Edson Giriboni
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 689/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/07/2026 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa da Mandioca, em Buri. | Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 686/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/07/2026 | Denomina "Fernando Vieira Inocêncio " o dispositivo de retorno localizado no km 176 da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes - SP 127, em Itapetininga. | Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desde 21/07/2026 | Autoria única |
| PL 678/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/07/2026 | Denomina "Fernando Vieira Inocêncio " o dispositivo de retorno localizado no km 176 da Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes - SP 127, em São Miguel Arcanjo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 14/07/2026 | Autoria única |
| PL 539/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2026 | Altera a Lei nº 18.420, de 13 de março de 2026, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências, para aprimorar instrumentos de cooperação, integração e incentivo ao reaproveitamento de excedentes alimentares próprios para consumo humano. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 518/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/06/2026 | Denomina "Professora Cecília Galhego Rosa" a escola estadual localizada entre as ruas José Ferreira Menke e Heitor Tedeschi, no Bairro Taboãozinho, em Itapetininga. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 363/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2026 | Institui diretrizes para a governança e o uso responsável de sistemas de inteligência artificial na Administração Pública do Estado. | Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 362/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2026 | Estabelece diretrizes para a transparência ativa de dados estatísticos de ocorrências criminais, no Estado. | Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 13/05/2026 | Autoria única |
| PL 346/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/04/2026 | Estabelece garantias de continuidade pedagógica ao estudante da rede privada de ensino em caso de óbito ou invalidez permanente do responsável financeiro. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 305/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/04/2026 | Institui a "Lei da Ficha Limpa da Infância e Adolescência", que veda o acesso a cargos, funções, conselhos e vínculos com a Administração Pública Estadual a pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 293/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2026 | Autoriza o Poder Executivo a adotar o cumprimento do serviço militar obrigatório como critério subsidiário para desempate em concursos públicos, no Estado. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 292/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/04/2026 | Institui a lei "Basta de Feminicídio - Pela Vida das Mulheres", que veda a participação em concursos públicos, bem como o acesso a cargos, funções e instâncias da Administração Pública Estadual, a pessoas condenadas por feminicídio. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 08/06/2026 | Autoria única |
| PL 256/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2026 | Institui diretrizes para ações de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio, no Estado. | Entrada na Comissão de Saúde desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 255/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/03/2026 | Institui o Programa Botão de Pânico no Transporte, no Estado. | Distribuído ao Deputado Paulo Mansur desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 134/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2026 | Institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Tourette. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 01/06/2026 | Autoria única |
| PL 133/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/03/2026 | Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette". | Entrada na Comissão de Saúde desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 131/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2026 | Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital. | Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 130/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/03/2026 | Denomina "Francisco de Salles Vieira (Chicão)" a ponte localizada no km 155,900 da Rodovia SP 268, em Alambari. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 15/07/2026 | Autoria única |
| PL 108/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2026 | Concede isenção de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias estaduais. | Publicado o Requerimento nº 1548, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25) desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 97/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2026 | Denomina "Edmond Georges Ayoub" o viaduto localizado no km 56,550 do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital. | Publicado o Requerimento nº 2377, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 31) desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 74/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/02/2026 | Altera, em caráter temporário, a denominação da Estação São Joaquim, da Linha 1 - Azul do Metrô de São Paulo, para "Estação São Joaquim - Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo (GLESP) - 100 anos". | Distribuído ao Deputado Delegado Olim desde 05/03/2026 | Autoria única |
| PL 70/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2026 | Altera, em caráter temporário, a denominação da Estação São Joaquim, da Linha 1 - Azul do Metrô, para "Estação São Joaquim - GLESP 100 anos". | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 11/02/2026 | Autoria única |
| PL 55/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2026 | Institui o "Dia do Profissional Multimídia". | Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 54/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2026 | Institui o "Dia do Tutor Presencial e a Distância". | Publicado o Requerimento nº 2375, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 31) desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 36/2026 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/02/2026 | Denomina "Edmond Georges Ayoub" o Túnel Ascendente TA-13, localizado no km 54 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 1243/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/11/2025 | Institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética - ProPATEN-SP, estabelece mecanismos de incentivo fiscal e financeiro e altera a legislação tributária estadual correlata. | Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes desde 29/05/2026 | Autoria única |
| PL 1050/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2025 | Cria o Grupo Estadual de Fiscalização e Controle de Bebidas Adulteradas e estabelece normas de rastreabilidade, fiscalização, controle, medidas socioeducativas e penalidades. | Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 951/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o dispositivo de retorno localizado no km 80,800 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Distribuído a Deputada Marta Costa desde 23/06/2026 | Autoria única |
| PL 949/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "Renato Vale" a ponte localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 947/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "Antonio Ermírio de Moraes" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 74,230 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. desde 27/11/2025 | Autoria única |
