Delegado Olim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 1/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2026 | Acrescenta inciso ao artigo 180 da Constituição Estadual, que estabelece diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 16/07/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 5/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2025 | Confere nova redação aos incisos XII e XX do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 07/05/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2025 | Altera o Artigo 111 da Constituição do Estado para vedar a concessão de aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, aplicável a todos os ocupantes de cargos públicos. | Publicado o Parecer nº 492, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) desde 15/05/2026 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 2/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/04/2025 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 1/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2025 | Dá nova redação ao artigo 147 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 4/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2024 | Dá nova redação aos parágrafos do artigo 10 da Constituição do Estado com o objetivo introduzir um enunciado de abertura dos trabalhos legislativos. | Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia desde 11/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 3/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/04/2024 | Altera o artigo 130 da Constituição do Estado, com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2023 | Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2023 | Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 10/04/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 2/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2023 | Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 1/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2023 | Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 4/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/11/2022 | Altera os §§ 6º e 8º do artigo 175 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 5/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2021 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2021 | Acrescenta o item 19 ao artigo 23, altera o inciso II do artigo 74 e o § 2º do artigo 139 e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 3/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Inclui o artigo 137-A à Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/02/2021 | Acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 6/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2020 | Dá nova redação aos artigos 136 e 138 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/11/2020 | Proíbe a nomeação de condenados pelos crimes dolosos de lesão corporal contra a mulher, bem como por aqueles praticados contra sua honra e liberdade pessoal, para os cargos públicos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 4/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2020 | Dá nova redação ao "caput" do artigo 250. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 3/2020 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/03/2020 | Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 21/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/12/2019 | Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 19/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/11/2019 | Altera os incisos II e VII, e acrescenta o inciso I-A, ao artigo 33 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 16/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/10/2019 | Dá nova redação a dispositivos do artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 15/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/10/2019 | Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 14/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/09/2019 | Dá nova redação ao inciso XII do artigo 20 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 13/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 12/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/06/2019 | Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 11/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/06/2019 | Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 10/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 9/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2019 | Altera dispositivos do artigo 47 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/04/2019 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81 e 138 da Constituição do Estado, altera e acrescenta dispositivos ao Capítulo III de seu Título III, e acrescenta os artigos 63 a 69 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 6/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2019 | Acrescenta os §§ 11 e 12 ao artigo 175 da Constituição do Estado, alterando os repasses das emendas individuais diretamente, independentemente da celebração de convênios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2019 | Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 4/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2019 | Acrescenta o artigo 47-A à Constituição do Estado, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo, bem como os §§ 10 e 11 ao seu artigo 174. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/02/2019 | Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 9/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/12/2018 | Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 8/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/11/2018 | Altera o artigo 17 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 7/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/09/2018 | Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 3/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/05/2018 | Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 2/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/04/2018 | Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 1/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2018 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 8/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/12/2017 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 44 autores |
| PEC 7/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/11/2017 | Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 6/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/10/2017 | Acrescenta parágrafos ao artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 2/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Insere inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado para permitir ao Parlamento a convocação nas respectivas comissões, dos candidatos em lista tríplice da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e das Universidades Públicas para apresentarem suas respectivas plataformas a serem desenvolvidas durante o mandato pretendido. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PEC 6/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2016 | Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PEC 5/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2016 | Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 3/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/06/2016 | Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 2/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2016 | Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 16/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2015 | Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 15/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2015 | Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2015 | Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 10/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/09/2015 | Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 6/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2015 | Dá nova redação ao inciso XXIV do artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a solicitação ao Governador, na forma do Regimento Interno, de informações sobre atos de sua competência privativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 4/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 3/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2015 | Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2015 | Altera os artigos 174, 175 e 176 da Constituição do Estado a fim de instituir o orçamento impositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.