Baleia Rossi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 2806/2026 Câmara dos Deputados | 02/06/2026 | Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/07/2026 | Autoria única |
| PL 2105/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher | Tramitando em Conjunto desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 2104/2026 Câmara dos Deputados | 30/04/2026 | Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. | Tramitando em Conjunto desde 22/07/2026 | Autoria única |
| PL 707/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 344/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para delimitar o impedimento ao exercício da advocacia pelos membros do Poder Legislativo exclusivamente contra a Fazenda Pública que os remunere | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/07/2026 | Autoria única |
| PL 321/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 5393/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 5392/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Cria o Cadastro Nacional que dispõe sobre a proibição de ligações telefônicas indesejadas originadas de números aleatórios, ocultos ou não identificáveis, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5302/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Dispõe sobre a proibição da pesca subaquática e da pesca noturna na Bacia Hidrográfica do rio Paraná | Pronta para Pauta desde 31/08/2026 | Autoria única |
| PL 4336/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 2331/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/10/2025 | Autoria única |
| PL 1360/2025 Câmara dos Deputados | 01/04/2025 | Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional | Pronta para Pauta desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 4965/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para estabelecer a substituição obrigatória de vagões de carga, dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional no transporte ferroviário e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 15/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| PL 1272/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 22/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2943/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/08/2026 | Autoria única |
| PL 2395/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Alteração na Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1.981, que estabeleceu “princípios da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto desde 12/06/2024 | Autoria única |
| PL 2393/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 04/11/2024 | Autoria única |
| PL 4042/2021 Câmara dos Deputados | 17/11/2021 | Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19 | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2022 | Autoria única |
| PL 3794/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Declara a "Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga", no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil | Aguardando Parecer desde 01/07/2026 | Autoria única |
| PL 3793/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo | Transformado em Norma Jurídica desde 06/02/2025 Lei Ordinária 15085/2025 |
Autoria única |
| PL 1794/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/06/2021 | Autoria única |
| PL 833/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais. | Tramitando em Conjunto desde 21/07/2021 | Autoria única |
| PL 3077/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/09/2021 | Autoria única |
| PL 2208/2020 Câmara dos Deputados | 27/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus | Arquivada desde 15/07/2021 | Autoria única |
| PL 2090/2020 Câmara dos Deputados | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos . | Arquivada desde 20/05/2020 | Autoria única |
| PL 1474/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 meses | Tramitando em Conjunto desde 04/12/2024 | Autoria única |
| PL 650/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP. | Arquivada desde 12/05/2026 | Autoria única |
| PL 388/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 13/03/2020 | Autoria única |
| PL 341/2020 Câmara dos Deputados | 17/02/2020 | Institui o dia nacional do Bombeiro Civil. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/03/2020 | Autoria única |
| PL 6494/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 21/12/2023 Lei Ordinária 14645/2023 |
Coautoria — 5ª assinatura de 33 |
| PL 6461/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 28/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 25 |
| PL 6381/2019 Câmara dos Deputados | 10/12/2019 | Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | Aguardando Parecer desde 07/07/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| PL 6183/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui o Dia Nacional da Democracia. | Tramitando em Conjunto desde 08/04/2025 | Coautoria — 18ª assinatura de 25 |
| PL 6072/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências. | Arquivada desde 18/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 58 |
| PL 5478/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/10/2019 Lei Ordinária 13885/2019 |
Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PL 5163/2019 Câmara dos Deputados | 18/09/2019 | Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e da educação nacional, para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio conteúdo de "Educação e Segurança no Trânsito", como componente obrigatório | Tramitando em Conjunto desde 21/10/2024 | Autoria única |
| PL 4940/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. | Tramitando em Conjunto desde 20/10/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| PL 3583/2019 Câmara dos Deputados | 17/06/2019 | Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, no sentido de permitir a passagem livre de veículos que usa o sistema de cobrança automática em praça de pedágio | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 2155/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, no sentido. conceder tratamento especial a portadores de obesidade mórbida em voos comerciais das companhias aéreas brasileiras. | Aguardando Parecer desde 08/05/2026 | Autoria única |
| PL 1979/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Altera os arts. 155, 157, 163 e 180 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - para agravar a pena de crimes cometidos contra o patrimônio de estabelecimentos de ensino infantil, médio ou superior, de berçários, hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde, instituições de longa permanência para idosos, ou contra o patrimônio das entidades definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019 de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/04/2019 | Autoria única |
| PL 1840/2019 Câmara dos Deputados | 28/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar | Tramitando em Conjunto desde 16/05/2025 | Autoria única |
| PL 1106/2019 Câmara dos Deputados | 25/02/2019 | Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências. | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| PL 900/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas. | Tramitando em Conjunto desde 22/12/2021 | Autoria única |
| PL 537/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 13/10/2021 | Autoria única |
| PL 5029/2019 Câmara dos Deputados | 21/11/2018 | Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/02/2020 Lei Ordinária 13877/2019 |
Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| PL 10978/2018 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 21/12/2023 | Autoria única |
| PL 10977/2018 Câmara dos Deputados | 13/11/2018 | Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - , e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 10828/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999." | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/05/2026 | Autoria única |
| PL 10796/2018 Câmara dos Deputados | 04/09/2018 | Cria a Universidade Federal de Ribeirão Preto (UFRP) no Estado de São Paulo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 10373/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens. | Arquivada desde 04/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| PL 10372/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/05/2021 Lei Ordinária 13964/2019 |
Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PL 9305/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências | Arquivada desde 14/08/2019 | Autoria única |
| PL 8330/2017 Câmara dos Deputados | 22/08/2017 | Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de Barretos como Capital Nacional do Rodeio e da Cultura Boiadeira. | Tramitando em Conjunto desde 29/04/2025 | Autoria única |
| PL 7411/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 12/03/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 6837/2017 Câmara dos Deputados | 07/02/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais. | Aguardando Parecer desde 10/04/2026 | Autoria única |
| PL 5031/2016 Câmara dos Deputados | 18/04/2016 | Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 | Arquivada desde 02/05/2018 | Autoria única |
| PL 3038/2015 Câmara dos Deputados | 17/09/2015 | Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. | Transformado em Norma Jurídica desde 05/06/2024 Lei Ordinária 14866/2024 |
Autoria única |
| PL 3019/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 1774/2015 Câmara dos Deputados | 01/06/2015 | Altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1.995, para permitir a dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 1455/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, água e gás de instalarem medidores individuais nas novas unidades residenciais em edifícios e condomínios. | Tramitando em Conjunto desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PL 1304/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Dispõe sobre o cancelamento do cadastro de estabelecimentos comerciais e industriais que trabalhem com madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PL 1074/2015 Câmara dos Deputados | 08/04/2015 | Revoga dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos de duas ou três rodas. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 893/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos, produtos médicos e produtos para diagnóstico de uso "in vitro". | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2026 | Autoria única |
| PL 889/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para inserir critério para retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 13/11/2024 | Autoria única |
| PL 737/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal no âmbito da União Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/12/2024 | Autoria única |
| PL 736/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 735/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Cria o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Obesidade. | Tramitando em Conjunto desde 28/04/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.