos Vícios e Recuperação de Vidas - Esquadrão da Vida", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 627/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2007 | Declara de utilidade pública o "Grupo União - Núcleo Ambiental das Pessoas Portadoras de Deficiências", em Presidente Prudente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2007 | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/06/2007 | Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente", naquele município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.