| PL 946/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "José Benedito Plens" a passagem inferior localizada no km 205,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 945/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "Prof.ª Diná Inez Oliveira Silva" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. desde 18/05/2026 | Autoria única |
| PL 944/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "Lázaro Vieira de Barros Filho" a ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape localizada no km 46 da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira - SP 222, em Iguape. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 943/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2025 | Denomina "Antônio Eduardo Sodrzeieski - Mamute" a Casa da Agricultura, em Iporanga. | Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 883/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/08/2025 | Declara de utilidade pública o Hospital São Miguel Arcanjo, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 866/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2025 | Declara de utilidade pública o Hospital de Itapetininga Dr. Leo Orsi Bernardes - HLOB, com sede naquele Município. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 846/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2025 | Denomina "Jair Aparecido de Sene" a passarela para pedestre localizada no km 0,350 da Rodovia de Acesso SPA 162/270, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 828/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 827/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 826/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 825/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 824/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 823/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 822/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 821/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 820/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 819/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 818/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 817/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 816/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 815/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 814/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 813/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 812/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 811/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 810/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 809/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 808/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 807/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 806/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 805/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 804/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 803/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 802/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 801/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 800/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 799/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 798/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 797/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 796/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 795/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 794/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 793/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 792/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 790/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 789/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 788/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 787/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 786/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 785/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 784/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 783/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 782/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 781/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 780/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 779/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 778/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 777/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 776/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 775/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 774/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 773/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 772/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 771/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 770/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 769/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 768/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 767/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 766/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 765/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 764/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 763/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 762/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 761/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 760/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 759/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2025 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 91 autores |
| PL 732/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/08/2025 | Inclui uma disciplina específica para estudos sobre o autismo nos currículos dos cursos de licenciatura das universidades públicas e privadas do Estado. | Publicado o Requerimento nº 1549, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25) desde 29/04/2026 | Autoria única |
| PL 716/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/08/2025 | Denomina "Euclides José Dognani" o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 166/249, localizado no km 167,170 da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho - SP 249, em Taquarituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 561/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/06/2025 | Declara de utilidade pública o Instituto Verus, com sede em Sorocaba. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 492/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2025 | Institui o Código Estadual de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Suicídio e à Automutilação, no Estado. | Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 492/2025. (D.A., pág. 15) desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 267/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2025 | Denomina "Gumercindo Maschietto" o viaduto localizado no km 280,850 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 208/2025 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2025 | Denomina "Gumercindo Maschietto" a alça de acesso localizada no km 282,300 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 923/2024 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2024 | Declara o Município de Ribeirão Grande a "Capital do Rojão" no Estado. