Marlon Luz
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 871/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/12/2024 | Dispõe sobre a proibição de corridas de moto no circuito de Interlagos – Autódromo José Carlos Pace e, dá outras providencias. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 20/01/2025 | Autoria única |
| PL 774/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/10/2024 | Acrescenta à denominação do Parque Municipal do Bixiga o nome Adoniran Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 733/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/10/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São a Semana de Valorização dos Catadores e Coletores de Resíduos Sólidos e Orgânicos, Catadores e Coletores de Coleta Domiciliar Seletiva, Catadores e Coletores de Materiais e Recicláveis e dos Garis, a ser comemorado anualmente na semana do dia 31 de maio a 05 de junho e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 717/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2024 | Autoriza a inclusão do exame “Previcivity AD2” destinado ao diagnóstico do Alzheimer por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, a ser realizado em todos os equipamentos de saúde do município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 716/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2024 | Institui o Programa Transporte Escolar Gratuito para o atendimento de mães, pais e/ ou responsáveis de crianças na primeiríssima e primeira infância matriculadas em unidades escolares do município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 715/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/09/2024 | Autoriza a criação e implantação de transporte escolar gratuito para atendimento de crianças na primeiríssima e primeira infância no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 712/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/09/2024 | Autoriza a criação de Casas de Apoio e Suporte às famílias de pessoas com deficiência, do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 709/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2024 | Autoriza o Poder Executivo a implantar Sistema Integrado de Informação e Controle de Estoque para garantir o abastecimento ininterrupto de remédios, insumos e assemelhados, necessários a manutenção do atendimento de todas as unidades de saúde do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 702/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo Semana Interescolar de em Combate a Depressão e ao Suicídio nas unidades de ensino fundamental e médio por meio de atividades Culturais, Esportivas, de Recreação e de Lazer no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 15/01/2025 | Autoria única |
| PL 697/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo “a Semana de Prevenção aos Acidentes envolvendo motociclistas, motociclistas por aplicativos e motofretistas, a ser realizado anualmente na semana do dia 27 de julho", e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 696/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo “O Dia do Motociclista de Aplicativos e Motofretistas, a ser realizado anualmente no dia 27 de julho", e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 693/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2024 | Declara a Capelania como patrimônio Cultural Imaterial do município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 692/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/09/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo para incluir a Semana do dia 15 de outubro para Conscientização e Enfrentamento ao Burnout Parental e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 687/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 16/09/2024 | Declara o Cristianismo como patrimônio Cultural Imaterial no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 675/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/09/2024 | Autoriza o Executivo Municipal instituir o Plano Municipal Emergencial de Enfrentamento aos efeitos das Mudanças Climáticas ocasionadas pelo aquecimento global no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 670/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/09/2024 | Dispõe sobre a remodelação e requalificação dos mobiliários urbanos existentes e aqueles a serem criados e instalados no Município de São Paulo e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 667/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/09/2024 | Dispõe sobre a criação de Política Municipal da Transição Energética, que estabelece as orientações e princípios a serem observados para incentivar a utilização e produção de energia renovável no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 666/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2024 | Determina a criação de espaços de apoio destinados ao motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros, detentor da inscrição no Cadastro Municipal de Condutores – CONDUAPP, a serem implantados e mantidos pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 663/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2024 | Institui Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais no Município de São Paulo e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 662/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2024 | Institui o Programa Municipal de Redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE) e incentivo ao Uso e Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 661/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2024 | Institui Campanha Permanente de Combate a “Perfis Falsos e Contas Fakes” em plataformas digitais voltadas ao transporte remunerado individual de passageiros e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 17/01/2025 | Autoria única |
| PL 660/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a instalar rastreadores veiculares em veículos utilizados por motoristas de aplicativos e entregadores que prestam serviços cadastrados junto a OTTC’s e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 650/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/09/2024 | Institui hubs de mobilidade elétrica e eletropostos no Município de São Paulo e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 646/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Declara como patrimônio imaterial a expressão: “Motorista 5 Estrelas” e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 641/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a implantar o trabalho remoto para trabalhadores com transtorno do espectro autista – TEA e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 640/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Institui reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers e estabelecimentos públicos, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de São Paulo e, dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 638/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a implantar e instalar Pontos de Apoio Municipal - PAM, destinados ao uso de motoristas de aplicativos, sendo dotados de condições adequadas de convivência e repouso e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/09/2024 | Autoria única |
| PL 637/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Carta Brasileira de Cidades Inteligentes também traz sua definição funcional e, dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 636/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Carta Brasileira de Cidades Inteligentes também traz sua definição funcional e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 17/09/2024 | Autoria única |
