Douglas Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 85/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2021 | Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PDL 27/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2021 | Susta os efeitos do Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 42/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/12/2020 | Susta o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 16/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2020 | Susta os efeitos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e prevê regras de isolamento social e medidas sanitárias a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 15/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2020 | Susta o Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena estipulado no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e seguintes. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PDL 10/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Susta o artigo 6º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 9/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2020 | Susta o Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020, do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 8/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2020 | Revoga o artigo 2° do Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 7/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2020 | Susta os efeitos da Resolução SSP-26, de 20 de março de 2020, da Secretaria da Segurança Pública, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 6/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2020 | Susta os efeitos da Resolução SS-32, de 20 de março de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 2/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2020 | Altera o artigo 2º do Decreto nº 61.466, de 02 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.