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 12/2023 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2023 | Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 620/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/11/2022 | Denomina "Renato Vale" a ponte sobre o Rio Tietê, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 612/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/11/2022 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sarapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/10/2022 | Denomina "Antônio Ermírio de Moraes" o dispositivo localizado no km 74,230 (acesso e retorno) - Duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 567/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/09/2022 | Denomina "Professora Diná Inez Oliveira Silva" o dispositivo de retorno localizado no km 76,900 - duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 566/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/09/2022 | Denomina "Emilton Ribeiro de Souza" o dispositivo localizado no km 80,800 - duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alumínio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2022 | Denomina "Santo Sanson" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 103,500 da Rodovia Antônio Romano Schincariol - SP 127, em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 237/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2022 | Denomina "Antônio Eduardo Sodrzeieski - Mamute" a Casa da Agricultura do município de Iporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 136/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2022 | Denomina "Deputado Osmar Thibes" o dispositivo de acesso ao Hospital Regional de Sorocaba Dr. Adib Domingos Jatene, localizado no km 106,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/02/2022 | Denomina "Prefeito Fernando Rosa" a rotatória de acesso SPA 162/270, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2022 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/02/2022 | Denomina "Dr. Rodolfo Pinto Machado de Araujo" o dispositivo de acesso situado no km 106 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 861/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2021 | Denomina "Lázaro Vieira de Barros Filho" a ponte sobre o Rio Ribeira de Iguape, localizada no km 46 da Rodovia Prefeito Casemiro Teixeira - SP 222, em Iguape. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 849/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2021 | Denomina "Arquiteto Ruy Ohtake" o atual Parque Ecológico do Tietê. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 777/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2021 | Institui o "Dia do Instituto Butantan". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/09/2021 | Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Vila São José - SOAMPARO, com sede em Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 511/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/08/2021 | Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte sobre o Rio Piracicaba, localizada no km 138,200 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Piracicaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 363/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/06/2021 | Denomina "Engenheiro Edson Martins de Lara" a rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 347/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2021 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Sucesso de Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 245/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/04/2021 | Institui o "Selo Investimento Verde". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 196/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/03/2021 | Denomina "José Benedito Plens" a passagem inferior localizada no km 205,400 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 177/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2021 | Denomina "Mario Paulo" a passarela localizada no km 200,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 155/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2021 | Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia SP 270, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 132/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/03/2021 | Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. | Arquivo - Em processo de Arquivamento desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 98/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/02/2021 | Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 59/2021 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/02/2021 | Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 722/2019 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/05/2019 | Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 635/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2018 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 573/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2018 | Dá a denominação de Penitenciária Masculina "ASP Zacarias Rodrigues do Nascimento" à Penitenciária de Capela do Alto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 467/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/07/2018 | Torna obrigatória a instalação de portas eletrônicas de segurança individualizada (giratórias) com dispositivo de detector de metais de armas de fogo, nas agências e postos de serviços bancários, em todos os acessos destinados ao público, no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 244/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/04/2018 | Classifica Itapetininga como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 194/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/04/2018 | Inclui no Calendário Oficial do Estado a EXPOAGRO - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 47/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2018 | Inclui a disciplina "Educação Digital" nas escolas públicas do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 17/2018 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/02/2018 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de embarque para pessoas com 60 anos ou mais, em todos os terminais e estações rodoviárias no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1148/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/12/2017 | Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 1012/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2017 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1011/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/11/2017 | Dá a denominação de "Prof. Nelson José Neri" a ETEC - Escola Técnica Estadual de Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 987/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/10/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 961/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/10/2017 | Declara de utilidade pública a "AERFAC - Associação Educacional e Recreativa FACMOL", em Pereira Barreto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 832/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2017 | Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 20 da Lei nº 9.509, de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 549/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/06/2017 | Institui a "Campanha de Educação Digital", no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 536/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2017 | Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" à ponte localizada no km 106 + 280 m da SP - 264, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 535/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2017 | Dá a denominação de "Paulo Trinca" à passarela localizada no km 103 + 300 m da SP - 264, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 258/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/05/2017 | Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 93 autores |