| PL 635/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 02/09/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a implantar e instalar Pontos de Apoio Municipal - PAM, destinados ao uso de motoristas de aplicativos, sendo dotados de condições adequadas de convivência e repouso e, dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 564/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “ Samba Plus Size”, a ser realizado anualmente no dia 04 de março e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 21/01/2025 | Autoria única |
| PL 539/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Campanha “Quintas contra a Gordofobia nas Escolas” e, dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 538/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/07/2024 | Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Gordofobia, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 510/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/07/2024 | Institui bolsões de estacionamento exclusivo para motoristas de aplicativos nas vias públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 436/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2024 | Altera a Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997, para dispor sobre a criação de estacionamento rotativo de curta duração nas ruas do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 53/2024 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/01/2024 | Dispõe sobre a faculdade dos motoristas de aplicativos de utilizar o sistema de ar condicionado em seus veículos durante o transporte de passageiros | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 23/01/2025 | Autoria única |
| PL 746/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/12/2023 | Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, A Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, do dia 15 a 21 de maio. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 11/09/2024 Lei nº 18168 de 24/07/2024 |
Autoria única |
| PL 662/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/11/2023 | Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, de carona solidária e de compartilhamento de veículo sem condutor, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 613/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/10/2023 | Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, “O aniversário do Bairro Lajeado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de maio. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 22/07/2024 Lei nº 18131 de 07/06/2024 |
Autoria única |
| PL 422/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2023 | Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 16/07/2024 Lei nº 18123 de 23/05/2024 |
Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 194/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/04/2023 | Autoriza a isenção do Rodízio Municipal para carros que transportam gás e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 9/2023 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/01/2023 | Institui o dia do motorista de aplicativo no município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 05/05/2023 Lei nº 17940 de 04/05/2023 |
Autoria única |
| PL 673/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/11/2022 | Altera o inc. XII do art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, para permitir a publicidade nos veículos de transporte de passageiros ou carga que especifica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências”. | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 16/05/2023 | Autoria única |
| PL 539/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/09/2022 | Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação no âmbito do Município de São Paulo, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 492/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/08/2022 | "Autoriza o poder Executivo a criar o programa "SAMPA CAST" instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 413/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/06/2022 | Regulamenta no âmbito do Município de São Paulo, a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora- "Programa SAMPA SANDBOX" - sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo “Sandbox”, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar Federal n.º 182 de 1º de junho de 2021. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17879 de 30/12/2022 |
Autoria única |
| PL 400/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/06/2022 | Declara a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 352/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público para capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 344/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a receber IPTU em forma de cripto moeda no Município de São Paulo | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 329/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/05/2022 | Transforma a Praça Princesa Isabel em Parque Municipal, e dá outras providências | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 27/05/2024 Lei nº 17815 de 14/06/2022 |
Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 263/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 11/04/2022 | Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de ônibus do Sistema de Transporte Público por vans escolares. | Tramitação encerrada — Apensado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| PL 166/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/03/2022 | Dispõe sobre a isenção do IPTU ao proprietário do imóvel que comprovar geração de energia solar | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 162/2022 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/03/2022 | Denomina o logradouro inominado “Viela Sem Nome” como Viela Reinjak, logradouro público inominado localizado entre as ruas São Severo e Jarauara, e tem seu acesso pela Av. Caliem Eid, altura do nº 2150, circunscrição da Subprefeitura da Penha, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 16/01/2025 | Autoria única |
| PL 841/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/12/2021 | Autoriza o poder Executivo a criar o programa "LUZ DIGITAL" instituído no âmbito da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 774/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/11/2021 | Dispõe sobre a exploração, mediante autorização, de serviços de transporte executivo de passageiros no âmbito do Município de São Paulo. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 700/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/10/2021 | Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 09/06/2022 Lei nº 17753 de 24/01/2022 |
Autoria conjunta — 17 autores |
| PL 680/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 04/10/2021 | Institui a devolução de 50 % (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de gás natural veicular – GNV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 672/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/09/2021 | Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17734 de 11/01/2022 |
Autoria conjunta — 54 autores |
| PL 586/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 01/09/2021 | Cria a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 22/01/2025 | Autoria única |
