Douglas Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 524/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2022 | Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 723/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/10/2021 | Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele". | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 603/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/09/2021 | Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 575/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2021 | Altera a redação do parágrafo 6º do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 538/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/08/2021 | Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 393/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/06/2021 | Estabelece penalidades administrativas àqueles que procederem ou se beneficiarem de produto hidrocarboneto ou biocombustível extraído sem autorização da empresa proprietária ou operadora do sistema dutoviário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 252/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2021 | Institui o Programa Escola Pela Democracia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 111/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2021 | Impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos referidos setores, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 81/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/02/2021 | Estipula prazo para análise de requerimentos de exclusão por óbito de aposentados e pensionistas, bem como para o cálculo do saldo dos respectivos benefícios por parte da São Paulo Previdência - SPPREV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 82/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/02/2021 | Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PL 51/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2021 | Reconhece como essenciais as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas dos segmentos de advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguros e empresas de tecnologia, esportes de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais, área de eventos e Poder Legislativo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2021 | Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 703/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2020 | Veda a utilização da denominada "linguagem neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 664/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/10/2020 | Assegura a realização do teste de triagem neonatal na modalidade ampliada a todas as crianças nascidas nos hospitais da rede pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 576/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/09/2020 | Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder Executivo a criar a Central Ecumênica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 561/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/08/2020 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 15.667, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/07/2020 | Torna obrigatório o consentimento dos pais ou responsáveis para que alunos menores de idade participem de atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não governamentais nas escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 432/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2020 | Proíbe a terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual, respectivamente, a menores de 18 e 21 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/07/2020 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Pró Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2020 | Proíbe a atribuição a bens públicos de qualquer natureza, pertencentes ao Estado, de nome de pessoa que tenha se notabilizado pela defesa ou prática de terrorismo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 405/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2020 | Acrescenta o inciso IX ao artigo 47 e os incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV ao artigo 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 154/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de telecomunicação enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 153/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2020 | Torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 que atinge o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Interesse Cultural e Turístico do Distrito de Bueno de Andrada - ABATUR, com sede em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1188/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2019 | Denomina "Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Parque Helena, na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1157/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1095/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2019 | Obriga o Estado a aderir à Política Nacional de Alfabetização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1051/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2019 | Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1037/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional, destinado a policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1028/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2019 | Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1025/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2019 | Veda a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam a erotização precoce e torna obrigatória a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1024/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2019 | Torna obrigatória a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1009/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2019 | Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 777/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2019 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão das linhas metroviárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e ferroviárias da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 694/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o programa público Centro de Excelência (Projeto Futuro). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 515/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2019 | Assegura a produção, fornecimento, consumo, comércio, uso e distribuição de canudos de plástico em todo o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2019 | Proíbe a sátira, ridicularização e qualquer outra forma de menosprezo à religião cristã, seus dogmas e crenças, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 468/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Torna obrigatória a assinatura de termo de compromisso de denúncia no ato de lavratura do Boletim de Ocorrência nas delegacias de polícia do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 467/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 370/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Institui o "Dia Estadual da Restauração das Liberdades Democráticas". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 361/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/04/2019 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Projeto Guri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 311/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2019 | Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Institui o Programa Infância Sem Pornografia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 293/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Dispõe sobre a substituição de denominações de logradouros e prédios públicos do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 292/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2019 | Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas por diversos crimes, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2019 | Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 230/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/03/2019 | Institui o Programa Ensino Apartidário. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.