| PL 3/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2017 | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos radares nas vias urbanas e rodovias do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2/2017 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/02/2017 | Torna obrigatório a realização de um Seguro Garantia nas obras, projetos e serviços contratados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 942/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2016 | Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 848/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/11/2016 | Dá a denominação de "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" à ponte sobre o Rio Guarapó, localizada no km 136+300m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, na divisa dos municípios de Cesário Lange e Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/09/2016 | Classifica Campina do Monte Alegre como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 492/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/06/2016 | Dá nova redação do artigo 1º da Lei nº 16.140, de 2016, que denomina o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 438/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2016 | Declara de utilidade pública a "Associação dos Estudantes Farturenses - ASSEFAR", em Fartura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2016 | Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas ao abandono involuntário de menores e animais domésticos no interior de veículos, nos estacionamentos públicos e privados do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2016 | Dá a denominação de "Desembargador Frank Célio Soares Hungria" à ponte sobre o Rio Itapetininga localizada no km 162+150m da SP 127, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2016 | Dá a denominação de "Antonio Carlos Pompeu Piza", à Ponte do Rio Salto de Pirapora, localizada no km 118+500m da SP 264, em Salto de Pirapora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 224/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2016 | Dá a denominação de "Paulo Trinca" ao viaduto localizado no km 112,900 da SP 264, em Salto de Pirapora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 165/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/03/2016 | Dá a denominação de "Christian Kapolla", à ponte sobre o Rio Bonito, localizado no km 58+900m da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto - SP 129, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 112/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/03/2016 | Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1517/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2015 | Dá a denominação de "Vera Lucia Frati" à ponte localizada no km 106+280m da SP 264, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1498/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2015 | Dá a denominação de "Aurea Lopes de Barros" ao SPD 106/264 - Dispositivo de Entroncamento, Acesso e Retorno com Viaduto no km 106+500m da SP 264, entroncamento com a SP 079, em Votorantim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1340/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/10/2015 | Dá a denominação de "Dr. Fued Simão" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Taquaritinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1311/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2015 | Dá a denominação de "Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263+144m da Via Washington Luis - SP 310, em Araraquara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1226/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/09/2015 | Dá a denominação de "Professora Maria Ondina Andrade" à Escola Estadual do Jardim Santa Esmeralda, em Sorocaba. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 53 autores |
| PL 1174/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/08/2015 | Dá a denominação de "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" à Penitenciária II de Itapetininga, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1164/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/08/2015 | Dá a denominação de "Adelino de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Pradópolis. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PL 1007/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo a introduzir estímulos para a interiorização da distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 828/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/05/2015 | Dá a denominação de "Dr. Floreal Calvo Ramires" ao viaduto férreo localizado no km 373 + 180 metros da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Ourinhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 826/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2015 | Dá a denominação de "Otacílio Benetti" ao Complexo Viário formado pelo Dispositivo de Entroncamento da SP 270 com a SP 303, SPD 335/270, na altura do km 334+940m da SP 270, em Bernardino de Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 617/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2015 | Declara de utilidade pública o "Instituto Adhara", em Cotia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Guareí como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Araçoiaba da Serra como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Capela do Alto como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Alambari como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 580/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Sarapuí como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 579/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Campina do Monte Alegre como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 578/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Capão Bonito como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 577/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Angatuba como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 576/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Ribeira como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 575/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Itaoca como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 574/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Itapirapuã Paulista como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 573/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Guapira como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Ribeirão Grande como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 571/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Classifica Taquarituba como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 563/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2015 | Transforma Itapeva como Município de Interesse Turístico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 433/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dá a denominação de "João Antonio Fischer Filho" à ponte sobre o Rio Pardo localizada no km 281,990m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 432/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dá a denominação de "Tochimitu Varicoda" à ponte localizada no km 98,900 m da Rodovia SP 127, em Cerquilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 431/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2015 | Dá a denominação de "Júlio César Rolim de Moura" à ponte localizada no km 282,930 m da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Iaras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 376/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/03/2015 | Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 253/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dá a denominação de "Helio Iglesias de Lima" ao viaduto localizado no km 146 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 252/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/03/2015 | Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" ao viaduto localizado no km 22+330 metros da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Barueri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1387/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/12/2014 | Declara de utilidade pública o "Instituto Adhara", na Capital. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1369/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2014 | Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" ao viaduto localizado no km 22+330 m da Rodovia Castelo Branco - P 280, em Barueri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1300/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2014 | Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1289/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 01/10/2014 | Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 49 autores |
