Orlando Morando
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 6/2016 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2016 | Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PEC 14/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2015 | Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 12/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/09/2015 | Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 9/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2015 | Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 7/2015 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/06/2015 | Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 9/2014 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/12/2014 | Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 6/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 17/08/2013 | Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 1/2013 Assembleia Legislativa — São Paulo | 20/02/2013 | Acrescenta § 3º ao artigo 94 da Constituição do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 5/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 11/08/2012 | Acresce o § 4º ao artigo 52-A, dispondo sobre comparecimento dos Reitores das universidades públicas estaduais, do Presidente da FAPESP e do Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, anualmente, perante Comissão permanente da Assembleia Legislativa. Parecer nº 1630, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 64 autores |
| PEC 4/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/05/2012 | Acrescenta os artigos 63 e 64 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo em vista estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2012 Assembleia Legislativa — São Paulo | 25/05/2012 | Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 16/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/10/2011 | Altera artigo 139, que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Polícia, visando estabelecer uma Corregedoria única, autônoma e independente na fiscalização e apuração de irregularidades dos integrantes das Polícias Civil e Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 8/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/06/2011 | Acrescenta § 10 ao artigo 174, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 4/2011 Assembleia Legislativa — São Paulo | 18/05/2011 | Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PEC 9/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/12/2010 | Acrescenta o artigo 111-A, que veda a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 8/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Inclui o artigo 92-A, para assegurar autonomia financeiro-orçamentaria ao Ministério Público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PEC 7/2010 Assembleia Legislativa — São Paulo | 22/12/2010 | Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PEC 3/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 02/06/2009 | Altera o § 2º do artigo 141, objetivando nortear a legislação infraconstitucional que envolva a passagem para a reserva dos Oficiais e a reforma das Praças, garantindo-se a diferenciação entre homens e mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 2/2009 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/04/2009 | Acrescenta o artigo 52-A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 15/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/12/2007 | Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual com o objetivo de fortalecer instrumentos de atuação parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PEC 7/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 23/06/2007 | Acrescenta o artigo 123-A, que dispõe sobre o uso dos bens públicos por entidades aos quais for concedida, permitida ou delegada a prestação de serviço público. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 2/2007 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/05/2007 | Acrescenta § 2º ao artigo 18, incluindo os detentores de mandatos eletivos na categoria de agentes públicos merecedores dos direitos sociais, conforme disposto no artigo 7º, VII e XVII da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 9/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 08/06/2005 | Altera dispositivo do artigo 10, que dispõe sobre as sessões públicas da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 7/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 13/05/2005 | Altera a redação do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que assegura promoção na inatividade a ex-integrantes da Força Pública, Guarda Civil, Polícia Marítima, Área e de Fronteiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 5/2005 Assembleia Legislativa — São Paulo | 07/05/2005 | Altera redação do inciso II do artigo 74, que dispõe sobre a competência do Tribunal de Justiça. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 7/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 14/05/2004 | Acrescenta dispositivo ao artigo 177, a fim de incluir o princípio da subsidiariedade nas relações de competência entre o Estado e os Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 6/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 28/04/2004 | Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 5/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 26/03/2004 | Acrescenta dispositivo ao artigo 115 que dispõe sobre normas para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 1/2004 Assembleia Legislativa — São Paulo | 05/02/2004 | Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 91 autores |
| PEC 23/2003 Assembleia Legislativa — São Paulo | 29/10/2003 | Acrescenta parágrafos ao artigo 181 que dispõe sobre estabelecimento, pelos municípios, de normas relativas ao uso e ocupação do solo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — São Paulo — Dados abertos da ALESP (arquivos diários do processo legislativo). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.