| PL 561/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 24/08/2021 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de São Paulo, instituindo o Estatuto da Administração Pública Digital, regulamentando a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal e estabelecendo os princípios do governo digital. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 548/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2021 | "Determina a obrigatoriedade das OTTC's, fornecer demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida como, valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço e dá outras providências" | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 06/11/2025 Lei nº 17715 de 09/11/2021 |
Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 547/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 20/08/2021 | "Determina a obrigatoriedade de cadastro para utilização dos serviços de transporte por aplicativo nas OTTC's, regulamenta o respectivo cadastro de usuários de plataformas e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 12/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 04/07/2022 Lei nº 17819 de 29/06/2022 |
Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 456/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 14/07/2021 | Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de São Paulo comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17803 de 09/05/2022 |
Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 428/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/06/2021 | Consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de São Paulo e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 26/01/2023 Lei nº 17901 de 11/01/2023 |
Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 411/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/06/2021 | Disciplina a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de Plataforma tecnológica e dispõe sobre as condições para o exercício da atividade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 402/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 18/06/2021 | Altera o previsto no artigo 6 da Lei Municipal n.º 15.997, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 363/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 08/06/2021 | Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 20/10/2021 Lei nº 17687 de 19/10/2021 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 304/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 303/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 17/05/2021 | Autoriza o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo - Detecta. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 288/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 07/05/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa Lei nº 17619 de 20/08/2021 |
Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 198/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2021 | Dispõe sobre a criação de locais nas instituições de saúde para enfermeiros, técnicos de enfermagem e obstetrizes que prestam serviços no Município de São Paulo, dotadas de condições adequadas de convivência e repouso, durante todo o horário de trabalho. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 197/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 06/04/2021 | Dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 186/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 05/04/2021 | Obriga os hospitais e prontos socorros públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada por todos os profissionais que estão no atendimento clínico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 159/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Dispensa os motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago ZONA AZUL, pelo período de 30 (trinta) minutos por dia. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 158/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 08/10/2021 Lei nº 17596 de 12/08/2021 |
Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 157/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 15/03/2021 | Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de ônibus do Sistema de Transporte Público por motocicletas. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 14/01/2025 | Autoria única |
| PL 129/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/03/2021 | Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/09/2026 Lei nº 17556 de 25/03/2021 |
Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 103/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 23/02/2021 | Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020, e dá outras providências (ref. prazo para protocolamento acompanhado dos documentos exigidos e recolhimentos correspondentes, necessários à regularização de edificações). | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 29/03/2022 Lei nº 17771 de 28/03/2022 |
Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 73/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2021 | Dispõe sobre o sistema de voucher para fardamento dos servidores da Guarda Civil Municipal | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 70/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 10/02/2021 | Revoga legislação municipal da última década, que se encontra ociosa. | Tramitação encerrada — Encerrado-termino de legislatura (art. 275 reg. int.) desde 22/01/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 65/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 09/02/2021 | Acresce os incisos VII, VIII, IX, e X ao artigo 2º da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, para excluir profissionais diversos do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 50/2021 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 03/02/2021 | Dispõe sobre o trânsito de veículos de transporte de passageiros pelos "calçadões" do centro da cidade e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 636/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 25/09/2020 | Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. | Tramitação encerrada — Encerrado-veto parcial aceito desde 29/05/2025 Lei nº 17586 de 26/07/2021 |
Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 621/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Tramitação encerrada — Encerrado-retirado pelo autor desde 05/07/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 533/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 410/2020 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 30/06/2020 | RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Tramitação encerrada — Encerrado-promulgado desde 14/10/2021 Lei nº 17647 de 24/09/2021 |
Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 727/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE FOTO E DOCUMENTO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PARA RESGUARDO DA SEGURANÇA DOS MOTORISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 374/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 206/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 27/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO. | Tramitação encerrada — Encerrado-ilegalidade (art. 79 reg. int.) desde 04/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 84/2019 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 19/02/2019 | AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 349/2018 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 830/2017 Câmara Municipal de São Paulo (SP) | 29/11/2017 | DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Paulo (SP) — Web service SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.