| PL 1093/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/08/2014 | Institui no Calendário Oficial do Estado a Festa do Doce, em Tatui. Parecer nº 482, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 925/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2014 | Dá a denominação de "Complexo Viário Dona Jandyra Pamplona de Oliveira" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 114/332, localizado no km 114+150m da SP 332, em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 658/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2014 | Dá a denominação de "Hilda Wartto Cyrineu" ao viaduto localizado no km 150,900 da SP 270, em Alambari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 657/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/05/2014 | Dá a denominação de "Gumercindo Gomes" ao viaduto localizado no km 147 da SP 270, em Alambari. Parecer nº 477, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 840/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/12/2010 | Dá a denominação de "Darcy Pereira de Moraes" ao viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Mairinque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 807/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2010 | Dá denominação de "Pedro Braz das Chagas" à ponte sobre o Rio Pederneiras situada no km 121,700 da Rodovia SP 127, em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 787/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/11/2010 | Dá a denominação de "Duy Coelho de Oliveira" à passarela situada no km 113,6 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 752/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/11/2010 | Dá a denominação de "Nelson Vieira" à Penitenciária 1 de Guareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 744/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extratos trimestrais pelas administradoras de cartão de crédito, no âmbito do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 27/10/2010 | Dá a denominação de "Dr. Léo Orsi Bernardes" à ponte localizada no km 125,800 da SP 127, em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 720/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2010 | Dá a denominação de "João Antonio de Oliveira (João Soldado)" à Delegacia de Polícia de Pratânia, naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 640/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/08/2010 | Institui o "Dia do Mesário da Justiça Eleitoral" no Calendário Oficial do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 592/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/08/2010 | Dá a denominação de "Dr. Luiz Geraldo Conceição Ferrari" à Rodovia SP 268 no trecho entre a SP 157 e a SP 270, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 496/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/06/2010 | Dá a denominação de "Geraldo Ramos" à ponte sobre o Rio das Almas, localizada no km 204,8 da Rodovia SP - 127, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 445/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2010 | Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto localizado no km 20 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, acesso à Petrobras, em Barueri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2010 | Dá a denominação de "Aristides Manoel" à ponte sobre o Ribeirão Água da Vaca, localizada no km 60,250 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 436/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2010 | Dá a denominação de "Francisco Ferreira Lima (Chico Cearense)" à ponte sobre o Rio Preto, localizada no km 56,200 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 435/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2010 | Dá a denominação de "Alcindo dos Santos Terra" à ponte sobre o Rio Taquaral, localizada no km 76,140 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 408/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/05/2010 | Dá a denominação de "Elieser Gonçalves de Almeida" à passarela localizada no km 225,300 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 380/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/04/2010 | Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "Horacio Prudente da Silva (Horacio Pereira)" à ponte sobre o Rio Ribeirão do Noca localizada no km 104,100 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 364/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "Prefeito Alcidino França" à ponte sobre o Rio Turvo localizada no km 95,750 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1487, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 363/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "Antonio Rosa do Nascimento" à ponte sobre o Ribeirão dos Borges localizada no km 85,500 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1523, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 362/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "Romeu Miguel" à ponte sobre o Ribeirão das Pedras localizada no km 73,800 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 361/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "Antonio Bonafonte" à ponte sobre o Rio Braço Taquaral localizada no km 69,700 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 360/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "José Cerqueira Ruivo" à ponte sobre o Ribeirão Temível localizada no km 67,220 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1507, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 359/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "Joaquim José de Medeiros" à ponte sobre o Rio Bonito localizada no km 64,480 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1506, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 358/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/04/2010 | Dá a denominação de "José (Milton) França" à ponte sobre o Rio Água Parada localizada no km 61,280 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1522, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/03/2010 | Dá a denominação de "Dr. Fábio Calderoni" à Delegacia de Polícia de Taguaí. (Em anexo o Projeto de Lei nº 267, de 2010) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1436/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/12/2009 | Dá a denominação de "Edison Oliveira Martho" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1382/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/12/2009 | Dá a denominação de "Sebastião Theodoro de Syllos" à ponte localizada no km 199,800 da SP 127, em Capão Bonito. Parecer nº 1500, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1290/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2009 | Dá a denominação de "José Paes de Camargo" ao viaduto localizado no km 194 da SP 270, no Distrito do Bom Retiro, em Angatuba. Parecer nº 1504, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1243/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2009 | Dispõe sobre a adequação da Legislação Estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 2006, que define as funções de magistério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1242/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2009 | Dispõe sobre a comercialização do tomate "in natura". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1240/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/11/2009 | Declara de utilidade pública o "Lar Criança Feliz", em Salto de Pirapora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1223/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Salto de Pirapora. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1222/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pedregulho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1221/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Bebedouro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1220/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Cerquilho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1219/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1218/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1217/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Taquarituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1216/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1215/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Ribeirão Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1214/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1213/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Pilar do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1212/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1211/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 24/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1203/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Dá a denominação de "Benjamin Damiatti" à SP 303 no trecho da SP 270 a Bernardino de Campos, em Bernardino de Campos. Parecer nº 1008, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1202/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Itaberá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1201/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Guapiara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1200/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1199/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Buri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1198/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1197/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Angatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1183/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2009 | Dá a denominação de "Hiroshi Kosuge (Kantiam)" ao trecho da SP 249 entre Apiaí e Ribeirão Branco, em Apiaí. Parecer nº 1529, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1121/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a liberar às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social a utilização de crédito acumulado de ICMS para investimentos em projetos de geração de emprego e renda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1120/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2009 | Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1119/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2009 | Dá a denominação de "Engenheiro Deni Loretti" ao viaduto que se inicia no km 205,892 e termina no km 206,153 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1118/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/11/2009 | Dá a denominação de "Amantino Stievano" ao trecho da SP 226 que faz a ligação da BR 116, na altura do km 465, aos municípios de Pariquera-Açu e Cananéia, em Pariquera-Açu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1070/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2009 | Dá a denominação de "Constante Pavan Junior" à Rodovia - SP 249 no trecho entre Taquarituba e Coronel Macedo, em Taquarituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1069/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/11/2009 | Declara de utilidade pública a "União Protetora dos Animais - UPA", em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1007/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2009 | Dá a denominação de "Aparício Freire de Almeida" à Rodovia SP 275, que interliga os municípios de Riversul e Itaberá, em Riversul. Parecer nº 482, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 942/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2009 | Dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" à ponte do Rio do Turvo localizada no km 192,400 da SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1497, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 941/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2009 | Dá a denominação de "Waldomiro Paulino" à ponte localizada no km 191,900 da SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1006, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 894/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Delegacia de Polícia Civil em Barra do Chapéu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 860/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 859/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 858/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar unidades geriátricas com pessoal especializado nas áreas de Geriatria e Gerontologia social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 818/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/09/2009 | Dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao viaduto localizado no km 224,900 da SP 258, em Capão Bonito. Parecer nº 1528, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/08/2009 | Dá a denominação de "Wady Miguel Hakim" à ponte sobre o Ribeirão dos Cavalos, localizada no km 4,140 da SP 157, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 625/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2009 | Declara de utilidade pública o "Centro Social Irmã Madalena", em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 624/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2009 | Declara de utilidade pública a "Associação Preservação da Memória da Companhia Paulista", em Jundiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 623/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/08/2009 | Dá a denominação de "José Antonio Vaz Sampaio" ao viaduto localizado no km 213,500 da SP 127, entroncamento com a SP 258, em Capão Bonito. Parecer nº 504, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Dá a denominação de "Edmundo Maluf" à passarela localizada no km 263,700 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí. Parecer nº 502, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/08/2009 | Dá a denominação de "Dr. Jorge Nebhan Haidar" ao prédio do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 455/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/06/2009 | Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade São Vicente de Paula", em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 374/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/05/2009 | Dá a denominação de "Dr. José de Mello Leonel" à passarela localizada no km 146,900 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2009 | Dá a denominação de "José Teodoro Sobrinho (Zé Guri)" ao viaduto localizado no km 215 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Angatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Delegacia de Investigação Geral - DIG, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 203/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Técnico em Agropecuária no quadro de pessoal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Angatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 176/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2009 | Dá a denominação de "Jaury de Toledo" ao Ginásio Municipal de Esportes de Bernardino de Campos. Parecer nº 2010, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 166/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/03/2009 | Dá a denominação de "Engenheiro José Victor Vieira Pedroso" ao viaduto localizado no km 204,750 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Itatinga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 24/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2009 | Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 775/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/12/2008 | Dá a denominação de "Péricles D`Ávila Mendes" ao prédio da 2ª Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-2, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 735/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/11/2008 | Dá a denominação de "Walter Tufik Curi" ao viaduto localizado no km 188,570 da Rodovia SP 127, Distrito do Gramadão, em São Miguel Arcanjo. Parecer nº 1339, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 704/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2008 | Dá a denominação de "Oscar Erbolato" à Estação Butantã da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital. Parecer nº 712, de 2010, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 703/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/11/2008 | Dá a denominação de "Antonio Belizandro Barbosa Rezende" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 691/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 31/10/2008 | Declara de utilidade pública a "União Protetora dos Animais - UPA", em Campinas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 658/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/10/2008 | Dá a denominação de "Comendador Karnig Bazarian" ao viaduto localizado no km 136,100 da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 713, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 649/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um campus da Universidade Estadual Paulista - UNESP "Júlio de Mesquita Filho" em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 648/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 09/10/2008 | Dá a denominação de "Dr. Geraldo Alves" ao viaduto situado no km 161,450 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao município de Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 609/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/09/2008 | Dá a denominação de "Alcides de Oliveira Brasil" ao viaduto situado no km 184,200m da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Parecer nº 1621, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 603/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/09/2008 | Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pilar do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 570/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Assistência Médica Ambulatorial do IAMSPE - CEAMA" em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 569/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/08/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 422/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/06/2008 | Dá a denominação de "Dr. Celso Tristão de Lima" ao prédio do Fórum de Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 406/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2008 | Torna obrigatória a inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 371/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2008 | Institui o Dia do Tropeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 308/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/04/2008 | Institui a criação do Programa Estadual Água no Sítio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 295/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/04/2008 | Institui o "Dia dos Atletas Masters". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/04/2008 | Classifica como estância turística o município de Guaratinguetá. Parecer nº 1108, de 2009, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 189/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/03/2008 | Dá a denominação de "Frank Célio Soares Hungria" ao viaduto situado no km 168,250 da Rodovia SP-127, em Itapetininga. Parecer nº 3898, de 2008, da Comissão de Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2008 | Dá a denominação de "Joaquim Aleixo Machado" ao prédio da Casa da Agricultura em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 15/03/2008 | Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante doação às Prefeituras Municipais e às entidades beneficentes os veículos de sua frota que estão sendo substituídos por outros, ou aqueles que não são mais utilizados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica (ETE), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itaberá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 70/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2008 | Isenta as pessoas maiores de 65 anos de idade do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo Departamento de Trânsito - DETRAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 69/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 68/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2008 | Determina que os órgãos estaduais e as autarquias não podem contratar funcionários para os cargos abertos em concurso enquanto não se esgotar a lista dos classificados, dentro do seu período de validade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2008 Assembleia Legislativa — São Paulo | 21/02/2008 | Declara de utilidade pública o "Abrigo Bom Jesus de Guareí", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1223/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 16/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1205/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica em Nova Campina como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1204/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/10/2007 | Proíbe as instituições de ensino superior de cobrarem para emitir diploma de conclusão de curso. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1183/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/10/2007 | Dá a denominação de "Benedito Godinho" ao viaduto localizado no km 60 + 600m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no trevo de entroncamento com a Rodovia Quintino de Lima - SPA 060/270, em São Roque. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1109/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Espírito Santo do Turvo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1108/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campos Novos Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1107/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Óleo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1106/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz do Rio Pardo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1105/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Águas de Santa Bárbara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1104/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Torre de Pedra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1103/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tejupá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1102/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Timburi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1101/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquarivaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1100/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taguaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1099/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarutaiá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1098/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarapuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1097/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Riversul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1096/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1095/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1094/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paranapanema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1093/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Quadra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1092/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Nova Campina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1091/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Manduri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1090/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1089/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapirapuã Paulista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1088/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaoca. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1087/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iporanga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1086/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ipaussu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1085/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guareí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1084/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Fartura. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1083/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Coronel Macedo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1082/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campina do Monte Alegre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1081/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bom Sucesso de Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1080/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bernardino de Campos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1079/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barra do Chapéu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1078/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barão de Antonina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1077/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Arandu. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1076/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Alambari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1004/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2007 | Acrescenta inciso XI ao artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de isentar profissional habilitado e autônomo do imposto na aquisição de motocicleta para fins comerciais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1003/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/09/2007 | Torna obrigatória a divulgação da expressão "Se beber, não dirija" nos cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 936/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tatuí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 935/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquarituba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 934/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Miguel Arcanjo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 933/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ribeirão Branco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 932/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 931/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pilar do Sul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 930/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itararé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 929/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 928/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 927/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 926/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaberá. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 925/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guapiara. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 924/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Buri. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 923/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 922/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 06/09/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Angatuba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 863/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/08/2007 | Dá a denominação de "Aristeu Correa de Moraes" ao viaduto situado no km 163,700 da SP-127, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 736/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 03/08/2007 | Assegura a promoção ao posto ou graduação imediatamente superior ao Oficial ou Praça da Polícia Militar que se encontrava no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 663/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no município de Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 662/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Capão Bonito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 661/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 04/07/2007 | Obriga as universidades estaduais a unificação dos exames vestibulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 626/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2007 | Determina a inclusão de disciplina sobre Educação Ambiental, na grade curricular das escolas públicas municipais de Ensino Fundamental, como condição para que os municípios possam firmar convênios com as Secretarias Estaduais de Meio-Ambiente e de Agricultura e Abastecimento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 625/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2007 | Determina o transporte gratuíto dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, nos ônibus intermunicipais e trens. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 568/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapeva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 567/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2007 | Dá a denominação de "Juracy Galvão" ao viaduto situado no km 172,540 da Rodovia Raposo Tavares-SP-270, em Itapetininga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 566/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Apiaí. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 565/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/06/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Piraju. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 550/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/06/2007 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, para recomposição florestal de suas áreas de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 454/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/05/2007 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 451/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 19/05/2007 | Altera a redação do artigo 1º Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 10/05/2007 | Declara de utilidade pública a COPADDI - Comunidade de Prevenção e Assistência aos Dependentes de Drogas de Itararé - "Casa de São Tiago", naquele Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 12/04/2007 | Obriga a instalação de hidrômetros nos conjuntos habitacionais verticais, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 163/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2007 | Obriga o Poder Executivo a adquirir somente veículos movidos a álcool ou do tipo flexfuel, devendo substituir gradativamente, na frota atual, àqueles que não obedeçam tais condições. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 162/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2007 | Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2007 | Assegura à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou que detenha a guarda e responsabilidade de pessoa portadora de deficiência, a dispensa de até metade da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 160/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 30/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios somente com os municípios que possuam áreas verdes em seu perímetro urbano, de acordo com recomendação da OMS - Organização Mundial de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.